portaria 448 2001
30886 resultados para portaria 448 2001
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 902-84.2019.5.12.0047)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE BANHEIROS. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. ÓBICE DO ART. 896, § 7º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO...
... conformidade com a Súmula 448, II, do TST, no sentido de que "a higienização ... da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10871-71.2019.5.15.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMNO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. HIGIENIZAÇÃO E COLETA DE LIXO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE USO PÚBLICO DE GRANDE CIRCULAÇÃO. SÚMULA N.º 448, II, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA.
... CIRCULAÇÃO. SÚMULA N.º 448, II, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... do anexo 14 da NR-15 da Portaria n.o 3.214/78 do Ministério do Trabalho e ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... 58.563 de 1 o de junho de 1966 ... 448 Edson Beas Rodrigues Jr ... 5765.9 - ... 2.164-41, de 2001) ... Art. 2 o -C. O trabalhador que vier a ser ... 18, II, da Portaria n. 546, de 11 de Março de 2010, com a ...
-
Acordão da Primeira Seção, 26-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. PONTOCONTROVERTIDO ACERCA DO QUAL O JULGADOR TINHA DE SE PRONUNCIAR.VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. QUESTÃO IDÊNTICA À JÁ EXAMINADA PELADECISÃO RESCINDENDA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃOEQUIVOCADA DA INTERPRETAÇÃO FIXADA, ANTERIORMENTE AO JULGAMENTORESCINDENDO, EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. 1. Ação rescisória em que os servidores...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10596-11.2020.5.15.0063)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIGIENIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE USO PÚBLICO OU COLETIVO DE GRANDE CIRCULAÇÃO. UNIDADE DE SAÚDE . SÚMULA 448, II, DO TST. ART. 896, § 7º DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Mantida a decisão monocrática mediante a qual se negou
... SÚMULA 448, II, DO TST. ART. 896, § 7º DA CLT E SÚMULA ... A Portaria nº 3.214/78, NR-15, Anexo 14, considera ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000094-51.2020.5.06.0002), 19-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIGIENIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE USO COLETIVO E RESPECTIVA COLETA DE LIXO. 1. Na verificação da insalubridade o que importa não é o tempo de exposição, mas sim o contato com o agente insalubre, sendo a exposição ao agente biológico analisada de forma qualitativa (natureza e/ou origem do lixo) e não quantitativa (frequência de limpeza dos...
... o suporte fático do item II da Súmula 448 do C. TST. Recurso ordinário da reclamada não ... trabalho da reclamante teve início em 01/04/2001, com término em 06/08/2019 (CTPS de ID. 01fe8e1 ... Portaria 3214 de 08 de junho de 1978 ... Na hipótese ... -
Dos direitos reais
... (Comentários à Lei Federal 10.257/2001). 1. ed. 2. tir., São Paulo: Malheiros, 2003, ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 448 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ... poderá ser feita ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
-
Da Responsabilidade Patrimonial
... 10 e 448 da CLT. Consiste no instituto justrabalhista em ... 2001 – p. 223) (RDT 07/2001 – p. 65) ... Pensamos ... os seguintes exemplos: a) o vigia de uma portaria que contém vários condomínios, todos ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20901-49.2020.5.04.0002)
... Súmula 448, I, do TST ... foram ... Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do ex-Ministério do Trabalho ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
-
Conflitos, Violências e o Caso Xukuru na CIDH / Conflicts, Violence and the Xukuru Case at the CIDH
O Caso Xukuru na Corte Interamericana é considerado paradigmático e inspirador para o exercício de garantia dos direitos fundamentais no Brasil. No entanto, a configuração das formas de violência institucionalizada e a criminalização que este povo vivenciou ao logo das últimas décadas parecem ter passado ao largo da decisão da Corte, ficando subsumidas diante das questões técnicas. Diante deste...
... o sociólogo e filósofo Jürgen Habermas (2001) define como o “mundo da vida”, ou seja, um ... , em 14 de março de 1989 foi emitida a Portaria Presidencial n.º 218/89 que criou um Grupo de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 349-28.2019.5.17.0005)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIRO DE USO COLETIVO. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA 448, II, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A premissa fática delineada no v. acórdão regional, insuscetível de reexame nesta fase recursal (Súm
... EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA 448, II, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA ... - Portaria 3214/78 - NR-15 - Anexo 14 ... A ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20450-57.2019.5.04.0261)
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. HIGIENIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE USO PÚBLICO OU COLETIVO DE GRANDE CIRCULAÇÃO, E A RESPECTIVA COLETA DE LIXO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 448, II, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. ...
