portaria 112 1993
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Poder Diretivo do Empregador e a Construção do Ambiente de Execução do Trabalho
...E tal se dá, visto que a Portaria n. 3.214/78 estabelece ser o Ministério do ... Do fundamento do poder disciplinar laboral , 1993. p. 309-317. . GIL Y GIL. Autotutela privada ...p. 112...
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Comentários à Legislação Sindical
...5, de 1.4.1993 e promulgada pelo Decreto n. 1.703, de ... (72) Portaria GM/MTb n. 3.204, de 18 de agosto de 1988 (DOU ... . 7.2) Disciplinação legal . Lei n. 8.112, de 1990 . (..) . ...
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Direito da Criança e do Adolescente
...No âmbito federal, veja a Lei 8.112/1990; D: incorreta, pois o contrato de trabalho ...83, III da Lei Complementar 75/1993; C: incorreta, pois a ação civil pública ... uma autoridade municipal emite uma portaria com uma série de definições e regras com ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... maioria qualificada, dando como resultado em 1993, depois da apresentação de três projetos", à ...15, da Portaria n. 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, ...110-112. . Ibidem, p. 112. . Ibidem, p. 113. . ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
...A Portaria n. 546, do Ministro do Trabalho e Emprego, de ...8.745, de 9 de dezembro de 1993. Ref.: art. 477, § 1º da CLT. Constituição ...112 do CPC, de forma que não poderia o MM. Juízo ...
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Acórdão, Processo nº 5030206-86.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-07-2022
... bem como tendo em vista o disposto na Súmula 112 da mesma Corte. Nesse sentido:. TRIBUTÁRIO. ... REINALDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/10/1993, DJ 08/11/1993) TRIBUTARIO. SUSPENSÃO DE ... estão dispostos no capítulo III da Portaria nº 440/2016 da Procuradoria-Geral Federal e, ...
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Decisão da Presidência nº 20289 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2015
... Público do Estado do Pará que editou portaria na qual excluiu os membros do Ministério ...A Lei nº 8.625/1993 Lei Orgânica Nacional do Ministério Público ...111/112, item n. 14, 1995, Saraiva; PAULO BONAVIDES, ...
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Editais - Governo
...de setembro de 2016, a Portaria" DETRAN nº 938, de 24 de maio. de 2006 e alteraç\xC3"...343135035. 112; PLACA: FAP5860; SAO PAULO/SP; CHASSI:. ...TODAY; 1993/1993; DEIVISON BATISTA MEDEIROS - MARIA. URSULINA ...
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Acórdão, Processo nº 0002092-46.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 01-08-2022
... laudo técnico (Decreto 72.771/1973 e Portaria 3.214/1978). As atividades profissionais ...Período: 01/06/1991 a 16/09/1993 (Solemar); Função: motorista de cargas; Provas: ...75/76 do evento 02, LTCAT de fl. 112/114, 210 do evento 02. Observação: No LTCAT, ...
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Acórdão Nº 36496 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
Mandado de Segurança. 2. Direito Administrativo. 3. Tribunal de Contas da União. 4. Sanção de declaração de inidoneidade. Decretação em Tomada de Contas Especiais. 5. Fraude à licitação nas obras de Angra III. 6. Acordos de leniência firmados com o MPF, CADE e AGU/CGU. 7. Competência constitucional do TCU. 8. Compatibilização de sanções. Harmonia entre as esferas administrativas. 9. Segurança...
... na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e os. tipificados no art. 288 do Decreto-Lei nº ... 2016, os dois órgãos estabeleceram a Portaria Interministerial. CGU/AGU 2.278/2016, que passou ...ocorrência de bis in idem” (eDOC 112). Para além do debate sobre ocorrência de bis ... -
Acordão da Primeira Seção, 12-05-2021
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. APROVAÇÃO EM CONCURSOPÚBLICO. DEMISSÃO EX OFFICIO. DESISTÊNCIA DO ESTÁGIO PROBATÓRIO.RETORNO À ATIVA REMUNERADA. DIREITO. AUSÊNCIA.1. A legislação castrense prevê a possibilidade de reinclusão domilitar no serviço (militar) apenas nas hipóteses de deserção ou dereaparecimento do militar extraviado, não havendo nenhuma previsãono tocante ao oficial...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
...A Portaria n. 546, do Ministro do Trabalho e Emprego, de ...8.745, de 9 de dezembro de 1993. Ref.: art. 477, § 1º da CLT. Constituição ...112 do CPC, de forma que não poderia o MM. Juízo ...
