população urbana no brasil
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... e o pensamento jurídico urbanístico do Brasil tenha passado por transformações nesse período ... ramo relacionado ao estudo da ordenação urbana ... As limitações urbanísticas ... á dizer que os favelados são “uma população meio nômada, avessa a toda e qualquer regra de ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... Territórios com população escassa, limitada força militar e uma realeza em ... ção para o desenvolvimento da economia urbana e do comércio é espelhada pelos forais ...
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PORTARIA N.º 235, DE 29 DE ABRIL DE 2021
... público, com intuito de aproximar a população ao processo de desenvolvimento artístico das ... a história da evolução artística urbana no brasil, através de uma palestra gratuita ...
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Questão urbana e ambiental em tempos de crise do capital: Configurações e particularidades no Brasil contemporâneo
... ][g182][g26]ƒ⁄[g57]—‹[g26][notdef]…[g57]–[g57][notdef]‡[notdef][g181]–[g26]ƒ[g181][g26]†⁄[g26][notdef] contingente de população" sobrante [notdef][notdef] ƒ‹…[g112]–[g192]‹[g57][notdef] para o capital ... [g192][g57][notdef] [g181]–[g4]ƒ[g26][notdef] [g26]ƒ⁄\xE2\x80" ...
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Acórdão nº 0000793-16.2013.8.05.0018 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2018
EMENTA: APELAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - APP. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. MÉRITO. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A UMA ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL. NEGATIVA. ILICITUDE. AUSÊNCIA DE...
... está localizado o imóvel é uma área urbana ... consolidada há anos, destacando-se que os ... área urbana consolidada e ocupada por população de baixa renda, há ... claro interesse público ... , fundamento da República Federativa do Brasil (art ... 1º, III, da CF/88). Precedentes ... -
Regularização fundiária em área de preservação permanente e as possibilidades trazidas pela reurb
... HISTÓRICO DE OCUPAÇÕES IRREGULARES NO BRASIL; 2. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE ACORDO ... direito à moradia adequada, 11,5% da população residia, em 2019, em domicílios próprios sem ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... nacional está concentrada em 0,1% da população. Do ponto de vista regional, aponta-se que o ... a pro- priedade predial e territorial urbana – progressivo no tempo é uma sanção ...
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Direito real de laje: entre a lei e a realidade
O direito real de laje, objeto do presente estudo, foi recentemente positivado no ordenamento jurídico brasileiro, primeiramente pela Medida Provisória 759/2016 e, posteriormente, pela Lei 13.465/2017, que a converteu em lei ordinária federal. O trabalho a seguir é resultado de pesquisa exploratória, com abordagem teórico-crítica, a partir da análise de documentos e bibliografia, a qual busca...
... instrumento de regularização fundiária urbana em núcleos vulneráveis – 3 Breve análise ... 8 Brasil. Ministério das Cidades, Ministério do ... ocupados predominantemente por população de baixa renda, observado o disposto em ato do ... -
Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... com a abolição desembocou na miséria e na exclu-são da população de cor, “como se a Lei Áurea contivesse uma disposição implícita: os ... ído pela grande inquietação em face da presença da po-breza urbana nas principais metrópoles do país” (ALVAREZ, 2002, p. 693) e, enquanto ... -
Planos de drenagem urbana e perspectivas para a proteção das Áreas de Preservação Permanente
A partir das graves enchentes ocorridas no Brasil nos últimos anos, os planos de drenagem urbana são parte por um conjunto de ações a serem implementadas pelos Poderes Públicos, na busca de proteger as cidades e sua população desses acidentes. O objetivo deste artigo é analisar as questões relativas às Áreas de Preservação Permanente(APPs) localizadas no meio urbano, que constituem um núcleo de...
... íodos de chuva, com consequências cada vez mais graves para a população. Além de causar prejuízos materiais, as enchentes colocam em risco a ... 4.771/65, alterado pela MP n. 2.166-76/2001) (BRASIL, 1965) ... O Código Florestal atual prevê diversas espécies de APPs: ... -
Tombamento e os institutos do direito urbanístico
... 2 CARVALHO, Ivan Lira de. Estética Urbana e Patrimônio Cultural: Preocupações do ... vista fenomenológico, observa-se que, no Brasil, a expansão das cidades tem-se dado por rápido ... , da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município como ...
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Regularização Fundiária Urbana - REURB, saneamento básico e o novo marco - Lei 14.026/2020
... Membro do Observatório da Governança Ambiental do Brasil (OGAM). Promotor de Justiça – MPSP (GAEMA PCJ-Piracicaba) ... urbanos e comunitários que atendam às necessidades da população ... Também será indispensável ordenar o controle do uso de solo para ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... e estatutárias em vigor no Brasil defendem que a atuação do Estado, sempre que ... que os menores fossem para a criminalidade urbana ... Assim, pode-se afirmar que antes e ... /ou para investigar os crimes contra a população infantojuvenil ... Ora, se o começo do ...
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Organização do estado brasileiro
... que compõem a República Federativa do Brasil. 1 Trataremos, dentre outros temas, do conceito ... não se confunde com os conceitos de população e nação ... Com efeito, população é um ... sobre propriedade predial e territorial urbana; transmissão inter vivos , a qualquer título, ...
