portaria 407 2002
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Orientações Jurisprudenciais (OJS) do TST
... Pequeno valor. Emenda Constitucional n. 37/2002. Há dispensa da expedição de precatório, na ... Tempo gasto entre a portaria da empresa e o local do serviço. Devidas ... 407. Jornalista. Empresa não jornalística. Jornada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0095300-13.2002.5.06.0006 (00953-2002-006-06-00-3)), 14-10-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. REGIME DE COMPETÊNCIA. COISA JULGADA. IMUTABILIDADE DA DECISÃO. É defeso, em sede de execução, pretender a alteração do comando sentencial, mercê da imutabilidade advinda do caso julgado, ex vi dos artigos 836, da Consolidação das Leis do Trabalho, e 467 e seguintes, do Código de Processo Civil. “O momento no qual uma decisão torna-se...
... Em suas raz õ es, à s fls. 396/407, a agravante aponta incorre ç ã o na apura ç ã o das diferen ç as ... Portaria MPAS n º 6.211, de 25/05/2000 e art. 28, da Lei n] 8.212/91 , ... -
Trabalho do Adolescente
... 406; parágrafo único do art. 407; art. 408; parágrafo único do art. 413; art ... A Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego n. 88, de ... do Código Civil, em 2002, deve-se considerar que a idade de 21, referida ...
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Balanço OR�AMENT�RIO
... Receita Tributária 252.154.407 254.038.608 220.395.838 (33.642.770) ... Receita ... classificadas na forma da Portaria n.º 42/99 do Ministério do Planejamento, ... - Fed-Tribunal de Contas SPaulo-Lei 11077/2002 - 7.308.396 (100) ... 003001115 - Fed do Tribunal ...
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Acórdão, Processo nº 0000914-90.2020.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-09-2022
... R$ 1.655,98 ... PORTARIA MTP/ME Nº 12/2022 ... A partir de 01/01/2021 ... PORTARIA MF/MPS Nº 407/2011 ... A partir de 01/01/2010 ... PORTARIA ... A partir de 01/06/2002 ... PORTARIA MPAS Nº 525/2002 ... A partir de ...
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Acórdão, Processo nº 0000250-14.2020.4.03.6337, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-09-2022
... R$ 1.655,98 ... PORTARIA MTP/ME Nº 12/2022 ... A partir de 01/01/2021 ... PORTARIA MF/MPS Nº 407/2011 ... A partir de 01/01/2010 ... PORTARIA ... A partir de 01/06/2002 ... PORTARIA MPAS Nº 525/2002 ... A partir de ...
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Acórdão, Processo nº 0003088-16.2018.4.03.6331, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-09-2022
... R$ 1.655,98 ... PORTARIA MTP/ME Nº 12/2022 ... A partir de 01/01/2021 ... PORTARIA MF/MPS Nº 407/2011 ... A partir de 01/01/2010 ... PORTARIA ... A partir de 01/06/2002 ... PORTARIA MPAS Nº 525/2002 ... A partir de ...
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Acórdão, Processo nº 0006457-15.2018.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-09-2022
... R$ 1.655,98 ... PORTARIA MTP/ME Nº 12/2022 ... A partir de 01/01/2021 ... PORTARIA MF/MPS Nº 407/2011 ... A partir de 01/01/2010 ... PORTARIA ... A partir de 01/06/2002 ... PORTARIA MPAS Nº 525/2002 ... A partir de ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... 104 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... Art. 407 - Verificado pela autoridade competente que o ...
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Acórdão, Processo nº 0000328-65.2020.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-03-2022
... e sessenta reais), atualizado por Portaria Ministerial, conforme tabela abaixo: ... De 1º/06/2001 a 31/05/2002 ... De 1º/06/2002 a 31/05/2003 ... De ... , de 31/12/2010, Portaria Interministerial nº 407, de 14/07/2011, Portaria Interministerial nº 02, ...
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Acórdão, Processo nº 0004703-21.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... e sessenta reais), atualizado por Portaria Ministerial, conforme tabela abaixo: Colaciono a ... De 1º/06/2001 a 31/05/2002 ... De 1º/06/2002 a 31/05/2003 ... De ... , de 31/12/2010, Portaria Interministerial nº 407, de 14/07/2011, Portaria Interministerial nº 02, ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... (TJSC – AC 2002.006199-4 – Criciúma – 2ª CDCiv. – Rel ... 2º, inc I e II do Decreto Judiciário nº 407/2012, e na recomendação do Conselho Nacional de ... seu direito à isenção deferido pela Portaria n. 1192 de 17 de julho de 2017 e em agosto de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12-58.2017.5.02.0027) 05-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO CONSTITUCIONAL E PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO - INCLUSÃO DE EMPRESA NO POLO PASSIVO - FASE DE EXECUÇÃO. O processamentodo recurso de revista, na fase deexecução, está adstrito à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal (art. 896, §2°, da CLT). Não demonstrada a hipótese...
