portaria 26 1992
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Acordao N° 1433481 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Administrativo. Carreira de assistencia publica à saude - gratificacao de incentivo às ações básicas de saúde - gab - atendimento domiciliar - atividade própria de acão básica de saúde - gratificação devida. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso interposto pela parte autora, contra sentença que julgou improcedente seu pedido inicial de reconhecimento do direito de percepção da...
... 318/1992, destina-se a servidores integrantes da carreira ... do usuário e humanizar seu atendimento (Portaria no 963 do Ministério da Saúde, de 27 de ... de Julgamento: 17/04/2018, publicado no DJE: 26/04/2018 ... 11. Este entendimento já foi ... -
Acórdão Nº 0000060-43.2014.8.16.0104 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 08-08-2023
... ível, que é eletrônico, conforme Portaria ... DNC 26 de 13/11/1992; na ocasião, porém, ...
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RESOLUÇÃO ANP Nº 850, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
... 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo ... novembro de 1982;VIII - Portaria DNC nº 9, de 26 de março de 1992;IX - Portaria DNC nº 23, de 20 ...
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Portaria, PORTARIA DEPAD n. 026/2022 O DIRETOR EXECUTIVO , no uso de suas atribuições, em observância ao di
... João Marcos ... Turchette Clerici 504 504 504 504 2 U.E 05/03/1992 ... 18 4654218 1 ... Eduardo Vieira ... de Brito 504 504 504 504 1 C ... Izadora Bochi ... Knorr 504 504 504 504 0 C 19/09/1989 ... 26 4652770 2 ... Iury Reszka ... Rathje 504 504 504 504 0 U.E 12/03/1990 ...
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Acórdão Nº 1453857 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... ART. 11 DA LEI ... 8.429/1992. REDAÇÃO DA LEI 14.230/2021. ROL EXAUSTIVO DAS ... 218) ... 3. A agravante alega que “em 26.10.2021 foi publicada a Lei nº 14.230 ... que ... objeto determinado pela Portaria 32.305, de 06 de fevereiro de 2004 (fl ... 621), ...
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DECRETO Nº 1565, DE 21 DE JULHO DE 1995. Regulamenta a Lei 8.829, de 22 de Dezembro de 1993, que Cria, No Serviço Exterior, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria.
... Anexo II da Lei 8.460, de 17 de setembro de 1992 ... Art. 14. O fixo de lotação da Carreira de ... Art. 26. Os servidores serão posicionados em ordem ... dia dos meses de janeiro e julho, por portaria do Chefe do Departamento do Serviço Exterior ...
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Processo Nº 5667/026/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 13 de Abril de 1993
... Em 16.6.92, Decis@o Constante Da Ata De 1992: ... A Egr¢gia Camara, Emitiu Parecer Favoravel ... Das Despesas, Os Dispositivos Da Portaria Sob Numero 8/85; Obede$a A Legisla$@o Eleitoral E ... Publicado No Doe De 13.1.93, Paginas 26 A ... Tc 5667/026/91 Ementa: ... Prefeitura ...
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ATA Nº 34, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... 48 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 285 e 286, parágrafo único, do ... (048.799.488-45); Leonardo Milano (288.201.618-26); Lourdes Maria Ferreira (121.521.451-00); Maria ... Normativas TCU 170/2018 e 172/2018 e da Portaria TCU 369/2018 e contempla os conteúdos e os ...
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Direito Administrativo
... ção da hierarquia legal, eis que a portaria é ato administrativo infralegal e não poderia ... administrativa, regulada pela Lei 8.429/1992, em que a pessoa jurídica lesada ou o ... Ademais, de acordo com o art. 26, § 1º, do Decreto-lei 3.365/1941 serão ...
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Acordão da Segunda Turma, 29-03-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 11 DA LEI8.429/92. NÃO CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO,POR MOTIVOS PESSOAIS. POSTERIOR CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DEADVOCACIA PARA DESEMPENHAR AS MESMAS FUNÇÕES. DESNECESSIDADE DECOMPROVAÇÃO DE DOLO ESPECÍFICO E DE DANO AO ERÁRIO, NA HIPÓTESE.DOLO GENÉRICO....
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Relatório e Voto com número 5309544-63.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-11-2023
... plantão ou escala de revezamento (Vide Portaria n.º 219/2018 – SES). IV- É certo que a carga ... 31/12/2008, 26/01/2009 a 23/12/2009 e 03/01/2011 a 29/04/2011 ... MUNICIPAL Nº12/1992. PERÍODO ... SUPERIOR A UM ANO. DIREITO ...
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Da execução
... ou excesso de poder (REsp 412.981, in DJU de 26.4.02, p. 384) ... O art. 13, da Lei n. 8.620/93, ... TRT 3ª R., AP 00071-1992-007-03-00-8, 3ª T., Rel. Des. Cesar Machado, ... : a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ...
