portaria 1068 ministerio da defesa
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 173600-33.2007.5.02.0003)
... Ministério" Público do Trabalho não oficiou nos autos ... \xC2" ... água, segurança/portaria que vierem a ser utilizados pela compradora" ( ... 1068). O referido contrato ainda contempla a ... legal, ao contraditório e à ampla defesa (motivação per relationem). Nesse sentido, os ...
-
Decisões Monocráticas nº 796461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2014
... 1067-1068) Decido ... A irresignação não merece ... Constitucional ... Legitimidade do Ministério Público ... Ação civil pública ... NULIDADE DA PORTARIA DOS MINISTROS DO PLANEJAMENTO, DA FAZENDA E DAS ... , da prestação jurisdicional e da ampla defesa, bem como aos limites da coisa julgada, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 11385-41.2014.5.03.0164)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO . PROMOÇÕES. POLÍTICA DE GRADES. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. Os presentes embargos declaratórios revelam nítida e imprópria pretensão de rediscussão do julgado, intenção que não se coaduna com os propósitos da medida ora intentada,
... Consolidação (caixas, escriturários, portaria, que têm jornada de ... 06 horas ... salários, não sendo homologado pelo Ministério ... do Trabalho" (ID b423af8 - Pág ... Infere-se da defesa apresentada e do próprio laudo pericial que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000494-20.2015.5.06.0009), 24-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.429, DE 31 DE MARÇO DE 2017. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITEM I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Constatando-se que a contratação do trabalhador por empresa de terceirização se deu em momento anterior à vigência da Lei n.º 13.429/2017, prevalece a lógica da Súmula nº 331 do TST, impondo-se, em tais situações, o...
... horas extras, o que se choca com a tese de defesa. Afirma que o preposto da CONTAX, em depoimento ... ótese de aplicação de multa pelo Ministério" do Trabalho, destacando, ainda, que o art. 39, §\xC2" ... o piso da classe funcional "Pessoal de Portaria, Contínuo e Serventes", porquanto seria mais ... 1068/1073 e 1077/1136 não revelam anotações ... -
Exame vestibular: providências relativas à inclusão de candidatos com deficiências
O desenvolvimento de políticas inclusivas e o empenho pela universalização da educação básica culminaram em intervenções voltadas para a expansão da Educação Superior. Nesse movimento, estudantes com defi ciência passaram a pleitear vagas no Ensino Superior. Sob tais circunstâncias, nos propomos a investigar as normativas que orientam os processos seletivos de três universidades públicas...
... modo, o Ministério da Educação (MEC) vem desenvolvendo políticas ... ções, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista; IV - Demonstrar ... 2015 ... ______. ______. Portaria n.º 1.679, de 2 de dezembro de 1999. Dispõe de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000457-05.2017.5.06.0144), 25-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. O sistema de enquadramento sindical brasileiro, de conformidade com os §§ 1º e 2º, do art. 581, da CLT, é definido pela atividade econômica preponderante do empregador, fixando-se a definição da categoria profissional pela similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, à exceção das categorias
... estariam em desacordo com as regras da Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009 do Ministério ... que "através da jornada indicada pela defesa, os patamares de vendas fixados pela empresa ... 1068) ... Pois bem ... De início, afasto o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000821-40.2016.5.06.0005), 01-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUROS DE MORA. Considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT é detentora das prerrogativas processuais conferidas à Fazenda Pública, os juros deverão ser calculados na forma simples no montante de 6% ao ano ou 0,5% ao mês, de conformidade com o disposto no art. 1º-F, da Lei 9.494/97 e teor da Orientação Jurisprudencial nº 7, de 31/05/2011, do
... que teve cerceado seu direito de defesa, por não ter o juízo de origem, se manifestado ... 7bb1841 ... O Ministério Público do Trabalho, mediante parecer de Id ... PORTARIA 150 2010, dispensa esta que foi coletiva e se deu ... durante 06 anos, 06 meses e 28 dias (página 1068), o que de 'per se', já afasta toda a ... -
Diário Oficial de 06-09-2023 - Poder Legislativo
... tem a Frente Parla- ... mentar em Defesa ... do Desenvolvimento da ... Mata Norte. O grupo ... , ambos do Conselho Nacional do Ministério Público ... No biênio 2019/2021, presidiu a ... 15) Projeto de Lei Ordinária nº 1068/2023, de autoria do Deputado Eriberto Filho ... para o cálculo de 2024 ... PORTARIA ...
-
Sentença nº 1000177-83.2022.5.02.0263 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2023
... 1c7c266 – fls. 1067/1068), inconciliadas as partes, a ré apresentou ... plenamente o contraditório e a ampla defesa (art. 5º, LV, CF/88 e art. 794 da CLT) ... na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, consoante inteligência da Súmula ... ‘1’, segundo o quadro I da NR-4, da Portaria DSST nº 04, de 08 de Outubro de 1991 ”, ...