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
A usucapião extrajudicial apresenta-se como uma forma de aquisição originária da propriedade imóvel requerida diretamente no Registro de Imóveis. Sua importância é a aplicabilidade da regularização de imóveis pela via extrajudicial, haja vista a posse, por aqueles que a detêm, por lapso temporal suficientemente exigido pela lei em face da prescrição aquisitiva dos detentores de direitos reais...
... URBANA, CIEC/UNICAMP, v. 6, n. 9, Dossiê: Dimensões ... BRASIL, Ministério das Cidades ʹ MCIDADES, Guia para ... assentamentos informais ocupados por população" de baixa renda ... Dissertação (Mestrado), Pontif\xC3" ... -
Políticas públicas e movimentos sociais no planejamento e gestão urbanos brasileiros
O presente trabalho pretende resgatar o histórico do planejamento urbano brasileiro e as lutas sociais em prol da Reforma Urbana para compreender as possibilidades de concretização do novo marco jurídico-urbanista inaugurado pela Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade, bem como a aplicação de políticas públicas que garantam a participação social no planejamento e gestão urbanos....
... e as lutas sociais em prol da Reforma Urbana para compreender as possibilidades de ... @Introdução ... O Brasil do século XX tem como palco principal a cidade ... para compreender o modo que vive a população brasileira ... O país passou por um rápido e ... -
Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, reunidos em ... local, causou enorme revolta na população, porque diversos servidores passaram a receber ... sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), uma vez que não concorda com os ...
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COVID-19 e informalidade urbana: diálogos entre Moçambique e Brasil
O presente artigo investiga a questão da informalidade urbana no contexto da pandemia de COVID-19 em Moçambique e Brasil através de um diálogo entre as cidades de Pemba (Cabo Delgado) e Duque de Caxias (Rio de Janeiro), que revela a grande disparidade socioeconômica, política e conjuntural entre os dois países. A pesquisa se apoia em revisão bibliográfica e documental de produções científicas,...
... , os governos dos países africanos, preocupados com a insalubridade e a informalidade – que representa o modo de vida de mais de 60% da população das cidades do continente – adotaram políticas, medidas e protocolos de prevenção e tratamento semelhantes aos do resto do mundo (MONIÉ, 2020) ... -
Questões chave sobre a noção jurídica do direito à cidade / Key questions on the legal notion of the right to the city
O estudo realizado propõe analisar a noção jurídica do direito à cidade que precisa ser melhor desenvolvida e consolidada, no campo do direito, em especial do direito urbanístico. Para essa análise são considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas constitucionais sobre a política urbana e o tratamento do Estatuto das Cidades. Para o desenvolvimento...
... normas constitucionais sobre a política urbana e o tratamento do Estatuto das Cidades. Para o ... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil .Ex Presidente do Instituto Brasileiro de ... nos próximos 30 anos dois terços da população mundial viverão em áreas urbana. Noventa por ... -
Saneamento básico e participação da iniciativa privada: mão ou contramão? uma análise do novo marco do saneamento básico no Brasil à luz de casos internacionais em que houve desestatização e, posterior, reestatização do serviço público
O Novo Marco do Saneamento Básico, representado pelas alterações in- troduzidas pela Lei no 14.026, de 2020, abriu espaço para maior participa- ção da iniciativa privada no setor. Chamou atenção a crítica ao Marco que diz que o Brasil está indo na direção contrária a vários países do mundo com a abertura. A partir disso, o presente trabalho se propôs a fornecer elementos para essa discussão. Para
... Segundo dados de 2016, cerca de 16,7% da população brasileira não tinha acesso à água tratada e 48,1% da população não ... formado por: (i) a coleta e tratamento do esgoto, (ii) a limpeza urbana e manipulação de resíduos sólidos e controle de pragas, assim como ... -
O direito como instrumento de desmercantilização do trabalho: perspectiva da história e da ciência política no século XX
O Direito do Trabalho tem cumprido papel histórico no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em sua regulação, diminui o caráter de mercadoria que o sistema econômico tenta impor ao trabalho humano. No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar fora do sistem oficial de regulação trabalhista grande número de...
... No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência ... ção dos assalariados no conjunto da população e do poder de barganha exercido por esses ... XX: peculiaridades da transição rural-urbana ... Tomando por base as considerações acima, ... -
Direito de propriedade e desenvolvimento das cidades
... pelos quais a propriedade imobiliária urbana pode ser regularizada no Brasil ... 1.1 ... o citado documento, a maioria da população urbana está privada de suas necessidades ...
- Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
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Marco legal do direito à moradia no Brasil
O presente trabalho pretende descrever o marco legal do direito à moradia, através da apresentação do caminho percorrido desde a Declaração Universal de Direitos Humanos até sua positivação na Constituição Federal brasileira de 1988 e o seu marco legal a partir de então. Assim sendo, além do aprofundamento em torno do seu percurso legal, foi dedicada especial atenção ao debate envolvendo sua...
... Urbana, que ƐĞŐƵŶĚŽ Ž “ĞĐƌĞƚĄƌŝŽ GĞƌĂů JŽĂŶ CůŽƐ ... O SNHIS apresenta como objetivos: i) viabilizar para a população de menor renda o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e ... -
Cidade, mercado e moradia: a reformulação das políticas de habitação e a participação do setor privado
... deficit habitacional, concentrado na população mais pobre, é um dos maiores desafios das ... elucidar e conciliar uma boa gestão urbana e os interesses do mercado, apontando os recursos ... , positivados na Constituição de 1988 (BRASIL, 1988), devem ter uma leitura baseada em uma ...