politica nuclear
- Acórdão nº REsp 1180888 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
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MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... a) política agrícola, abrangendo produção e comercialização, abastecimento, ... h) política espacial; ... i) política nuclear; ... j) controle da exportação de bens e serviços sensíveis; ... l) ...
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O desastre radiológico do césio 137: lições após 30 anos da sua ocorrência
... método permite realizar a observação dos sistemas (Direito, Política, Economia, História e Ciências), uma vez que são estes os atores ... úde do Estado de Goiás, bem como da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) 5 , Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). O Chefe da ...
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Impactos econômicos colaterais ao agronegócio brasileiro em razão das políticas externas norte-americanas contra o irã e o uso de lawfare na guerra econômica internacional
... tenham histórico de disputas, esse episódio demonstrou como a política externa dos Estados Unidos tem potencial de prejudicar os interesses do ... da imposição das sanções aos iranianos reside em seu programa nuclear e, principalmente, no receio da produção de armas de destruição em ...
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Acórdão nº 2007/0048259-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... lei local em confronto com a lei federal que se situa como ponto nuclear do aresto recorrido atrai a competência do e. STF consoante a novel ... "Diante da nova ordem tributária instituída pela Carta Política de 1988, que determinou a competência dos Municípios para tributar ISS, ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... I - política de defesa nacional, estratégia nacional de defesa e elaboração do ... V - acompanhamento dos setores estratégicos nuclear, cibernético e espacial definidos na Estratégia Nacional de Defesa e ...
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LEI Nº 14.074, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
... das atividades de ciência, tecnologia e inovação;III - política de desenvolvimento de informática e automação;IV - política nacional e biossegurança;V - política espacial;VI - política nuclear;VII - controle da exportação de bens e serviços sensíveis; eVIII - ...
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Política Internacional
... , principalmente ao neorrealismo, que teoriza a estabilidade estrutural do sistema internacional a partir da bipolaridade e da dissuasão nuclear. Não haveria, na visão waltziana, razões para a mudança da estrutura sistêmica originadas de transformações domésticas, como foi o caso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5740, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1971. Autoriza a Comissão Nacional de Energia Nuclear ( Cnen ) a Constituir a Sociedade por Ações Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear - Cbtn, e da Outras Providencias.
... suas atividades, diretamente, por convênios com órgãos públicos ou por contratos com especialistas e empresas privadas, observada a Política Nacional de Energia Nuclear ... Art. 6º Os Estatutos da C.B.T.N poderão admitir como acionistas: ... I - as pessoas jurídicas de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 552, DE 12 DE JULHO DE 1994. Dispõe Sobre Alteração Na Lei 8.490, de 19 de Novembro de 1992, e da Outras Providencias.
... , e coordenar a formulação e acompanhar a execução da política nuclear, tem a seguinte estrutura básica: ... I - Secretaria de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 610, DE 08 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre Alteração Na Lei 8.490, de 19 de Novembro de 1992, Na Lei 8.876, de 2 de Maio de 1994, e da Outras Providencias.
... , e coordenar a formulação e acompanhar a execução da política nuclear, tem a seguinte estrutura básica: ... I - Secretaria de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 698, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Alteração Na Lei 8.490, de 19 de Novembro de 1992, Na Lei 8.876, de 2 de Maio de 1994, e da Outras Providencias.
... , e coordenar a formulação e acompanhar a execução da política nuclear, tem a seguinte estrutura básica: ... I - Secretaria de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... do Nordeste - SUDENE elaborará o detalhamento da política, estratégia e programas de desenvolvimento da região nordestina, ... de pesquisa tecnológica que considerou desde a tecnologia nuclear até o desenvolvimento do xisto e de fontes não convencionais (energia ...
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Processo de impeachment na Coreia do Sul gera risco regional
... apesar da imensa presso internacional, construir o prprio arsenal nuclear. O Parlamento iniciou o processo para remover Park, cuja votao deve ser ...