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Acórdão, Processo nº 5000684-43.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-08-2022
...SÚMULA 112/STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC, NÃO ... REINALDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/10/1993, DJ 08/11/1993) TRIBUTARIO. SUSPENSÃO DE ...5. Por outro lado, nos termos da Portaria PGFN nº. 164/2014, o seguro garantia passou ...
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Organização administrativa
... Poder Executivo Estadual ou por meio de Portaria de Secretário de Estado, desde que editada por ... administrativos e do disposto na Lei n.º 8.112/1990. . “É prerrogativa da referida ... de se submeter ao regime da Lei 8.666/1993”. . A) Certo B) Errado . 751) (2017) ...
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Referencial legal
..., 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da ... • Lei nº 8.619, de 05 de janeiro de 1993 – Sobre o Conselho Nacional de Seguridade ... • Portaria nº 693, de 09 de outubro de 2015 - Disciplina, ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
...ça e Saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ...1993: prescrição de 20 anos (art. 177 do CCB/1916), ...Cleber Lúcio de Almeida, DEJT 07.3.14. 112) Acidente de trabalho. Responsabilidade ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
...112/90 (Estatuto dos Servidores Públicos da União) ...5, de 1º de abril de 1993 (DOU 5.4.93), o Congresso Nacional aprovou o ... confederação) no MTE é regulado pela Portaria n. 186, de 10.4.08 (DOU 14.4.08), por força do ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... o Reclamante se aposentou em fevereiro de 1993, ajuizou a presente Reclamação Trabalhista em ...O art. 126-A, da Lei n. 8.112"/90 (Estatuto do Regime Jurídico dos servidores p\xC3"...
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Participação pública e regulação
... 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei ... Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, ... 112...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9394 do Mato Grosso do Sul, 24-04-2017
...112 DNA CARVOEJAMENTO LTDA 28.375.355-2. 113 EDITE DE ...1992 CAIO SILVA CAMPOS 28.398.837-1. 1993 ESTELA MARIS DA SILVA MARIANO 28.380.980-9. 1994 ...ANIMAL E VEGETAL. PORTARIA/IAGRO/MS Nº 374, DE 17 DE ABRIL DE 2017. Dispõe ...
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SECRETARIAS - 01. PORTARIA DE INCLUSÃO PRECÁRIA NA PMMT_A CONTAR DE 03 DE JULHO DE 2023 - CFSD.
... . . 52***56-PC/GO . . . **/**/1993 . . . . . 10 . . . 104 . . . 11409 . . ... . . **/**/1995 . . . . . 99 . . . 112 . . . 10289 . . . ABRAÃO PEREIRA VILAR . . . ...
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Programas de ação afirmativa: análise de casos concretos
...99.490, de 20 de agosto de 1990, e Portaria Ministerial n. 837, de 31 de agosto de 1990), ... (251) Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), art. 20. ...12.711/2012. . 112 . . De um lado, deparou-se o MPT com situação ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
...112. Exemplifica a autora: . “Na compra e ... de serviço público, a lei n.º 8.666/1993, em seu artigo 78, inciso XV 452 , autoriza ... e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos imobiliários com ...
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Marco legal do direito à moradia no Brasil
O presente trabalho pretende descrever o marco legal do direito à moradia, através da apresentação do caminho percorrido desde a Declaração Universal de Direitos Humanos até sua positivação na Constituição Federal brasileira de 1988 e o seu marco legal a partir de então. Assim sendo, além do aprofundamento em torno do seu percurso legal, foi dedicada especial atenção ao debate envolvendo sua...
... quarentena foi estabelecida através da Portaria nº 356 do Ministério da Saúde, de 11 de março ...11, nº 22, p. 112... 1993...