portaria 26 1992
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Acórdão nº 1024921-36.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 05-06-2023
AGRAVO INTERNO – DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO – DIFERENÇA DA QUANTIDADE DE COMBUSTÍVEL DECORRENTE DA DILATAÇÃO VOLUMÉTRICA ATRIBUÍDA AO CALOR - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AUSÊNCIA DE FATO GERADOR DA EXAÇÃO – RECURSO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA.1- O STJ fixou entendimento no sentido de que a entrada a maior do combustível, em razão da variação da temperatura ambiente de...
... margem de variação de 0,6% previsto na Portaria ANP n. 26/1992; [c] sobre esse volume excedente ... -
Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA
... Combustíveis - LMC, instituído pela Portaria 26, de 1992, do ... Departamento Nacional de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 1992) ... v. Art. 5º, §§ 1º, 2º e 3º, da ... , TERCEIRA TURMA, julgados em 23/4/2019, DJe 26/4/2019). 5. In casu, a Corte esta-dual analisou a ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0114356-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... trabalhos da comissão constituída pela Portaria 206, de 26 de fevereiro de 1992, da extinta ...
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Portaria, Portaria 225/2022 A Comissão de Julgamento Específica - Banca Examinadora do Processo Seletivo de C
... Data Nascimento ... 1 Carolina Martins dos Santos 7/1/1992 ... 2 Iara Rodrigues de Sena 3/4/1983 ... 3 Ramona da Silva Ferreira ... 24 Adriana de Cássia Silva de Oliveira 26/02/1974 ... 25 Kátia Glashorester da Silva Rocha 17/06/1986 ... 26 Isabel ...
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Acórdão nº0000967-32.2023.8.17.3060 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 07-03-2024
... aos anos de 2018 a maro de 2023, alm da Portaria de aposentadoria, constando, portanto, informaes ... 92, 3, III) e a Lei Municipal n 457/1992 (art. 3). H, ainda, a Lei Municipal n 524/1997 ... 26. No que pertine verba honorria, a fixao do ...
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Acórdão nº0000502-23.2023.8.17.3060 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 07-03-2024
... aos anos de 2018 a maro de 2023, alm da Portaria de aposentadoria, constando, portanto, informaes ... 92, 3, III) e a Lei Municipal n 457/1992 (art. 3). H, ainda, a Lei Municipal n 524/1997 ... 26. Da anlise dos autos, foi possvel constatar a ...
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Acórdão nº0000613-07.2023.8.17.3060 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 07-03-2024
... aos anos de 2018 a maro de 2023, alm da Portaria de aposentadoria, constando, portanto, informaes ... 92, 3, III) e a Lei Municipal n 457/1992 (art. 3). H, ainda, a Lei Municipal n 524/1997 ... 26. Da anlise dos autos, foi possvel constatar a ...
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Acórdão Nº 5001263-26.2017.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
... Ocorre que como pode se verificar na Portaria 27, publicada no Dirio Oficial, na data da assinatura, o valor do terminal telefnico correspondia quantia de Cr$6.099.178,00, ou seja, em 31/05/1992". Por outro lado, defende que "no h pedido e tambm condenao" acerca de ...
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Portaria, PORTARIA 259/2022 ATA 17 - RETIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FINAL E DESCLASSIFICAÇÃO PSICÓLOGO Aos tri
... os documentos ... obrigatórios no item 5; ... Blenda Gabriela ... 26/06/1996 ... 7.1 b Deixar de entregar ... os documentos ... obrigatórios ... Jader Mariano ... Venturini dos Santos ... 25/09/1992 ... 7.1 b Deixar de entregar ... os documentos ... obrigatórios no item ...
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Contratos bancários
... ência, a definição de VRG disposta na Portaria nº 564/78 do CMN, com respaldo no art. 23 da Lei ... I, v. I, p. 26, set 2001 ... Cumpre observar que o depósito ... Min. Athos Carneiro, unânime, DJU de 16/11/1992 ... Na mesma linha, entre tantos outros: ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0299567-51.2019.8.19.0001 (Fazendária), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0299567-51.2019.8.19.0001 RECORRENTE: JOSÉ ANTONIO DA COSTA MACHADO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que julgou improcedente o pedido inicial com o...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0255310-38.2019.8.19.0001 (Fazendária), 15-06-2022
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº 0255310-38.2019.8.19.0001 REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ DE CASTRO ALVES REQUERIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN VOTO - VISTA: MÁRCIA ALVES SUCCI I - RELATÓRIO Trata-se de Pedido de Uniformização de Jurisprudência (index 249/260) interposto por ANDRÉ LUIZ DE CASTRO...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0281267-41.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0281267-41.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração no Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que...
