portaria 1068 ministerio da defesa
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Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000894-91.2012.5.07.0015), 2016-09-21
... MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA DO TRABALHO ... 1068/1068-verso) interpostos pelas reclamadas VRG ... 1º e 3º da Portaria nº 467/GM5 de 3 de junho de 1993; arts. 1º, 4º ... ícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ...
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Decisao Nº 0500394-51.2019.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 25-11-2022
... APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ... EMENTA: PENAL ... APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA. 1) PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO DA ... Inquérito Policial foi instaurado pela Portaria na fl. 04 do Sistema SAJ ... Por tais fatos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001362-94.2017.5.06.0019), 15-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INCORPORAÇÃO PROPORCIONAL DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM BASE EM NORMATIVO INTERNO. ADERÊNCIA AO CONTRATO DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE DE INALTERABILIDADE CONTRATUAL LESIVA. SÚMULA 51, I DO TST. Na esteira da jurisprudência deste E.TRT 6, tem-se por devida a incorporação proporcional da gratificação de função recebida pelo empregado, consoante assegurado pelo...
... 16/17) ... Em sede de defesa (fls. 480/508), a reclamada aduziu, em síntese, ... , quando foi destituído em virtude da Portaria PRT/PRESI/VIENC/494/2017. Detalha que sem ... durante 06 anos, 06 meses e 28 dias (página 1068), o que de per se, já afasta toda a ... ÚJO (Relatora), com a presença do Ministério ... -
Sentença nº 1001128-54.2021.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-07-2023
... benefício pela autoridade competente (Portaria MF n° 8, de 13/01/2017, Portaria MF n° 15, de ... 1068): “ MINUTOS 1- trabalha na ré desde 2010, ... aplicar multa e de expedir ofício ao Ministério Público porque, apesar do acima exposto, não ... 4 e ss). A ré, em defesa, em síntese, afirma que a autora requereu a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1149-88.2014.5.09.0026) 03-10-2018
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. HORAS ... IN ITINERE. HORA EXTRA. INTERVALO ... Ministério Público do Trabalho ... ( ... )" ... (acórdão de fls. 1068-1088) ... O Colegiado não se ... é de 45 minutos, legalmente reduzido por Portaria do Ministério do Trabalho ... ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... determinante para a defesa da saúde da população e a proteção das ... , não estava entre as prioridades do Ministério da Saúde e do ... Governo Federal ... O avanço ... na Norma Regulamentadora Nº 05, da Portaria Nº 3.214, de 8/6/1978 e na Resolução SAP ... inicial participação de 1068 alunos; Programa Auto estima: parcerias ...
- Decisão Monocrática nº 106888 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Septiembre de 2016
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Acórdão Nº 0021178-72.2019.5.04.0205 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-09-2020
EMENTA [Dispensada a elaboração de ementa, relatório e voto de confirmação da sentença, conforme art. 895, § 1º, inciso IV da CLT]
... da sentença que indeferiu o pedido da defesa na limitação da condenação aos valores ... 874/2019, mas que já era previsto na Portaria nº 373, de 25 de fevereiro de 2011. Invoca o ... Os acordos coletivos de pgs. 1066/1068 autorizam a adoção de banco de horas, o que, ... além de autorizada pela Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego 373/2011, artigo 1º, tem ... -
Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... (DGP/575/P) ... PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA ... CLASSIFICANDO e ... 1068 DENISE GENOVES MARQUES NETO 29495495 616 5.435 ... ª Classe, para a Delegacia de Polícia de Defesa da ... Mulher de Rio Claro, como Titular, ... ções Normativas do Ministério ...
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Sociedade limitada
... 28 do Código de Defesa do Consumidor), bem como na hipótese de incorrer ... da Igualdade, comprovado mediante Portaria do Ministério da Justiça na hipótese de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001792-74.2017.5.07.0033), 2020-02-05
... passiva ad causam constante na sua defesa, razão pela qual requer que sua análise seja ... não conhecidos quanto aos temas ( ... )" (RR-1068-13.2013.5.04.0383, Rel. Min. Mauricio Godinho ... A 1ª reclamada aduz que, conforme a Portaria" nº. 3626/91 do Ministério do Trabalho, as anota\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 403-89.2012.5.03.0017)
... Ministério" Público do Trabalho não oficiou nos autos ... \xC2" ... , que ocorreu em 24/06/2006, sendo que a Portaria 34 do Ministério do Trabalho e Emprego, de ... 1068) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... legal, ao contraditório e à ampla defesa (motivação per relationem). Nesse sentido, os ...
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Referências
... 2020 ... BRASIL. Ministério da Economia. Portaria n. 6.730, de 9 de março de ... A autonomia privada: em busca da defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores. In: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000039-19.2015.5.06.0021), 01-02-2018
TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. A ordem jurídica vigente coíbe a atitude do empregador que utiliza o contrato de prestação de serviços para a realização de atividades essenciais ao desenvolvimento do negócio, mascarando autêntica relação de emprego. Verificando-se que, mediante terceirização dos serviços, o...
... nulidade por cerceamento do direito de defesa pelo indeferimento da oitiva da reclamante e ... Portaria, Contínuo e Serventes', também prevista nas ... 1058/1068), sustenta a licitude da terceirização havida ... ÚJO (Relatora), com a presença do Ministério ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000054-47.2017.5.07.0002), 2018-05-08
... à audiência inaugural na qual apresentou defesa escrita (ID fa54cff), acompanhada de diversos ... Sobre o referido intervalo, a NR 17 da Portaria 3.214/78 do MTE, item 17.6.4, "d", dispõe o inte (fl. 1068): ... " 17.6.4. Nas atividades de processamento ... N.º 17 (item 6.4, alínea d) do Ministério do Trabalho e Emprego, bem como em normativo ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... máximo, oferecer representação ao Ministério Público, que poderá, caso reconheça, a seu ... representante do interesse público na defesa da Constituição. Por isso, a doutrina e a ... 1068 Guilherme Sandoval Góes Cleyson de ... todos aqueles que, estribados ou não na Portaria n. 343, de 04 de maio de 2000, que regula os ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... Previdência Social é atribuída ao Ministério da Previdência e Assistência Social, sendo ... 1068 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI, JULIANA N. S. DA ... á o beneficiário para apresentar defesa, provas ou documentos de que dispuser, no prazo ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...
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Sentença nº 1000325-46.2020.5.02.0043 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2022
... ção foi rejeitada.A reclamada apresentou defesa escrita e juntou documentos. Contestou ... 1050 e ss e às fls. 1068 e ss, respectivamente.Foram colhidos os ... , é de se considerar que as normas do Ministério do Trabalho delegam a averiguação de ...