portaria 1068 ministerio da defesa
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A emergencia do novo coronavirus e a "lei de quarentena" no Brasil/The Emergency of the new Coronavirus and the "Quarantine Law" in Brazil.
... quando feita nos termos da lei e em defesa do interesse publico, no caso, a protecao da ... e agravos a saude, competindo ao Ministerio da Saude regular a organizacao e as atribuicoes ... Com efeito, em 2011, a Portaria no 104, de 25 de janeiro de 2011, busca adaptar ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12-42.2013.5.04.0383) 05-12-2018
... óteses descritas na NR-15, Anexo 10, da Portaria MTE n.º 3.214/78. De acordo com a ... Os autos não foram enviados ao Ministério Público do Trabalho, por força do artigo 95 do ... Defende que, em nenhum momento da sua defesa, afirmou que haveria prática do banco de horas, ...
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Decisões Monocráticas nº 30920 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2015
... Jurídica da Secretaria Geral do Ministério Público Federal cujo texto faz expressa cia à anulação da Portaria PGR 495/2011, que imputou a pena de inidoneidade ... , permitindo ao empreendimento oferecer sua defesa no prazo assinalado pela norma de licitações ...
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Decisões Monocráticas nº 180982 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2020
... - Ciência ao Ministério Público Federal ... Decisão: Trata-se de ... Ato contínuo, a defesa interpôs recurso especial dirigido ao Superior ... de cooperação formulado com base na Portaria Interministerial nº 501 MRE/MJ de 21/03/2012 ...
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Decisão da Presidência nº 180982 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2020
... - Ciência ao Ministério Público Federal ... Decisão: Trata-se de ... Ato contínuo, a defesa interpôs recurso especial dirigido ao Superior ... de cooperação formulado com base na Portaria Interministerial nº 501 MRE/MJ de 21/03/2012 ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... de Contas do Estado; 1 (um) membro do Ministério Público Estadual; e por ... 3 (três) ... agricultura traria consigo a defesa da tese da agricultura irrigada como elemento de ... atendimento à portaria do Ministério da Saúde ... Para isso, possui ...
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Acórdão nº 2004/0129532-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... NULIDADE DA PORTARIA INAUGURAL E DA PORTARIA DE PRORROGAÇÃO. NÃO ... , ante a ausência de prejuízo a sua defesa, bem como a falta de previsão legal ... 3 ... falta de publicação da Portaria INCRA nº 1068/02, que prorrogou por 60 (sessenta) dias o prazo ... 384/402), manifestou-se o Ministério Público Federal pela denegação da segurança ...
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Parte especial
... é linear, não causando prejuízos à defesa do mesmo (art. 329, I do CPC) ... Uma vez ... partes, os advogados, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e qualquer ... Portaria do Ministério da Fazenda nº 528/96, de 2 de ...
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Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte ? CE
... Defesa escrita do reclamado às ?s. 68/106, alegando, em ... 504/505 ... Opinou o Ministério" Público do Trabalho, às ?s. 507/516, pela exist\xC3" ... os produtos químicos ou conversando na portaria" ou no setor de segurança ... Para a con?guraç\xC3" ... 504V e 1068.) “( ... ) que o falecido trabalhava no ...
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Sentença nº 1000099-95.2023.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... de prejuízo ao exercício do direito de defesa pela parte ré. Saliente-se, por oportuno, que a ... 1068 do PDF; ID. fe649af). O depoimento acima ... A Legislação Federal Vigente NR-16 Portaria 3.214/78 não proíbe a instalação de tanque ... necessária autorização prévia do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, uma vez que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000224-91.2017.5.06.0181), 14-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que não se conjugaram no caso examinado. Recurso ordinário do...