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Acordao N° 1630099 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2022
Juizado especial da fazenda pública. Servidor público da secretaria de estado de saúde do df. Gratificação de incentivo às ações básicas de saúde - gab. Lei distrital 318/1992. Requisitos preenchidos. Sumula 27 - tuj. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento...
... 1992. REQUISITOS PREENCHIDOS. SUMULA 27 – TUJ ... inserta nos artigos 2º e 46, da Lei 9.099, de 26.09.1995 ... e artigo 60, §§ 1º e 2º, do ... da Portaria 825/2016/MS". Portanto faz jus ao recebimento da ... -
Livro II - Da função jurisdicional
... designações variadas, desde uma mera portaria, até um decreto ou mesmo decisão ... (sobre a Magistratura, vejam-se os itens 26, final e 27), o que fica muitíssimo bem ... (Súmula 41, Corte Especial, julgado em 14/05/1992", DJ 20/05/1992) ... Súmula 42 - Compete à Justi\xC3" ...
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DECRETO Nº 577, DE 24 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Expropriação das Glebas, Onde Forem Encontradas Culturas Ilegais de Plantas Psicotropicas, e da Outras Providencias.
... , da Constituição , e tendo em vista o que dispõe a Lei n° 8.257, de 26 de novembro de 1991, ... Art. 1° Compete à Polícia Federal promover as ... obtenção de substância entorpecente proscritas, catalogadas em portaria" do Ministério da Saúde ... Art. 3° A autoridade policial articular-se-\xC3" ...
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ATO DECLARATORIO EXECUTIVO N° 26, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
... Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n 430, de 09 de outubro de 2017, publicado no DOU de 11 de outubro de ... de 29 de novembro de 1972, na Portaria MEFP nº 438, de 26 de maio de 1992 e no art.1º da Portaria SRRF/8ªRF nº 80, de 1º de agosto de 2012 e ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... instituiu, para as eleições de 2018, mediante a Portaria-TSE nº 949/2017, o ... Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições a ... leis eleitorais a partir de 1992. Analecta Política, vol. 10, nº 19, julhodezembro 2020, p.117-139), ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA N 025 2018 RETIFICAÇÃO SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO
... VII do Art. 31 do Decreto 1.546, de 26 de maio de 1.992, vem retificar a Portaria ... nº 024/2018, de 04 de ...
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nº 96.01.35967-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 17 de Noviembre de 2004
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EXTINTA FUNDAÇÃO EDUCAR. REENQUADRAMENTO. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ÔNUS DA PROVA. ART. 333, I, CPC. 1. "Não existe direito adquirido a cargo ou emprego público de nível superior quando o exercício deste ocorreu ilegalmente, sem o servidor possuir a escolaridade exigida." Precedentes
... termos corretos, retroativo a setembro de 1992, data em que se efetivou o rebaixamento", bem ... b) em 26/03/92 os autores foram lotados na Delegacia do ... da Educação em Rondônia, através da Portaria Ministerial nº 367, de 26/03/1992 e, enquadrados ... -
PORTARIA MAPA Nº 38, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
... Instrução Normativa 9 5 de junho de 2005 SAP Instrução Normativa 26 19 de julho de 2005 SAP Instrução Normativa 46 27 de outubro de 2005 SAP ... Portaria 102 21 de novembro de 1991 SAP Portaria 1 29 de janeiro de 1992 SAP Portaria 96 28 de agosto de 1992 SAP Portaria 98 4 de setembro de 1992 ...
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Decisão Monocrática N° 07142445220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido liminar, manejado por RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília que, nos autos da liquidação provisória nº 0701909-32.2021.8.07.0001 intentada por JT COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME (agravado), determinou as partes a comprovação...
... e venda de combustveis, na forma da Portaria DNC 26/1992, a qual deveria ter sido arquivada e ... -
Portaria, PORTARIA DEPAD n. 003/2023 A DIRETORA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... João Marcos ... Turchette Clerici ... 688 688 688 688 2 UE 05/03/1992 ... 21 4653254 2 ... Gabriela da Cruz ... 688 688 688 688 1 UE 16/12/1988 ... Amilton Balbino ... 688 688 688 688 0 C 22/05/1979 ... 26 4654021 1 ... Rodrigo Cardoso ... 688 688 688 688 0 C 03/08/1983 ... 27 ...
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PORTARIA CRMV-MS Nº 7, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
... letra "i", constituído e aprovado pela Resolução do CFMV n° 591, de 26 de junho de 1992,Considerando a Portaria CRMV-MS n. 010, de 21 de janeiro ...
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PORTARIA Nº 62/PR/MS/DE/MS/PLENARIO/MS/CRMV-MS/SISTEMA, de 4 de outubro de 2023
... letra "i", constituído e aprovado pela Resolução do CFMV n° 591, de 26 de junho de 1992,Considerando a Portaria ...