política de desenvolvimento de acervo
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ão positiva é que afirma a existência política de um povo, como, por exemplo, “O poder emana ... Na obra que ora se utiliza para o desenvolvimento desta primeira fase do trabalho, Souza Cruz aduz ... é tópica a sua localização, configuram acervo expressivo de limitações dessa autonomia local, ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... acervo do direito de saber, de aprender sobre temas ... , artística, esportiva ou política, haja toma do dimensão pública, gozam ... ção e ao livre desenvolvimento de sua personalidade. Com efeito, a ...
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... Supostas falhas na condução da política de saúde imputadas ao Governo federal, ... LGBTQIA+, contando, no momento, com vasto acervo" jurisprudencial a orientar a solução da controv\xC3" ... ao direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade. 4. Ação direta julgada ...
- Acórdão nº 111252 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
- Acórdão nº 108400 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
- Acórdão nº 110940 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
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O federalismo e seus princípios
... , tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional”. Neste ... a teoria do federalismo à luz da Carta Política do Brasil editada em 1988. O que deve restar ... , em qualquer federação, um acervo de diversidades, geradoras ou não de ...
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MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... VII - o Ministério do Desenvolvimento Agrário; ... VIII - Ministério das Mulheres, da ... 27 e 29 da mesma Lei ... Art. 10. O acervo patrimonial e o quadro de servidores efetivos dos ... a) política" agrícola, abrangendo produção e comercializaç\xC3" ...
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DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023
... trata a Lei nº 8.313, de 1991; II - da Política Nacional de Cultura Viva, de que trata a Lei nº ... culturais; VIII - fomentar o desenvolvimento de atividades artísticas e culturais pelos povos ... fomento for viabilizar a constituição de acervo, fortalecer a transmissão de saberes e práticas ...
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O Brasil e sua federação
... Revista de Sociologia e Política ... 24, p. 125 ... 150 FARIAS, P. J. L. (2013) ... na proteção ambiental e no desenvolvimento das diferentes regiões brasileiras: os ... seguir transcrita, proveniente do extenso acervo" de decisões do STF, revela nitidamente a inclina\xC3" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... financeira, riquezas econômicas, desenvolvimento econômico, social e cultural etc ... E se, de ... Prevê a nossa Carta Política (art. 7 o , IV) que nenhum trabalhador poderá ... ípios com até dez mil habitantes e cujo acervo não ultrapasse a duzentos exemplares catalogados ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... ção tem caracterizado atraso do desenvolvimento mental esperado para a idade, além de impor-lhe ... EXCEPCIONAL: impossibilidade de reexame do ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO (Súmula 7 - STJ e Súmula ... os tratamentos de acordo com a política pública de medicamentos e com as escolhas dos ... - Acórdão nº 111198 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
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A evolução da inteligência artificial em breve retrospectiva
... contingências acarretadas pelo desenvolvimento desenfreado da tecnologia impõe a delimitação ... na remodelagem da interação entre política e Estado, com consequências para as interações ... Em outros termos, quanto maior for o acervo de dados que um algoritmo possa processar, maior ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00015791020124058205), 11-02-2020
PJE 0001579-10.2012.4.05.8205 - ACR EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. DISPENSA DE LICITAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS (ARTIGO 89 DA LEI Nº 8.666/93). FALSIDADE IDEOLÓGICA (ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL). USO DE DOCUMENTO FALSO (ARTIGO 304 DO ESTATUTO REPRESSOR). DESVIO/APROPRIAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS (ARTIGO 1º, INCISO I, DO DECRETO-LEI Nº 201/67). CONVÊNIO
... não teria passado de mera disputa política; i) os materiais controvertidos teriam, sim, ... Superior Tribunal de Justiça; d) o acervo probatório seria suficiente à condenação, ... efetivados e o estágio de desenvolvimento das obras não revelaria desvio de recursos, ... -
Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... I - o acervo técnico e patrimonial, as obrigações, os ... do interesse público e para o desenvolvimento e fomento da aviação civil, da infra-estrutura ... , em sua esfera de atuação, a política de aviação civil; ... II - ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... e sociedade, autoridade e liberdade, política e economia, direito e moral, entre outras, ... 29 Nesse contexto, o desenvolvimento do pensamento científico baseado nas inovações ... -se a ressignificação história do acervo de direitos inaugurado no pós-guerra 211 , ...
- Acórdão nº 111017 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ção para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico 30 , em sua edição de 2018 aponta ... de certidão negati- va como sanção política (altera o CTN); 10) unificação cadas- tral ... necessários 11 anos para liquidar o acervo existente. Sem dúvida as execuções fiscais ...
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano." (NR) ... "Art. 2º À Casa Civil da ... atribuições, realizar a coordenação política do Governo, o relacionamento com o Congresso ... § 3º O acervo patrimonial do órgão extinto fica transferido ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... II - a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano." (NR) ... "Art. 2o À Casa Civil da ... atribuições, realizar a coordenação política do Governo, o relacionamento com o Congresso ... § 3o O acervo patrimonial do órgão extinto fica transferido ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... 1. ARISTÓTELES. A política ... Tradução de Nestor Silveira. São Paulo: ... O desenvolvimento do estado gerou novos direitos sociais exigindo a ... se tem os portais legislativos com amplo acervo de informações, as sessões de acesso virtual ...
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Princípios do direito do trabalho
... e objetivo dos fenômenos empíricos e o acervo" de conhecimentos daí resultante” (5) , tais ci\xC3" ... de Direito — fase pré-jurídica ou política ... Mas será na fase jurídica típica, após ... , orientando o legislador no desenvolvimento desse processo. Nesse momento, os ...
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Políticas públicas judiciárias
... ampliação de direitos e de mudança política, a sociedade demanda aprimoramento do Estado ... acesso à justiça, fomentando o desenvolvimento de um regime que assegure a dignidade dos ... os porquês da concentração do acervo, o conteúdo das matérias e classes processuais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001521120184058309), 05-04-2022
PJE 0800152-11.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... , Minha Vida (PMCMV) corresponde a uma política pública destinada à efetivação do direito ... No caso em exame, contudo, o acervo probatório demonstra que inexistiu qualquer ... desenvolvimento e de infraestrutura em Araripina. Ele afirmou ...