Política Económica
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... ço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de ...
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Acórdão nº AgRg no MS 19055 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. REPARAÇÃO ECONÔMICA. INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO. DECADÊNCIA DO ...
- Evento debate cooperação econômica e política entre brasil e china
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... o Plano Nacional do Desporto, observadas as diretrizes da Política Nacional do Desporto, e exercer o papel do Estado na forma do art. 217 da ...
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A dependência econômica brasileira: entre o caso das commodities, a financeirização do capitalismo, a desindustrialização e a reprimarização da economia
A temática do presente estudo é a questão da política econômica dependente do Estado brasileiro no contexto geopolítico da globocolonialidade. Assim, propõese contextualizar o cenário econômico local a partir da virada para o século XXI, pautando-se, para tanto, a influência do ciclo das commodities, problematizações concernentes aos impactos da financeirização do capitalismo e as preocupações...
... Resumo : A temática do presente estudo é a questão da política econômica dependente do Estado brasileiro no contexto geopolítico da ... La producción jurídica de la globalización económica: notas de una pluralidad jurídica transnacional. Aguascalientes / San ... -
Em vigor
Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011. Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.
... política" de coleta e utilização de dados pessoais para fins de elaboração de an\xC3" ...
- Falta de verba para programa renda cidadã acirra tensão entre alas política e econômica
- Crise econômica e decepção política levam haitianos às ruas
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Acórdão nº 2014/0340691-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... POLÍTICA ...
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Política externa, projeto nacional e política econômica ao final do Estado Novo
1. Introdução - 2. O "aliado especial" - 3. As relações entre o Brasil e os Estados Unidos e a política de desenvolvimento ao final do Estado Novo (1943-1945) - 4. Considerações finais - Referências bibliográficas
... Francisco Luiz Corsi ... BLOCK, F. Los origenes del desorden económico internacional ... Ciudad de México: Fondo de Cultura Económica, 1980 ... CAPPELATO, M. H. R. Estado Novo: novas histórias. In : FREITAS, Historiografia brasileira em perspectiva. São Paulo: Contexto, 2003 ... -
O direito ao abastecimento nacional e a distribuição de combustíveis
Contextualização: O artigo assume a premissa de que a rede nacional de distribuição e abastecimento de combustíveis é essencial ao modelo de política econômica e de desenvolvimento brasileiro. Objetivo: Dessa forma, o texto busca estabelecer os parâmetros constitucionais do direito fundamental ao abastecimento nacional. Metodologia: Para tanto, utiliza-se da metodologia de revisão bibliográfica,...
... ção e abastecimento de combustíveis é essencial ao modelo de política econômica e de desenvolvimento brasileiro ... Objetivo : Dessa ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... anistia política" para militares, nos termos do art. 18 da Lei 10.599/2002, tendo\xC2" ...
- Para arminio fraga, política econômica é 'esquizofrênica'
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... Compete ao Conselho Monetário Nacional: ... I - definir a política a ser observada na organização e no funcionamento do mercado de valores ...
- Pib fraco comprova erros de política econômica
- Lula diz que Brasil já tem estabilidade política e jurídica, e terá estabilidade econômica
- Lula diz que Brasil já tem estabilidade política e jurídica, e terá estabilidade econômica
- Lei nº 14.475 de 13/12/2022. Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão para ampliação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção e aumentar a produtividade e a lucratividade, bem como garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica.
- Só resta consertar a política econômica
- Decreto nº 9.894 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
- Em vigor Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... política, ... continuada ... manifesta ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... e organizações indígenas integrantes do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI ... § 1º O CGen será presidido pelo conselheiro ...
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Lei nº 13.456 de 26/06/2017. Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.
... , passa a ser denominado Programa Seguro-Emprego (PSE), como política pública de emprego ativa ... Parágrafo único. Os trabalhos ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... VII – a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ...