portaria 1120 99
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Vitória da conquista - 2ª vara dos feitos de relações de cons. Cíveis, comerciais e acidente trabalho
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA ... Email: ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 99, §3º, do CPC, tendo a parte Autora apresentado ...
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Vitória da conquista - 2ª vara dos feitos de relações de cons cíveis, comerciais e acidente trabalho
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, ... Vitória da Conquista-BA - Email: ... Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Decisão monocrática Nº 61944 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2023
... , por meio do Considerando disposto na Portaria de instauração, nos seguintes termos: ... Impossibilidade. Violação ao tema 1120. Compete ao Poder Legislativo dizer qual o ... 99 ...
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Vitória da conquista - 2ª vara dos feitos de relações de cons cíveis, comerciais e acidente trabalho
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA ... Email: ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 99, § 3º, do CPC/2015 estabeleceram presunção ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... de 1988, 98.376, de 7 de novembro de 1989, 99.301, de 15 de junho de 1990, 99.351, de 27 de ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... 1120 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI, JULIANA N. S. DA ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120 Vitória da Conquista- BA ... Email: ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Artigo 99.§ 3o Presume-se verdadeira a alegação de ...
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Vitória da conquista - 2ª vara cível
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA ... Email: ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Artigo 99.§ 3o Presume-se verdadeira a alegação de ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA Email: ... 99, § 3º, do CPC/2015 estabeleceram presunção ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Da duração do trabalho
... 14) V. Portaria n. 1.120, de 8.11.95 ( in DOU 9.11.95, p. 17925) ... TRF 3ª R., Proc. 2001.03.99.020455-0, SP, Rel. Des. Fed. Lazarano Neto, DEJF ...
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Vitória da conquista - 2ª vara dos feitos de relações de cons. Cíveis, comerciais e acidente trabalho
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, ... Vitória da Conquista-BA - Email: ... 99, § 3º, do CPC/2015 estabeleceram presunção ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... aLberto angeraMi ... PORTARIA GM/MTE N. 944, DE 8 DE ... JULHO DE 2015 ... Art. 99. O art. 20 da Lei n. 8.036, de 11 de maio de ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA - Email: ... 99, § 3º, do CPC/2015 estabeleceram presunção ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Vitória da conquista - 2ª vara cível
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA ... Email: ... 99, § 3º, do CPC/2015 estabeleceram presunção ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Acórdão Nº 0020425-19.2017.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-11-2018
INTERVALO INTRAJORNADA. VIOLAÇÃO TOTAL OU PARCIAL. PAGAMENTO DO TEMPO INTEGRAL. DEVIDO. Conforme enunciado no item I da súmula 437 do TST, provada a ocorrência de violação do período mínimo de intervalo intrajornada a que faz jus o trabalhador, seja de forma total ou parcial, é devido o pagamento de todo o tempo do intervalo com acréscimo de 50%, e não somente do tempo faltante ao cômputo do...
... 1º da Portaria 1.120/95 do MTE. Alega que a ré, inclusive, já ... Geral da Previdência Social (Decreto 3.048/99), o dever de manter " em boa guarda, em ordem ... -
Acórdão Nº 0020858-23.2017.5.04.0292 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-09-2018
INTERVALOS INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. A supressão parcial do intervalo intrajornada o descarateriza em sua essência, atraindo a incidência do parágrafo 4º do art. 71 da CLT. Devida ao empregado, como extra, a remuneração integral do intervalo, na forma do item I da Súmula nº 437 do TST. Recurso do reclamante parcialmente provido, no tópico.
... -se uma fila 'indiana' na entrada da portaria da RAI (Recepção da Área Industrial), onde o ... -
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... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA ... Email: ... 99, § 3º, do CPC/2015 estabeleceram presunção ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Vitória da conquista - 2ª vara dos feitos de relações de cons cíveis, comerciais e acidente trabalho
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA ... Email: ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Azevedo Da Rocha Queiroz (OAB:SP424295) Reu: 99 Taxis Desenvolvimento De Softwares Ltda. Ato ...
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... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA ... Email: ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Artigo 99.§ 3o Presume-se verdadeira a alegação de ...
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Acórdão Nº 1675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
EXTRADIÇÃO EXECUTÓRIA. GOVERNO DA ITÁLIA. PEDIDO INSTRUÍDO COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À SUA ANÁLISE. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA LEI DE MIGRAÇÃO (LEI 13.445/2017) E DO TRATADO BILATERAL DE EXTRADIÇÃO VIGENTE ENTRE AS PARTES (DECRETO 863/93). POSSIBILIDADE DE ENTREGA DA SÚDITA ALIENÍGENA AO ESTADO REQUERENTE. IMPUTAÇÃO DO CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. DUPLA TIPICIDADE CONFIGURADA E...
... 3º da Portaria 89/2018” (eDoc ... A defesa, em 17/4/2021, ... - nos casos previstos pelas alíneas do artigo 99 - ou ... de delinqüentes habituais, ... -
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... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA ... Email: ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 99, § 3º, do CPC/2015 estabeleceram presunção ...
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Acordão nº 20160525378 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Julio de 2016
... 99), logo, o recurso é tempestivo eis que ... , ante o previsto na norma coletiva, na Portaria 373/2011 (anterior, Portaria 1.120/95) e ... Por fim, as Portarias Administrativas 1120/95 e 373/2011 e o Precedente da Fiscalização do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001825-42.2012.5.06.0009 (00371-2008-011-06-00-8)), 15-05-2019
DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA. ADPF 324/DF. RE 958252. DECISÃO DO STF COM EFICÁCIA VINCULATIVA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM OS TOMADORES DOS SERVIÇOS. INCONFIGURADO. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário nº. 958252, com repercussão geral reconhecida, e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº. 324-DF, firmou tese jurídica no sentido de que "
... á rio - Invoca o artigo 276 do Decreto 3.048/99. Raz õ es à s fls. 749/785. J á a ... as partes, mas da previs ã o contida na Portaria n º 09, de 30 de maio de 2007, do Minist é rio ... -
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... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA Email: ... 99, § 3º, do CPC/2015 estabeleceram presunção ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA Email: ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 99, § 3º, do CPC/2015 estabeleceram presunção ...