... , suscita cerceamento do seu direito de defesa ante o indeferimento da produção da prova ... periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia ... abaixo dos limites determinados pela Portaria MTB nº 3.214, de 08 de junho de 1978, e suas ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... a atuação das DDMs Delegacias de Defesa da ... Mulher e priorizar o atendimento ... federal, conforme previsto na Portaria nº 260, de 2/2/2022, do Ministério do ... Até novembro, foram ... atendidos 1068 processos, abrangendo Certidões de Jurisdição ...
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Do Poder Judiciário no Brasil
... V Portar arma de defesa pessoal ... Além desse rol, os magistrados ... constitucional da advocacia ou Ministério Público, e os ministros dos tribunais ... Nacional de Fusão, instituído pela Portaria MCT nº 870, de 21 de novembro de 2006, como um ... 01212-01 pp-1068 ... Por crime federal ou eleitoral, o ...
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Acordão da , 08-11-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÃDIO QUALIFICADO. REFORMA DO JULGADO DE PRIMEIRO GRAU EM SEDE DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA FUNDAMENTADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO COLETADOS NA FASE INQUISITIVA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Esta Corte Superior possui entendimento firme no sentido de que não se admite que a...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... : DIOGO ... RECURSO DO MP PROVIDO E DA DEFESA" PARCIALMENTEPROVIDO ... Os embargos de declaraç\xC3" ... inquisitorial que trabalhava na portaria do Hospital na noite dos fatos, em sede ... quadras, inclusive (fls. 1065/1068) ... Diego Robles da Silva Lemes e Anderson ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AgR-AIRR - 825-61.2013.5.09.0567) 23-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
... 1. NULIDADE DO JULGADO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA SEM ... PREVISÃO NO ANEXO 3 DA NR-15, DA PORTARIA Nº 3.214/78, DO MTE ... 3. HORAS IN ITINERE ... de Revista de que não se conhece.- (RR-1068-64.2014.5.03.0008, Relator Ministro: João ... 190, da mesma CLT, dispõe que "O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e ... -
Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (1)
... à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido ... TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO ... 130. PRESCRIÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO. ARGUIÇÃO. “CUSTOS LEGIS” ...
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Decisões Monocráticas nº 22038 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2015
... de designar advogado dativo para a sua defesa, tendo em vista a necessidade de evitar a ... Poderes investigativos do Ministério Público ... Elementos de investigação levados ... própria Controladoria-Geral da União (Portaria nº 2.769, de 13.12.2012). 13 ... Não bastasse, ...
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Acórdão, Processo nº 5000912-13.2021.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-11-2022
... 1068/1091-PJe – ID Num. 256765031 - Pág. 1). Juntou ... assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis ... nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018 ... 6.1.1 ... da Portaria Normativa nº 4, de 2018 (Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000332-69.2017.5.06.0101), 21-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. 1- ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical ocorre pela atividade econômica preponderante do empregador, à exceção das categorias profissionais diferenciadas. Portanto, a regra, pois a ser aplicada, é a prevista pelo art. 511, da CLT c/c art. 581,§ 2º, da CLT, nos quais estabelecem que o enquadramento sindical ocorre pela atividade econômica preponderante do...
... a nulidade por cerceamento do direito de defesa em razão da dispensa do depoimento do reclamante ... , não enviei os autos ao Ministério Público do Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO Da ... f54cc6f, na ata de fls. 1067/1068, o Juízo a quo deferiu requerimento do ... Portaria nº. 1.510/2009, do Ministério do Trabalho e ... -
Decisao Nº 8023551-52.2023.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-06-2023
... HONDA CG 125, cor preta, placa policial JNY 1068, pertencente à vítima Edivan Sena do Vale ... uso permitido, previstos no Anexo A, da Portaria nº. 1.222, de 12 de agosto de 2019, do io da Defesa", sem autorização e em desacordo com determinaç\xC3" ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... , defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à ... aplicação de ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... , defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... e faculdades processuais, aos meios de defesa", aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanç\xC3" ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Novo CPC
... , defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... e faculdades processuais, aos meios de defesa", aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanç\xC3" ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...