A lei antimanicomial e os direitos sociais ? uma luta que não para
| Autor | Márcia Regina Madeira Pourchet, Stella Luiza Moura Aranha Carneiro |
| Ocupação do Autor | Psicóloga, Doutora e Mestre em Psicanálise, Saúde e Sociedade pela Universidade Veiga de Almeida Pós-Doutoranda em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca, Espanha. Pesquisadora e Psicóloga do Instituto Nacional da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira IFF /FIOCRUZ. Membro de Formações Clinicas e do Fórum do ... |
| Páginas | 187-212 |
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A LEI ANTIMANICOMIAL E OS DIREITOS SOCIAIS –
uma luta que não para
ANTIMANICOMIAL LAW AND SOCIAL RIGHTS -
a struggle that does not stop
Márcia Regina Madeira Pourchet128
Stella Luiza Moura Aranha Carneiro129
RESUMO: Os signicados acerca da loucura estão intimamente relaciona-
dos às antigas funções dos manicômios, ou seja, recolhimento dos loucos
em razão de sua suposta incapacidade e improdutividade para a sociedade.
Essa ideia produzia o preconceito contra os chamados loucos e sem ra-
zão, que de certa forma ainda é reproduzido socialmente, defendendo-se o
seu isolamento social. Por um outro lado, o paciente psiquiátrico necessita
de intervenções e trabalhos especícos para uma melhoria da sua quali-
dade de vida, preservando-o do preconceito e excluindo a ideia de que o
manicômio é o lugar de cura e de normalização de comportamentos. Este
artigo tem por objetivo examinar, de forma sucinta, a história da loucura
e do surgimento das instituições psiquiátricas, situando a construção so-
cial da loucura e movimentos de Reforma Psiquiátrica no Brasil, desde os
seus primórdios até o período atual. Com base em fontes secundárias e em
128 Psicóloga, Doutora e Mestre em Psicanálise, Saúde e Sociedade pela Universidade Vei-
ga de Almeida Pós-Doutoranda em Direitos Humanos pela Universidade de Salaman-
ca, Espanha. Pesquisadora e Psicóloga do Instituto Nacional da Saúde da Mulher, da
Criança e do Adolescente Fernandes Figueira IFF /FIOCRUZ. Membro de Formações
Clinicas e do Fórum do Campo Lacaniano do Rio de Janeiro. Participante da Curadoria
da Revista Digital Stylete Lacaniana. Psicanalista em atendimentos clínicos
129 Psicóloga, Especialista em Psicologia Jurídica, pela UERJ, Mestre em Psicologia Clí-
nica, pela PUC-RJ, Doutora em Saúde Mental, pela UNICAMP. Pós-Doutoranda em
Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca, Espanha. Professora universitária
e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Mediadora e super-
visora de Mediação de conitos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Psicanalista,
Membro Efetivo e Docente da Sociedade Psicanalítica do Rio de Janeiro - SPRJ - IPA.
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José dos Santos Carvalho Filho e Simone Letícia Severo e Sousa Dabés Leão
trabalhos de terceiros, buscou-se esboçar algumas reexões sobre as dife-
rentes experiências históricas instituidoras da loucura, dos manicômios/
hospitais psiquiátricos, e do movimento de reforma psiquiátrica no Bra-
sil, evidenciando o surgimento da Lei Antimanicomial (10.216/2010) e as
suas ligações com as garantias dos direitos sociais para essa população tão
desprovida de cidadania e, ainda , em busca do reconhecimento de sua dig-
nidade e respeito. Ao nal do trabalho são apresentados importantes jul-
gados que redirecionam o modelo assistencial em Saúde Mental no Brasil.
Palavras-chave: Lei Antimanicomial – Direitos Sociais – Transtornos
mentais
ABSTRACT: e meanings about madness are closely related to the old
functions of asylums, that is, the withdrawal of the mad because of their
supposed incapacity and unproductivity to society. is idea produced pre-
judice against the so-called crazy and without reason, which is still socially
reproduced, defending their social isolation. On the other hand, psychiatric
patients need specic interventions and work to improve their quality of
life, preserving them from prejudice and excluding the idea that the asylum
is the place of healing and normalization of behaviors. is article aims to
examine, briey, the history of the madness and the emergence of psychia-
tric institutions, situating the social construction of the madness and mo-
vements of Psychiatric Reform in Brazil, from its beginnings to the present
period. Based on secondary sources and on the work of third parties, we
sought to outline some reections on the dierent historical experiences
that instituted madness, asylums / psychiatric hospitals, and the psychiatric
reform movement in Brazil, highlighting the emergence of the Antimanico-
mial Law (10.216 / 2010) and its links with the guarantees of social rights
for this population so devoid of citizenship and also seeking recognition of
their dignity and respect. At the end of the work, important judgments are
presented that redirect the mental health care model in Brazil.
Key words: Antimanicomial Law – Social Rights – Mental disorders
INTRODUÇÃO
O adoecimento psíquico em nossa cultura apresenta uma ideia de incapa-
cidade e improdutividade, levando a sentimentos de vergonha nos familiares e
pessoas próximas que se relacionam com este sujeito que sofre. O preconceito
em razão desse sofrimento ocorre não apenas na sociedade, de uma maneira
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