população urbana no brasil
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... confederações de trabalhadores da área urbana (Central Única dos Trabalhadores - CUT, Força ... Brasil - APIB; e ... #Incluído pelo Decreto nº ... população, no prazo de quinze dias, contado da data de sua ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... individual de responsabilidade limitada, urbana ou rural; ... 2. o diretor não empregado e o ... do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de ... à expectativa de sobrevida da população brasileira ao nascer, poderão ser estabelecidos, ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... Nacional de Informações da Mobilidade Urbana, estatísticas que permitam avaliação em ... Brasil do Ministério da Economia ... Art. 139. A ... a) o tamanho da população; ... b) o quantitativo de vínculos ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... IV - coordenar o Programa Bem Mais Simples Brasil; ... V - formular, coordenar, definir as ... visem ao atendimento da parcela da população que não dispõe de meios para prover suas ... atenção às exigências de mobilidade urbana e de acessibilidade; ... V - a proposição de ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana ou manejo de águas pluviais, quando necessária; ... ários da Secretaria da Receita Federal do Brasil; e ... 5. policiais rodoviários federais ... II ... e estratégias de controle da população de animais, que devam ser executadas em ...
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Lei nº 14.011 de 10/06/2020. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis n°s 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis n°s 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências.
... e cinquenta metros quadrados) em área urbana, ou de imóveis rurais de até o limite do ... ção fundiária destinados à população de baixa renda ... § 7º Na hipótese de a ... Brasil do Ministério da Economia, desde que renuncie ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a autonomia da entidade ... IX - política nacional de mobilidade urbana; ... X - formulação e gestão da política ... g) direitos da população negra; ... h) direitos das minorias étnicas e ...
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LEI 12727 de 17/10/2012 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA; ALTERA AS LEIS 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, E 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006; E REVOGA AS LEIS 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E 7.754, DE 14 DE ABRIL DE 1989, A MEDIDA PROVISORIA 2.166- 67, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, O ITEM 22 DO INCISO II DO ARTIGO 167 DA LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, E O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 4 DA LEI NO 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.
... I - afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais ... , na melhoria da qualidade de vida da população brasileira e na presença do País nos mercados ... XXVI - área urbana consolidada: aquela de que trata o inciso II do ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... ção da Secretaria da Receita Federal do Brasil ... § 5º O investidor é responsável pela ... das Necessidades básicas da população, poderá ser autorizada a entrega antecipada da ... Do Programa Nacional de Habitação Urbana e do Fundo Garantidor da Habitação Popular ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... e estratégias de controle da população de animais, que devam ser executadas em ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ... ásico e desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural e projetos de implementação de ações ...
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O direito à cidade (inteligente): tecnologias, regulação e a nova agenda urbana
... É comum ouvir que a população mundial tem se tornado progressivamente urbana. Segundo o relatório ... visto na Figura 1 abaixo, a proporção da população urbana no Brasil vem aumentando de forma rápida, passando de 36,2% em 1950 para 86,6% em ...
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A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... Membro da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil – PR ... No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ... por característica a segregação socioespacial, na qual a população economicamente carente, precisando !xar residência, e sem ter condições ... -
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... vistas ao atendimento da parcela da população que não dispõe de meios para prover suas ... urbana"; ... V – planejamento, regulação, normatizaç\xC3" ... Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, para execução das finalidades ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos ... população brasileira, por meio de participação ativa nas ... emprego e renda para o combate à pobreza urbana, em especial de catadores de materiais ...
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Usucapião Administrativa / Administrative adverse possession
Estudos divulgados em 2009 pelo UN-Habitat (Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos) estimam em 1 bilhão a atual população das favelas no mundo, que poderá triplicar até 2050 se o problema não for enfrentado com a urgência reclamada. Segundo esse estudo, a maior concentração dessas comunidades está na África subsaariana, onde 62% da população urbana mora nessas comunidades, seguida...
... Normativo da Ocupação do Solo Urbano no Brasil. 3. A aquisição da Propriedade pela via da ... Humanos) estimam em 1 bilhão a atual população das favelas no mundo, que poderá triplicar até ... urbana mora nessas comunidades, seguida da Ásia, com 43 ... -
DECRETO Nº 7272, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Regulamenta a Lei 11.346, de 15 de Setembro de 2006, que Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan Com Vistas a Assegurar o Direito Humano a Alimentação Adequada, Institui a Politica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Pnsan, Estabelece os Parametros para a Elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e da Outras Providencias.
