população urbana no brasil
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... b) participação da população na formulação e controle das ações em todos ... ) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, ... ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9950200-77.2005.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
... Constituição da República Federativa do Brasil assegura ao empregado um meio ambiente de ... do que os demais motoristas ou a população em geral, visto ser de conhecimento público o ... dos recorrentes atos de violência urbana, sobretudo porque corre por sua conta, e não do ...
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Entrega de projetos é adiada em 20 meses
... - Em 30 anos, a população urbana no Brasil quase dobrou, e foi justamente ...
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Mobilidade urbana: a participação social como um caminho para o direito à cidade - o caso das mobcidades em Ilhéus-BA / Urban mobility: social participation as a way to the right to the city - the case of mobcities in Ilhéis-BA
Este trabalho visa demonstrar o processo de redemocratização da cidade, tendo em vista que o Brasil enquanto Estado democrático de Direito, necessita dos instrumentos de participação social, capazes de conferir ao cidadão o sentimento de pertencimento e de apropriação do espaço urbano. Utilizou-se como metodologia a revisão bibliográfica para construção do primeiro e segundo capítulo, enquanto o...
... 1 Zina Angelica Caceres Benavide 2 Catrine Cadja Indio do Brasil da Mata 3 ... Erica Almeida Leal 4 ... Este trabalho visa ... de participação social, visando incluir os anseios da população nas decisões referentes a políticas de mobilidade ... Palavras-chave: ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2012. Regulamenta o Paragrafo 3 do Artigo 198 da ConstituiÇÃo Federal para Dispor Sobre os Valores Minimos a Serem Aplicados Anualmente pela UniÃo, Estados, Distrito Federal e Municipios em AÇÕes e ServiÇos Publicos de Saude; Estabelece os Criterios de Rateio Dos Recursos de Transferencias para a Saude e as Normas de FiscalizaÇÃo, AvaliaÇÃo e Controle das Despesas Com Saude Nas 3 (tres) Esferas de Governo; Revoga Dispositivos das Leis 8.080, de 19 de Setembro de 1990, e 8.689, de 27 de Julho de 1993; e da Outras Providencias.
... sobre as condições de saúde da população" ... Parágrafo único. Além de atender aos crit\xC3" ... urbana e remoção de resíduos; ... VII - preservação ... de saque autorizada pelo Banco Central do Brasil, em que fique identificada a sua destinação e, ...
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Poder local e globalização: o empoderamento social e a proteção do patrimônio natural no federalismo brasileiro
A Constituição Federal de 1988 da República Federativa do Brasil, em seus dispositivos, dotou de autonomia os Municípios para que estes conduzissem práticas locais de planejamento de desenvolvimento socioeconômico e ordenação de uso do solo, visando a sadia qualidade de vida da população e o desenvolvimento sustentável do local. O presente artigo traça algumas linhas sobre a importância da...
... ência de conhecimento e governança urbana (CARAGLIU; BO; NIJKAMP, 2011). Nada existe ou ... principalmente as necessidades da população municipal e projetando soluções pautadas nessas ... A Nova Agenda Urbana e o Brasil: insumos para sua construção e desafios a sua ... -
Políticas habitacionais e modernização autoritária nas ditaduras do Brasil e da Argentina (1964-1973)
O artigo realiza uma comparação entre as políticas habitacionais das ditaduras civil-militares da Argentina e do Brasil. Por intermédio da legislação, de relatórios e de estatísticas dos governos, compreende como as ditaduras formaram suas políticas habitacionais no contexto dos golpes de estado e da Guerra Fria, bem como os interesses de classe que mediaram a construção da política pública. As...
... DOSSIÊ História urbana global ... Esboços, Florianópolis, v. 28, n. 47, p. 38-58, jan./abr ... urbana e do “sonho da casa própria” para parcela da população ... PALAVRAS-CHAVE ... Política habitacional. Ditaduras militares ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... população brasileira. Não se trata somente de evitar novos ... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ... global: a distribuição rural-urbana da população e a evolução da demanda por ...
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Os 'Community Land Trusts': potencialidades e desafios de sua implementação nas cidades brasileiras
Os “Community Land Trusts” vêm sendo utilizados como modelo para a segurança da posse de comunidades e/ou populações de baixa renda desde a década de 60 do século passado. Surgido nos Estados Unidos da América, o modelo vem sendo reproduzido em outros países do mundo mostrando-se uma alternativa promissora, especialmente na seara urbana, para o resguardo de direitos dos mais pobres diante de um...
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DECRETO Nº 55891, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Regulamenta o Capitulo 1 do Titulo 1 e a Seção 3 do Capitulo 4 do Titulo 2 da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
... édito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, ... sede de município ou cidade de maior população urbana ocorrente em cada zona fisiográfica, ...
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O direito à cidade no contexto das smarts cities: o uso das tic's na promoção do planejamento urbano inclusivo no Brasil / The right to city in the context of smarts cities: the use of ict in the promotion of inclusive urban planning in Brazil
O presente estudo pretende investigar como o planejamento urbano numa abordagem bottom-up está sendo implantado no Brasil, na construção de cidades inteligentes e democráticas, sob a ótica do direito à cidade, definido originalmente por Henri Lefebvre. Diante da estimativa que mais de 90% da população brasileira viverá em cidades no ano de 2030, surge a necessidade de pensar métodos e táticas...
