politica dos transportes
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O Brasil e sua federação
... Revista de Sociologia e Política ... 24, p. 125 ... 150 FARIAS, P. J. L. (2013). O papel do federalismo na ... urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos; ... XXI – estabelecer princípios e diretrizes para o sistema ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... VII - o Ministério dos Transportes em Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil ... Art. 3º ... e) na formulação e implementação da política de comunicação e divulgação social do Governo Federal; ... f) na ...
- Renan Filho assume Transportes com recados a Lula e críticas a Bolsonaro
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... no desempenho de suas atribuições, realizar a coordenação política do Governo, o relacionamento com o Congresso Nacional, a interlocução ... XIX - do Trabalho e Emprego; ... XX - dos Transportes ... § 1º São Ministros de Estado os titulares dos Ministérios, o ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... no desempenho de suas atribuições, realizar a coordenação política do Governo, o relacionamento com o Congresso Nacional, a interlocução ... XIX - do Trabalho e Emprego; ... XX -dos Transportes ... § 1o São Ministros de Estado os titulares dos Ministérios, o Chefe ...
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Em vigor
Lei nº 10.604, de 17 de dezembro de 2002. Dispõe sobre recursos para subvenção a consumidores de energia elétrica da Subclasse Baixa Renda, dá nova redação aos arts. 27 e 28 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... de que trata o caput será estabelecido em conformidade com a política energética e por regulamentação da Aneel ... § 2º A alteração ... a concessão de subsídio para redução da tarifa de transportes de gás natural com recursos provenientes de parcela do produto da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... pelo Inspetor da Alfândega e comunicada ao Conselho de Política Aduaneira ... Art. 13. Se a mercadoria não puder ser ... Nacionais dos Trabalhadores no Comércio, na Indústria, nos Transportes" Marítimos e nos Terrestres ... § 1º Os membros efetivos das al\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... VI - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... de concessão ou permissão nas áreas de telecomunicações, transportes", petróleo e eletricidade e de utilização de recursos hídricos ... \xC2" ...
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Organização do estado brasileiro
... ário pode, eventualmente, apresentar alguma descentralização (política ou meramente administrativa), porém sempre condicionada à expressa ... urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos ... Na mesma toada, cabe à União explorar os serviços e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-2374/2005-006-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INAPLICA-BILIDADE - Esta Corte tem jurisprudência iterativa no sentido de que a empresa executora da política de transportes, embora possa conceder a empresas particulares a exploração do serviço, mediante licitação, ainda assim não responde pelas obrigações trabalhistas assumidas pela empresa...
... ência iterativa no sentido de que a empresa executora da política de transportes, embora possa conceder a empresas particulares a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-712/2005-035-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Mayo de 2007
... SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS. A São Paulo Transportes S.A., empresa gestora da política de transportes do Município de São ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-19532/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Junio de 2003
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA EXECUTORA DA POLÍTICA DE TRANSPORTES DE MUNICÍPIO. 1. A empresa executora da política de transportes do Município de São Paulo pode conceder a terceiros a exploração de determinadas linhas, mediante licitação, e cassar ou substituir permissão concedida àqueles que não cumprem as obrigações contratuais ou venham a encerrar suas atividades. Entretanto, não...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA EXECUTORA DA POLÍTICA DE ... TRANSPORTES DE MUNICÍPIO ... 1. A empresa executora da política ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-245/2003-064-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA EXECUTORA DA POLÍTICA DE TRANSPORTES DE MUNICÍPIO. 1. A empresa executora da política de transportes do Município de São Paulo pode conceder a terceiros a exploração de determinadas linhas, mediante licitação, e cassar ou substituir permissão concedida àqueles que não cumprem as obrigações contratuais ou venham a encerrar suas atividades. Entretanto, não...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA EXECUTORA DA POLÍTICA DE TRANSPORTES DE MUNICÍPIO ... 1. A empresa executora da política de ... -
Da improbidade e suas congêneres
... ênero, do qual os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social seriam espécies 15 ... Segundo a doutrina, os crimes políticos ... e interestadual; IX - diretrizes da política nacional de transportes; X - regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... interiores, é o órgão máximo normativo da coordenação da política e do sistema nacional de trânsito e compor-se-á dos seguintes membros: ... g) um representante da Confederação Nacional de Transportes Terrestres (categoria dos trabalhadores de transportes rodoviários); ...
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Decreto nº 11.509 de 28/04/2023. Institui o Conselho Nacional de Política Indigenista.
... u) dois do Ministério da Saúde, dos quais um da Secretaria de Saúde Indígena, com direito a um voto; ... v) um do Ministério dos Transportes, com direito a um voto; ... w) um do Ministério do Turismo, com direito a um voto; ... x) um da Secretaria-Geral da Presidência da República, com ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... indiretamente, contrarie proibição ou norma disciplinadora da política econômico-financeira do Govêrno ou concernente à política salarial ... o agente da inspeção gozará de passe livre nas emprêsas de transportes, públicas ou privadas, mediante a apresentação da carteira de ...
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Decreto nº 9.000 de 08/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e altera os Decretos nº 3.564, de 17 de agosto de 2000; nº 4.122 e nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002; nº 5.731, de 20 de março de 2006; nº 7.554, de 15 de agosto de 2011; e nº 7.860 e nº 7.861, de 6 de dezembro de 2012.
... I - política nacional de transportes ferroviário, rodoviário, aquaviário e aeroviário; ... II - marinha mercante e vias navegáveis; ... III - formulação ...
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MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... VIII - o Ministério dos Transportes em Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; ... Parágrafo ... a) política agrícola, abrangendo produção e comercialização, abastecimento, ...
- Obra ferroviária no país não pagará mais ICMS, diz Renan Filho
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Lei nº 9.811 de 28/07/1999. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VI - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... , educação e desporto, habitação, saúde, saneamento e transportes, conforme informações dos órgãos setoriais, com indicação dos ...
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Uma abordagem das políticas urbanas: pacto federativo, sujeitos institucionais e desigualdades socioespaciais em São Luís, Maranhão
Considerando as políticas urbanas como decisivas na produção do espaço e a partir da atuação das gestões estadual e municipal na infraestrutura e serviços públicos de São Luís, Maranhão, este texto discute a lógica da divisão das competências urbanísticas entre os entes federados no Brasil. A partir da caracterização do Estado brasileiro, produto da modernização conservadora nacional, e do...
... íticas de infraestrutura e serviços urbanos, habitação e transportes na capital maranhense, o texto constata que as políticas urbanas ... a segregação espacial, a desigualdade social e a dominação política em São Luís ... Palavras chave: Pacto federativo; políticas do ... -
Direito constitucional
... por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e ... IX – diretrizes da política nacional de transportes; ... X – regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... II - política, administração, fiscalização e arrecadação tributária e aduaneira; ... Coordenação-Geral de Transportes, Infraestrutura Urbana e Recursos Naturais 1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1784/2003-007-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Junio de 2007
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Se o aspecto erigido para obstaculizar o conhecimento do agravo de instrumento não subsiste, impõe-se o provimento do agravo para a análise dos demais requisitos de admissibilidade do recurso de revista denegado na origem. Agravo conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONCESSÃO DE...
... A São Paulo Transportes S/A, empresa gestora da política de transportes do Município de São ...