Política Económica
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... I - o Conselho de Governo; ... II - o Conselho Nacional de Política Energética; ... III - o Conselho do Programa de Parcerias de ...
- PIB do 2º tri será ainda pior, prevê Secretaria de Politica Econômica
- Indefinição sobre política econômica gera cautela e dólar tem volatilidade
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... a) formulador da política de oferta de vagas e de seleção de estudantes, nos termos do que for ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... Dos Princípios e das Garantias ... Art. 3o A política migratória brasileira rege-se pelos seguintes princípios e diretrizes: ...
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Lei nº 13.587 de 02/01/2018. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
... c) nas ações destinadas à execução da Política de Garantia de Preços Mínimo e à Formação e Administração de ...
- Em meio às críticas ao BC, Lula diz que teve aval das urnas para implementar política econômica
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- Recriação do Ministério do Trabalho não ameaça o 'coração' da política econômica, diz Guedes
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Relativizando Direitos Fundamentais em Período de Crise Econômica, Política e Social: Uma Análise dos HCS 126.292 e 152.752 do Supremo Tribunal Federal à Luz Do Direito Constitucional
O presente trabalho busca demonstrar os riscos de se tomar uma decisão judicial diante de um cenário de crise política, econômica e social, principalmente quando essa decisão acaba por relativizar direitos fundamentais, como no caso dos HC´s nº 126.292 e 152.752, em que o princípio da presunção de inocência foi mitigado, outrora considerado um marco na carta constitucional de 1988. Será analisado
- Livro 'A Arte da Política Econômica', sobre a experiência na gestão pública, será lançado nesta segunda-feira
- Próximo presidente deve priorizar ‘arrumação da casa’ em gastos públicos e política econômica, diz Zeina Latif
- Da Teologia política à Teologia Econômica - Entrevista com Giorgio Agamben
- Lei nº 14.119 de 13/01/2021. Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
- Convidado para ser líder do governo, novo senador de Minas critica política econômica
- Segurança nacional dita política econômica chinesa
- Bolsonaro defende política econômica de macri
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A política econômica e a governança dos gastos tributários indiretos
Estado da Economia: A política dos gastos tributários indiretos
- Secretário de Política Econômica afirma que guerra influenciou na revisão do PIB para baixo