... Diante da estimativa que mais de 90% da população brasileira viverá em cidades no ano de 2030, surge a necessidade de ... aplicativos e plataformas digitais como instrumentos de gestão urbana, visando proporcionar um engajamento cívico mais efetivo, é preciso ... -
Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, exclusive em Regiões ... Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior ... ável Local Integrado Infraestrutura Urbana do Complexo Multimodal Aluízio Campos ...
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Política habitacional e questão da habitação: em tempo de dissolução de políticas públicas
Este artigo versa sobre a questão da habitação no Brasil, da Política Nacional de Habitacional do país, atendo-se, em especial, às décadas iniciais do século XXI. Trata do marco legal estabelecido nesse período, suporte para a institucionalização da política, de programas, de deB nição de fontes de B nanciamento, das formas de participação e de controle social que assinala avanços, marca...
... versa sobre a questão da habitação no Brasil, da Política Nacional de Habitacional do país, ... , impactando, sobretudo, a parcela de população na faixa de interesse social e, simultaneamente, ... historicamente e acirradas com a expansão urbana e o crescimento das cidades, indicativo de ... -
Em obras de mobilidade, burocracia e atraso
... para resolver os gargalos de mobilidade urbana nas metrópoles. Se realizado, o investimento ... Infelizmente, não há motivos para a população se animar ... Um estudo detalhado do cronograma ... - Em 30 anos, a população urbana no Brasil quase dobrou e foi justamente nesse período que ...
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A (in)viabilidade da construção de uma ponte entre o município de porto seguro/ba e o distrito de arraial d'ajuda
A principal via de acesso entre o município de Porto Seguro e o distrito de Arraial D’Ajuda, ambos no estado da Bahia (Brasil) e reconhecidamente turísticos, se dá de forma hidroviária por meio das balsas no Rio Buranhém. Diante disso, propõe-se a analisar a (in) viabilidade da construção de uma ponte em substituição às balsas citadas, ponto especifico a respeito do sistema viário urbanístico....
... Rafael Rocha Teixeira 141 ... Daniel Brasil de Souza 142 ... RESUMO : A principal via de ... , da construção da ponte para a população local e turística; bem como (iii) os eventuais ... respostas ao problema de mobilidade urbana ora enfrentado ... Por fim, quanto à conclusão ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... Nacional de Saúde Integral da População Negra: (…) Parágrafo único. Os ... : Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... às ações relativas ao PAC, ao Plano Brasil Sem Miséria - PBSM, às decorrentes de emendas ... os indicadores socioeconômicos da população beneficiada pela respectiva política pública ... ásico e desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural; ... II - para o Banco do Brasil S.A., ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... III - para os Municípios com população até 25.000 (vinte e cinco mil) habitantes, que ... ásico e desenvolvimento da infra-estrutura urbana e rural; ... II - para o Banco do Brasil S.A., ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... Executivo autorizado a pagar ao Banco do Brasil S.A., com atualização monetária pelo IGP-DI e ... ção na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na ... de forma que o atendimento à população" não sofra solução de continuidade ... § 2º \xC3" ...
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Representação assemetricano congresso nacional
O Congresso Nacional brasileiro não é equilibrado no que se refere à representatividade, tanto no Senado Federal como na Câmara dos Deputados. Esta situação é assegurada pelo modo como a Constituição Federal para a composição das duas Casas. Isto resulta numa representação majoritária em favor das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e numa representação minoritária para as regiões Sudeste e...
... ção das Regiões Sudeste e Sul do Brasil. E é dessas questões que passaremos a tratar ... a obrigatoriedade do referendo da população diretamente interessada. Mas esta consulta nunca ... um crescimento acelerado da população urbana no Brasil e, contraditoriamente, aumentava o peso ... -
Lei nº 13.724 de 04/10/2018. Institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB) para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana.
... III - a melhoria da qualidade de vida nos centros urbanos e das condições de saúde da população; ... IV - o desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do sistema de mobilidade cicloviária; ... V - a inclusão dos sistemas cicloviários ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7839, DE 12 DE OUTUBRO DE 1989. Dispõe Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.
... Econômica Federal e Banco Central do Brasil ... § 1º A Presidência do Conselho ... ção, saneamento básico e infra-estrutura urbana. As disponibilidades financeiras devem ser ... para tanto a demanda habitacional, a população e outros indicadores sociais ... 9º Os ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... social da propriedade, 15 – Questão urbana, 22 – Lei de loteamentos, 30 – Lei n ... INTRODUÇÃO ... Durante dez anos o Brasil teve um dono. Ao fechar um contrato de ... gestores públicos e até mesmo da população para com a destinação das águas servidas e do ...
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O Aumento do Consumo e seus Efeitos nas Cidades: Reflexões para a Composição de uma nova Perspectiva do Direito Ambiental / The Increase in Consumption and its Effects in Cities: Reflections for the composition of a new Environmental Law Perspective
O presente estudo pretende analisar a relação existente entre consumo e proteção ambiental, com vistas a elucubrar reflexões que poderão dar suporte à composição de uma nova perspectiva do Direito Ambiental. Salienta-se que o aumento do poder aquisitivo da população brasileira, nos últimos anos, especialmente da denominada nova classe média, e sua tendência contínua de crescimento, somados ao...
... que o aumento do poder aquisitivo da população brasileira, nos últimos anos, especialmente da ... de crescimento, somados ao fato de que o Brasil conta com grande concentração urbana, implicam ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... na região da fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Acordo realizado no ... processo e ... cidade de Boa Vista já supera 10% da população do Estado, gerando ... impacto significativo no ... unidades: a sua renda, a sua população urbana ou ... total”, assim conclui: ... “Nesses ...