... suspensão de acordo com a Portaria CR nº 02/2016. O ex-sócio da Tumpex, Romero ... ex-sócio Wagner de Almeida Vieira em 01/10/2002, e a distribuição da ação ocorreu em ... Ed - São Paulo: ed. LTr 2012, p. 407) ensina que: ... [[ ... ] o grupo ... -
Arrecadação, fiscalização e cobrança das contribuições
... A Portaria MF/RFB n. 10.875/2007 (DOU de 24.8.2007) ... 931 da Lei n. 10.406, de 2002" (Código Civil), redução de capital social, cis\xC3" ... 407 ... @@@6.1.2. Expedição do Certificado ... A ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... Até o advento da Lei n. 10.556, de 13.11.2002, era aplicável aos empregados do BNDES a jornada ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... Vide OJ 407 SDI-1/TST ... OJ 407 SDI-1 TST - JORNALISTA ...
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Acórdão, Processo nº 5008595-46.2021.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... de 1º/06/1999 a 31/05/2000 - R$ 376,60 (Portaria MPS nº 5.188/99); de 1º/06/2000 a 31/05/2001 - ... MPS nº 6.211/00); de 1º/06/2001 a 31/05/2002 - R$ 429,00 (Portaria MPS nº 1.987/01); de ... a 31/12/2011 - R$ 862,60 (Portaria MPS nº 407/2011); de 01/01/2012 a 31/12/2012- R$ 915,05 ...
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Orientações Jurisprudenciais que tratam de matéria transitória e/ou de aplicação restrita a determinado regional
... 2002. Daí a não integração do ADI. A prática ... Previdência Social, à época, editou a Portaria n. 302, de 02.07.1992, e estendeu a aplicação ... cit., p. 407) ... Sempre defendemos o entendimento de que a ...
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Decisao Nº 0001705-14.2006.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 11-03-2022
... a ser cumprida, tendo em vista que a Portaria 272/2002 foi alterada pela Portaria 124, de ... 407, 934, 943/947, porquanto destinadas a compeli-los ...
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A lei antimanicomial e os direitos sociais ? uma luta que não para
Os significados acerca da loucura estão intimamente relacionados às antigas funções dos manicômios, ou seja, recolhimento dos loucos em razão de sua suposta incapacidade e improdutividade para a sociedade. Essa ideia produzia o preconceito contra os chamados loucos e sem razão, que de certa forma ainda é reproduzido socialmente, defendendo-se o seu isolamento social. Por um outro lado, o paciente
... (RAMMINGER, 2002, p. 114) ... A falta de remédios especíicos ... Portaria 3.916/1998 do Ministério da Saúde, além dos ... Coletiva, Rio de Janeiro 12(12), 2007, p.399-407 ... MACÊDO, A.; JORGE, M. Concepções de ... -
PORTARIA SAP/MAPA Nº 872, DE 27 DE MAIO DE 2022
... AM 17/01/1957 SEM DATA 241 ELSON AMARAL DOS SANTOS AMP01375744 407.******87 Fonte Boa AM 06/04/1970 SEM DATA 242 ELZA DE ARAUJO MANO ... REIS DUTRA MAP02061306 141.******16 Belágua MA 08/10/1986 SEM DATA 2002 EUNICE DOMINGAS FRANCA GOMES MAP08558218 404.******00 Matinha MA ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... ), CIG; c) e a sentença de 9 de setembro de 2002 (assunto C-151/02), Jaeger. Todas referentes ao ... Prados de Reyes 407 explica que trabalho noturno é o compreendido ... 15, da Portaria n. 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, ...
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Acórdão nº 0023406-22.2004.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Abril de 2013
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PREJUÍZOS EM DECORRÊNCIA DE ERRÔNEA CLASSIFICAÇÃO. CONAB. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Na sentença, considerou-se que a CONAB deixou escoar o prazo de 30 (trinta) dias para solicitar reclassificação e/ou o prazo de 60 (sessenta) dias (no caso de algodão), prazos estes previstos na Portaria n. 2/88, da Secretaria Nacional de Abastecimento do...
... escoar o prazo de caducidade previsto na Portaria n. 2/88, da Secretaria Nacional de Abastecimento ... 407-419) ao recurso especial interposto pelo Estado ... irregularidades foram confirmadas, em 15/05/2002 (fls. 33-35). Em 19/11/2003, foi proferida ...