-
O fenômeno da 'alphavillezação da cidade': A proliferação dos condomínios fechados estudada à luz das ingerências privadas na realidade do município de Campinas / The phenomenon of gated communities proliferation: a study upon real estate market interfere
O presente trabalho tem por objetivo investigar o fenômeno da “alphavillezação” da cidade, que traduz o uso eminentemente privado do território urbano por meio da proliferação de condomínios e loteamentos fechados. Para tanto, estudamos o caso concreto da implementação de um novo megaempreendimento entre o distrito de Barão Geraldo e o bairro de Santa Genebra, no município de Campinas, SP. Neste...
... construído com muros altos e uma única portaria para entrada e saída, o megaempreendimento ... da atuação de grupos e associações de defesa" do meio ambiente, além de existir certa especula\xC3" ... Inconstitucionalidade, ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ... ISSN 2317-7721 pp. 1046-1084 1068 ... R evista de D ireito da C idade ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1637-16.2014.5.12.0008)
... Ministério" Público do Trabalho não oficiou nos autos ... \xC2" ... -RR-87400-32.2009.5.12.0049 - 6ª Turma; RR - 1068-91.2010.5.03.0109 - 8ª Turma; RR - ... ampla dos sindicatos para atuarem na defesa dos direitos e interesses dos integrantes da ... Portaria 3.214/78. 3. Embargos de que se conhece, por ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11070-89.2015.5.03.0095) 07-03-2018
... Ministério Público do Trabalho (RI/TST, art. 95) ... a ocorrência do manifesto cerceamento de defesa em desfavor do banco reclamado. 4. Embora o ... MTE dada pela Portaria SSMT n.º 12 ... de 06/06/1983, a qual dispunha ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 977-16.2012.5.04.0234) 12-09-2018
... Ministério Público do Trabalho ... idêntico poder, pois a estas cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou ... CLT, Anexo 2, item 3, "s", da NR-16, da Portaria nº 3.214/78, do MTE, contrariedade à Súmula ...
-
Os Diferentes Tipos de Inconstitucionalidade
... Portaria nº 001-GP1, de 16.1.2004, do Presidente do ... ADIn 419, Rezek, DJ 24.11.95; ADIn 1068, Rezek, DJ 24.11.95; ADIn 585, Ilmar, DJ 2.9.94) ... dentre os Auditores e membros do Ministério Público junto ao tribunal; Quanto ao TCM: ... sobre Produção, Consumo e Proteção e Defesa ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10321-31.2015.5.18.0103) 14-03-2018
... técnico, embasado nos Anexos da NR 15, Portaria 3.214/78 mais o artigo 189 da CLT, dizendo que em ... frio vai de encontro às normas do Ministério da Agricultura. Se sua tese fosse correta e ... 1062/1068 ... - seq. 3) ... , só poderá ser arguida como matéria de defesa" \" ... \xC2" ...
-
Diário Oficial de 07-12-2023 - Poder Legislativo
... encaminhar à Secretaria de ... Defesa Social o pleito no ... sentido de trazer mais ... cobrar do Ministério do ... Trabalho mais diálogo com ... os ... Presidente ... ATO Nº 1068/23 ... O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ... quando solicitada, na portaria dos estabelecimentos que realizem eventos ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo IRR - 1325-18.2012.5.04.0013)
... Indica competência privativa do Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos dos arts. 155, ... Diz que a Portaria 518/2003 deixou clara a inexistência de ... ça, saúde e higiene do trabalho, com defesa de normas técnicas. Faz a distinção entre ...
-
Sentença nº 1001655-12.2019.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2022
... CERCEAMENTO DE DEFESA. Alega a reclamada que teve seu direito de defesa ... 997/1067) e PCMSO (fls. 1068/1097), dos quais se infere as condições do ... em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa ... e Operações Perigosas, aprovada pela portaria 3.214/78. ” (destaquei) A reclamada apresentou ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3036-43.2011.5.12.0022)
... Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do artigo 83, § ... -RR-87400-32.2009.5.12.0049 - 6ª Turma; RR - 1068-91.2010.5.03.0109 - 8ª Turma; RR - ... e toda a regulamentação prevista na Portaria n.º 3.214/78 do Ministério do Trabalho e ... com a valorização do trabalho, com a defesa da dignidade humana e de melhores condições ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0127693-18.2007.8.19.0001 (Criminal), 09-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO DO CONSUMIDOR. COPOS PLÁSTICOS QUE NÃO ATENDEM AOS REQUISITOS MÍNIMOS ESTABELECIDOS PELA ABNT. VERIFICAÇÃO DA MASSA DO COPO ABAIXO DO MÍNIMO EXIGIDO. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 12, §1º E 39, VIII, DA LEI Nº 8.078/90. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Cuida-se de ação civil pública proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado
... Apelada: Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia ... Legislativa do ... Litisconsorte: Ministério Público ... Interessado 1: Belplast S A ... da edição da Portaria n° 453/2010, eis que a ... demanda não tem por ... fls. 1027/1067, bem como o autor às fls. 1068/1075 ... O Ministério Público apresentou suas ...