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Direito Administrativo
... , na atuação Administração.” (MS 26.552/DF, 1ª Seção, Rel. Min. Sérgio Kikuna, ... incorreta, devendo ser assinalada; a portaria não tem o condão de inovar na ordem jurídica, ... art.13, “caput” e § 2º, da Lei 8.429/1992". Gabarito “1C” (Promotor de Justiça/SC \xE2\x80" ...
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Decisão monocrática nº 2015.02856224-29 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 11-08-2015
... julgado em 26/05/2015, DJe 12/06/2015) ... propósito: ... período inicial de 02/01/1992 a 29/06/1992, conforme Portaria ... nº 0218-B/92 ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 551-0, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera Dispositivos das Leis 7.920, de 12 de Dezembro de 1989, 9.825, de 23 de Agosto de 1999, 8.399, de 7 de Janeiro de 1992, 6.009, de 26 de Dezembro de 1973, 5.862, de 12 de Dezembro de 1972, 12.462, de 5 de Agosto de 2011; e da Outras Providencias.
... de Aviação Civil - FNAC, instituído pela Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011, a parcela correspondente ao aumento concedido pela Portaria Nº 861/GM2, de 9 de dezembro de 1997, do Ministério da Aeronáutica, às tarifas de embarque internacional vigentes naquela data, incluindo o seu ...
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Acórdão nº0001162-17.2023.8.17.3060 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 07-03-2024
... aos anos de 2018 a maro de 2023, alm da Portaria de aposentadoria, constando, portanto, informaes ... no servio pblico municipal, que ocorreu em 26/08/1998. Na ao originria, o apelante pondera que ... 92, 3, III) e a Lei Municipal n 457/1992 (art. 3). H, ainda, a Lei Municipal n 524/1997 ...
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Decisão Monocrática Nº 4004339-90.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-05-2020
... ça, o valor do limite máximo de comercialização definido na portaria ministerial vigente à época e o valor da capitalização informado na ... é na modalidade Plano de Expansão, firmado na data de 29 de maio de 1992 ... À época, encontrava-se em vigor à Portaria ...
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Acordao N° 1360410 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Apelação cível. Direito tributário. Icms. Substituição tributária para frente. Restituição de valores. Tema 201 da repercussão geral. Preliminar. Cerceamento de defesa. Prova pericial. Necessidade. Sentença cassada. 1. O julgamento antecipado da demanda quando há elementos que indicam a necessidade de produção da prova oportunamente requerida pelo litigante configura cerceamento de defesa e...
... 1.254/96; Decreto nº 18.995/1997; Portaria nº 233/2008, art. 1º, I, “b”) ... 12 ... ou postos revendedores (Resolução DNC nº 26, 13/11/1992), o que não seria o caso. Como ... -
Direito Administrativo
... 26 da Lei 8.987/1995); E : Incorreta, pois, ... ter adotado a forma de Resolução ou Portaria ... A questão tangencia os limites do ... 1º c/c 3º da Lei 8.429/1992; C: incorreta. A emissão de laudos médicos ...
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Decisão Monocrática Nº 0053017-96.1997.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-02-2020
... Urbana (IPTU) dos exercícios de 1991, 1992, 1994 e 1995, visando à satisfação de crédito ... 26-32), o que foi acolhido, com a exclusão de Isaac ... Em atendimento à Portaria n. 007/2008, o exequente pugnou pela ...
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Portaria, PORTARIA 216/2022 ATA 04/2022 - Comissão Julgamento do Processo Seletivo - Edital 01/2022 Nos
... Rezende Do ... Amaral 20/05/1966 6 7º ... 26 Lucia Traub 25/07/1977 6 8º ... Aline Camargo ... Caetano 19/05/1983 6 ... Bercht 30/12/1990 4 20º ... Alfaro 29/10/1992 4 21º ... Dyeniton Alex ... Franzmann 04/04/1992 4 22º ... Clarissa Dias ...
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Portaria, PORTARIA DEPAD Nº 016/2023 A DIRETORA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... João Marcos Turchette ... 869 869 869 869 2 U.E 05/03/1992 ... 23 4653254 2 ... Gabriela da Cruz ... 869 869 869 869 1 U.E 16/12/1988 ... Gabriel Zuanazzi ... 869 869 869 869 1 S 02/08/1989 ... 26 4653980 1 ... Ricardo Lobo Coque ... dos Santos ... 869 869 869 869 0 C ...
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Designação, Assunto: Designação Expediente: 23/1204-0011426-3 Nome: Francisco Leitão Helena Id.Func./Vínculo: 47
... a 26/06/2023, até designação de titular pela zinho/2ªRP/DPI, criada pela Portaria nº 202/1992/SJS e instalada ... pela Portaria ...