... da insegurança alimentar e nutricional no Brasil; ... II - articular programas e ações de ... , sobretudo visando ao atendimento da população mais vulnerável; e ... II - a revisão de ... da agricultura familiar e da produção urbana ...
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Decreto nº 9.810 de 30/05/2019. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
... e melhoria da qualidade de vida da população ... Parágrafo único. A PNDR tem seu fundamento ... IV - infraestrutura econômica e urbana; ... V - desenvolvimento social e acesso a ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia disponibilizará ao ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... b) participação da população na formulação e controle das ações em todos ... a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural em caráter não eventual a empresa, sob ... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ...
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Direito à moradia no orçamento de Fortaleza: uma análise dos gastos públicos municipais com habitação de interesse social de 2010 a 2017 no contexto da implementação do Programa 'Minha Casa Minha Vida' / Right to housing in Fortaleza's budget: an analysis of municipal public spending on social housing from 2010 to 2017 in the context of the implementation of the 'Minha Casa, Minha Vida' Program
O presente trabalho tem como objetivos analisar os investimentos realizados pelo município de Fortaleza em habitação de interesse social entre 2010 e 2017, compreender como o orçamento municipal se relaciona com a implementação do Programa Minha Casa Minha Vida e refletir sobre os impactos de tal relação no que diz respeito ao direito fundamental à moradia. Para tanto, em uma abordagem quali-...
... Terra Nordeste - FATENE - Ceará, Brasil. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3462781371291668 ... Em 1940, 26,35% da população brasileira vivia em cidades; quarenta anos depois a população urbana já chegava a 68,86% da população total do ... -
Mudanças Climáticas e as Responsabilidades, Atribuições e Ações do Poder Público na Cidade do Rio de Janeiro / Changes Climate and Responsibilities, and Government Actions in the Rio de Janeiro City
Um dos grandes desafios na gestão ambiental de uma metrópole, atualmente, é apresentar soluções eficientes para responder aos problemas das mudanças climáticas, resultantes do aquecimento global. No Brasil, com a divulgação do último relatório do IPCC, houveram iniciativas isoladas, no âmbito do poder público municipal, de promover ações referentes à institucionalização do controle de emissões....
... No Brasil, com a divulgação do último relatório do ... que o Programa Municipal de Arborização Urbana, criado no contexto do Protocolo do Rio, bem como ... ambientes urbanos, onde a maioria da população mundial está concentrada. As atenções voltadas ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... III - para os Municípios com população até 25.000 (vinte e cinco mil) habitantes, que ... ásico e desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural; ... II - para o Banco do Brasil S.A., ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana ou manejo de águas pluviais, quando necessária; ... e estratégias de controle da população de animais, que devam ser executadas em ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... III - para os Municípios com população até 25.000 (vinte e cinco mil) habitantes, que ... ásico e desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural; ... II - para o Banco do Brasil S ...
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Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... : MOVIMENTO NACIONAL DA POPULAÇÃO DE ... RUA ¿ MNPR ... : MOVIMENTO NACIONAL DE ... POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO BRASIL ... OMISSÕES DO PODER PÚBLICO QUE RESULTAM EM ... se relaciona aos serviços de zeladoria urbana e de abrigos ... 5. Medida cautelar, concedida ...
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A legitimação da intervenção judicial em políticas públicas e o princípio da transformação social
O artigo aborda o histórico da cidadania brasileira com o objetivo de contextualizar as disposições constitucionais definidoras de direitos sociais. Posteriormente, defende-se a existência de uma obrigação constitucional de redução das desigualdades e progresso social, denominado de princípio da transformação social, o qual condiciona a atuação estatal e impõe a obrigação de implementação de...
... de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, SP, Brasil. E-mail: rafaelmoreno19@gmail.com ... II U ... população. (2013) ... A discrepância entre a ... de gradual industrialização e expansão urbana, no Brasil: ... Chegou-se ao fim do período ...