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Rivalidade entre Brasil e Argentina: construção de uma cooperação pacífico-nuclear
O objetivo deste artigo é analisar a rivalidade entre Brasil e Argentina, por meio das teorias geopolíticas brasileiras dos autores Mário Travassos, Lysias Rodrigues e Golbery do Couto e Silva. No entanto, o aspecto da cooperação nuclear pacífica mediante a criação da Agência Brasileiro-argentina de Contabilidade e Controle (ABACC) a...
... Esta rivalidade tem para a constelação política do continente sul a mesma importância e sentido que a rivalidade França-Alemanha na Europa Ocidental ou a antiga rivalidade Áustria-Russa na ... -
Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... destina a dar força absoluta à lei geral; (v) a ab-rogação política das leis só estende a sua eficácia às que são absolutamente ... õe-se à "suposta" segurança jurídica encartada como premissa nuclear dos inúmeros e judiciosos memoriais, porquanto preconizar um "direito ...
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... destina a dar força absoluta à lei geral; (v) a ab-rogação política das leis só estende a sua eficácia às que são absolutamente ... õe-se à "suposta" segurança jurídica encartada como premissa nuclear dos inúmeros e judiciosos memoriais, porquanto preconizar um "direito ...
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... destina a dar força absoluta à lei geral; (v) a ab-rogação política das leis só estende a sua eficácia às que são absolutamente ... õe-se à "suposta" segurança jurídica encartada como premissa nuclear dos inúmeros e judiciosos memoriais, porquanto preconizar um "direito ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... destina a dar força absoluta à lei geral; (v) a ab-rogação política das leis só estende a sua eficácia às que são absolutamente ... õe-se à "suposta" segurança jurídica encartada como premissa nuclear dos inúmeros e judiciosos memoriais, porquanto preconizar um "direito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... ; a tabela de valores da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN, de que trata a Lei no 11.907, de 2009; a tabela de ... de 1993, e do Quadro de Pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN que, no âmbito do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-158000-77.2008.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. A Corte regional não examinou a questão, tampouco foram opostos embargos de declaração, o que torna a matéria carente de prequestionamento, nos termos da Súmula 297/TST e da OJ 62/SDI-I/TST. Inviável, pois, a apreciação de ofensa ao dispositivo da Carta Política apontado, assim...
... ável, pois, a apreciação de ofensa ao dispositivo da Carta Política apontado, assim também de divergência pretoriana ... COMPLEMENTAÇÃO ... suplementares de aposentadoria se persegue, não há prescrição nuclear a pronunciar. Contrariedade à Súmula 326/TST que não se configura ... -
O dispute board como elemento essencial para a conclusão de Angra 3
Ramagem e Gonet: Dispute board, essencial pra conclusão de Angra 3
... da Medida Provisória nº 998, atribuiu ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a competência para outorgar a autorização para ração da usina nuclear Angra 3, na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA). O projeto ... -
LEI Nº 14.706, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
... 0001Segurança de Instalações Nucleares e Controle de Material Nuclear - Nacional19 1256.278.000Instalação controlada (unidade): ...
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DECRETO Nº 895, DE 16 DE AGOSTO DE 1993. Dispõe Sobre a Organização do Sistema Nacional de Defesa Civil - Sindec, e da Outras Providencias.
... XVI - participar do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (SIPRON), na forma do Decreto‑Lei n° 1.809, de 7 de outubro ... da Presidência da República prestar informações sobre a Política Nuclear Nacional, o Programa Nuclear Brasileiro e o controle de produtos ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 451 de 09/08/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 5, de 2022-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências¿.
... INICIATIVAS PARA IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA E DA CONTRIBUIÇÃO NACIONALMENTE ... SERVIÇO PRESTADO (HORAS/ANO) ... POLÍTICA NUCLEAR ... IMPLANTAÇÃO DO REATOR MULTIPROPÓSITO BRASILEIRO ... EMPREENDIMENTO ...