portaria 400 77
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O licenciamento ambiental: mecanismo central de prevenção dos riscos associado à exploração dos minerais marinhos?
... , além do Código de Mineração e da Portaria n. 155/2016 do antigo DNPM, existem as ... , oscilação de preço do minério, acidentes 77 ... Por isso, a atualização do plano de ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 3372-7380 ... Processo eletrônico nº ... 77, IV e 86, nos termos seguintes: ... Art. 77 - ... ão do regime anterior, conforme atesta a Portaria Conjunta 091/2015 (Id 144098052), publicada no ...
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Acórdão Nº 115114 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
... eletrônico 77) ... Neste recurso, a defesa, em síntese, ... prescrito na Portaria nº 1025/2009, cujo trecho subscreve-se: ... 15. Nos termos do art. 400 do Código de Processo ... Penal, o rito ...
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Sentença nº 1000759-30.2023.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2024
... JUNTADA DE DOCUMENTOS – ART. 400 DO CPC. A título de esclarecimento, registro ... assim com o disposto na Norma NR6 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho ( ... ) ... 3.214 de 08/06/78 e a Lei 6.514 de 22/12/77, conferindo-lhe assim o ADICIONAL DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011312-95.2013.5.06.0172), 05-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. CARTÕES DE PONTO JUNTADOS PARCIALMENTE. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. A desconstituição da veracidade das informações constantes dos controles de horário em razão do registro de jornada britânica, ou a presunção de veracidade da jornada declinada na inicial decorrente da ausência de juntada de...
... 442 e 443, do CPC de 2015 - art. 400, I, do CPC de 1973), não implicando cerceamento ... Normas Regulamentadoras aprovadas pela Portaria Nº 3.214 de 08/06/78, regulamentando a Lei º 514, de 22/12/77, estabelecem penalidades pecuniárias em favor ... -
Análise de efetividade da participação pública na ANEEL
... áveis por um volume de contribuições quase 400% ... 214 BRASIL. Agência Nacional de Energia ... 2021 ... Processo nº 48500.000484/2015-77 247 ... O período de contribuições foi de 9 a 20 ... ção, que resultou na edição da Portaria nº 5.056, de 3 de maio de 2018, determinou ainda ...
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A amplitude da terceirização instituída pela reforma trabalhista e seu impacto no mundo do trabalho
... outubro de 2017, em Brasília, que contou com 400 operadores do direito dentre magistrados, ... 4 (Portaria n. 3.214/77 do Ministério do Trabalho e ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 ... Fax (71) 3372-7361 ... , o documento de ID 13802176 (páginas 34, 36, 77 e 80) comprova as alegações apresentadas na ... , cujo valor sofreu alteração conforme Portaria n. 005/2020, publicada em 10/02/2020. Prazo de ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 ... Fax (71) 3372-7361 ... DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8007603-77".2017.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial C\xC3" ... , cujo valor sofreu alteração conforme Portaria n. 005/2020, publicada em 10/02/2020. Prazo de ...
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Vit�ria da conquista - 5� vara dos feitos de rela��es de cons, c�veis, comerciais e acidente trabalho
... Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: ... á seguir os termos estabelecidos na Portaria Gabinete 5VC-VDC n. 01/2023. Nas hipóteses em ... 400, parágrafo único, do CPC). No mesmo prazo (da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000207-16.2017.5.06.0291), 04-04-2018
... Normas Regulamentadoras aprovadas pela portaria 3.214 de 08/06/78, regulamentando a Lei nº , de 22/12/77 ... Agente Físico calor - INSALUBRE DE GRAU ... Resposta : Medidor de Stress Térmico TGD 400 ... 11º - A eliminação da insalubridade ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000403-65.2014.5.07.0031), 2015-08-12
... 400, I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o ... Réu e no conteúdo da Lei nº 6.514 de 22/12/77, Portaria Ministerial nº3.214/78, NR nº 15 ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 ... Fax (71) 3372-7361 ... ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8130092-77".2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial C\xC3" ... ão do regime anterior, conforme atesta a Portaria 00269444 (Id 147423227), publicada na BGO, ao ...
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Artigos 189 a 223
... 6.514/1977) ... Desde a edição da Portaria MTb n. 3.214/1978, a Norma Regulamentadora de ... luz negra, cuja radiação está na faixa de 400"-320 nanômetros (item 3), mas sabe-se que a radia\xC3" ... é reforçado pela OJ-165 da SDI-1, do TST (77) ... O art. 156 — CPC dispõe quanto aos ...
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Educação - Diretorias de ensino
... A partir de 20/10/2022 os efeitos da Portaria publicada ... em 08/02/2022, na parte em que ... Silvia Regina Bativa, CPF: 154.388.048-77, RG: 22.038.538; ... Simone Esteves Guimarães ... Elza Helena Faria de Matos, CPF: 129.400.838-27, RG: ... 23.153.048; ... Eni Novaes ...
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Avaliação ocupacional dos particulados
... Portaria n. 3.214/78, NR-15 do MTE, que estabelece ... 7500 recomenda coleta no volume mínimo de 400 litros e no máximo de 1000 litros ... — ... = 3,43 mg/m3 ... = 0,77 LT 1,07 ... = 1,495 LT 3,43 ... De acordo com ...
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Avaliação ocupacional dos particulados
... Portaria n. 3.214/78, NR-15 do MTE, que estabelece ... 7500 recomenda coleta no volume mínimo de 400 litros e no máximo de 1000 litros ... — ... = 3,43 mg/m3 ... = 0,77 LT 1,07 ... = 1,495 LT 3,43 ... De acordo com ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 ... Fax (71) 3372-7361 ... e setenta e três centavos), conforme Portaria Interministerial nº 06/2018, cuja ... , o documento de ID 13802176 (páginas 34, 36, 77 e 80) comprova as alegações apresentadas na ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (Transitórias)
... TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO ... Incidência da Súmula n. 288 do TST ... 77 ... BNDES. ARTS. 224 A 226, CLT ... 400, ... DJ 22.8.05) ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 ... Fax (71) 3372-7380 ... DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8063399-77".2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial C\xC3" ... 1986/1991 em 04/10/2014 , nos termos da Portaria 6006/2014 publicada no DOE, conforme faz prova o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... 1º, 2º, 10, 12 76 e 77 da Lei nº 6.360, de 23.09.1976, bem como a ... 6. A Portaria Nº 600, de 26 de junho de 2012, que aprova as ... mg/ml, carbamazepina - comprimidos de 200 e 400 mg, suspensão oral de 20 mg/ml, fenitoín a - ... -
Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 ... Fax (71) 3372-7361 ... do pedido, na forma prevista em Portaria da Secretaria Municipal da Fazenda, que poderá, ... DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8089406-77".2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial C\xC3" ...
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EDITAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
... 0000.2011/0014121-5 0002009513721-1 400 CLARO S/A ... 0000.2011/0024055-8 0002009513721-1 ... 09-179.466-8 01 253,77 ... SERGIO JOSE BRANDAO DE OLIVEIRA ... R ... COM OS HORARIOS PREVISTOS NO ARTIGO 8 DA PORTARIA ... PREF 696/20 E DECRETO ESTADUAL 65.044/20 - ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 3372-7380 ... Processo eletrônico nº ... de competência, Número do Processo: 0024736-77.2017.8.05.0000, Relator (a): Heloísa Pinto de ... alegado pela União, com a edição da Portaria SEGEP/MS/RS n. 507 de 25/7/2011, publicada em ...