Relativizando Direitos Fundamentais em Período de Crise Econômica, Política e Social: Uma Análise dos HCS 126.292 e 152.752 do Supremo Tribunal Federal à Luz Do Direito Constitucional
| Autor | Rafael Almeida Goncalves, Ricelle Brandão Barros e Rogerio Borba |
| Páginas | 387-404 |
387
RELATIVIZANDO DIREITOS FUNDAMENTAIS EM
PERÍODO DE CRISE ECONÔMICA, POLÍTICA E SOCIAL:
UMA ANÁLISE DOS HCS 126.292 E 152.752 DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DO DIREITO
CONSTITUCIONAL
Rafael Almeida Goncalves
Ricelle Brandão Barros
Rogerio Borba
Resumo
O presente trabalho busca demonstrar os riscos de se tomar uma decisão
judicial diante de um cenário de crise política, econômica e social,
principalmente quando essa decisão acaba por relativizar direitos fundamentais,
como no caso dos HC´s nº 126.292 e 152.752, em que o princípio da presunção
de inocência foi mitigado, outrora considerado um marco na carta constitucional
de 1988. Será analisado o posicionamento do STF na aplicação do referido
princípio desde a CRFB/88 até os últimos julgamentos, bem como, as críticas
que estão sendo levantadas à atual posição jurisprudencial sobre a relativização
do princípio constitucional da presunção de inocência. O artigo é resultado de
pesquisa bibliográfica, documental e literária atinentes à temática abordada,
utilizando-se, para tanto, o método dialético.
Palavras-chave: Presunção de Inocência; Relativização; Direitos Fundamentais;
HC’s 126.292 e 152.752; Supremo Tribunal Federal.
Abstract
The present paper aims to demonstrate the risks of taking a judicial
decision in the face of a political, economic and social crisis, especially when
388
this decision ends up relativizing fundamental rights, as in the case of HC’s nº
126.292 and 152.752, in which the principle of presumption of innocence was
mitigated, once considered a milestone in the 1988 constitutional charter. The
STF's position in applying this principle from the CRFB / 88 until the last
judgments will be analyzed, as well as the criticisms that are being raised against
the current jurisprudential position on the relativization of the constitutional
principle of the presumption of innocence. The article is a result of
bibliographical, documentary and literary research concerning the subject matter,
using, for that, the dialectical method.
Keywords: Presumption of Innocence; Relativization; Fundamental rights; HC's
126,292 and 152,752; Federal Court of Justice.
INTRODUÇÃO
Desde as manifestações de 2013 o Brasil está em ebulição. Após o
impeachment, vivemos tempos de crise econômica, social e política, sendo cada
vez maior a sensação de desconfiança da população com o poder público,
incluído o poder judiciário. Surge então o seguinte questionamento: até onde a
necessidade de equilíbrio entre o princípio da presunção de inocência e a busca
pela efetividade da prestação da função jurisdicional está atrelado a atender a
valores caros não apenas ao acusado, mas à sociedade diante do intricado e
complexo sistema de justiça criminal que o país tem?
Imediatamente após a promulgação da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 ainda não existia maturidade para a interpretação
do texto constitucional no que diz respeito ao artigo 5º, LVII1, referente à
aplicabilidade do princípio da presunção de inocência.
Assim, tanto nos anos de 1989 (HC nº 67245/MG) quanto de 1991 (HC
nº 68.726/DF), tinha-se o entendimento do cumprimento da pena após
1 Art. 5º, LVII: ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal
condenatória. BRAS IL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Disponível em:
< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acessado
em 07 de julho de 2018.
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