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 448, ... II, DO TST ... ão previsto no Anexo 14, da NR 15, da Portaria 3.214/78 do ... MTE, conforme os ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... HUGO CARLOS SCHEUERMANN ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 813-38.2019.5.21.0006)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CAMAREIRA DE HOTEL. HIGIENIZAÇÃO E COLETA DE LIXO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE USO PÚBLICO OU COLETIVO DE GRANDE CIRCULAÇÃO. SÚMULA 448, II, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. A SBDI-1 desta Corte firmou...
... SÚMULA ... 448, II, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78. (IUJ- ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10997-19.2017.5.15.0094)
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. A jurisprudência atual desta Corte é a de não ser cabível o pagamento do adicional de insalubridade a agente comunitário de saúde que exerce suas atividades no âmbito residencial dos pacientes, pois essas atividades não se inserem naquelas previstas na NR 15 da Portaria nº
... 15 da Portaria nº 3.214/1978 do MTE. Incidência da Súmula nº 448, I, do TST ... Recurso de revista ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20056-93.2019.5.04.0861)
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ANEXO 14 DA NR - 15 DA PORTARIA Nº 3 . 124/1978 - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA A C. SBDI-1, no julgamento dos E-RR-207000-08.2009.5.04.0231, firmou o entendimento de que "o fato de o...
... - ... 15 DA PORTARIA Nº 3 ... 124/1978 – ... § 2º, da CLT e contrariedade à Súmula nº 448, I, do TST ... Considerando a ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... Maria Cristina Irigoyen Peduzzi ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 448, com nova redação (consulte-a) ... 18. A ... incluindo nesse rol os empregados “ de portaria e de limpeza ” (art. 226 da CLT). O TST ... 69. A partir da Lei n. 10.272, de 5.9.2001, havendo rescisão do contrato de trabalho e ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000079-75.2020.5.02.0067)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIGIENIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E COLETA DE LIXO. LOCAL PÚBLICO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Extrai-se do acórdão regional a premissa fática, insuscetível de reexame, a teor da Súmula nº
... desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 448, ... II, do TST, segundo a qual: " ... disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... 10.350, de 21 de dezembro de 2001, que definiu motorista profissional como o ... aLberto angeraMi ... PORTARIA GM/MTE N. 944, DE 8 DE ... JULHO DE 2015 ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1107-86.2016.5.21.0009) 05-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE QUARTOS E BANHEIROS DE HOTEL. CAMAREIRA E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. SÚMULA 448, II, do TST. Deve ser provido o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, quando demonstrada aparente contrariedade à Súmula 448, II, do TST. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento. RECURSO DE...
... SÚMULA 448, II, do TST. Deve ser provido o agravo de ... a NR-não se enquadram 15, aprovada pela Portaria MTE 3214/78. Ademais, note-se que não há nos ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 502-67.2016.5.06.0233)
... revela situação tratada pelo enunciado nº 448, II, da súmula do TST: ... SUM-448 ... ÃO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº 3.214/78 ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 69-37.2012.5.04.0402) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULAS 126 E 331, IV/TST. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULAS 126 E 448, II, DO TST. 3. MULTA DE 40% FGTS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 896...
... MATÉRIA FÁTICA. SÚMULAS ... 126 E 448, II, DO TST. 3. MULTA DE 40% FGTS. AUSÊNCIA DE ... Anexo 14 da NR-15 (Portaria nº 3.214/78 ... do Ministério do Trabalho e ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 84-07.2019.5.14.0006)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (ARAUNA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA). LEI 13.467/2017 1 - CERCEAMENTO DE DEFESA. INOBSERVÂNCIA DO REQUISITO DO ART. 896,§ 1.º-A, I, DA CLT. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO RECORRIDO. A Parte, nas razões de recurso de revista, não observou...
... ÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 448, II, DO TST ... Ao reconhecer o ... o disposto no Anexo 14 da NR 15 da Portaria do MT ... nº 3.214/78 quanto à coleta ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... DELAÍDE MIRANDA ARANTES ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 448-15.2012.5.15.0129)
... à disposição (deslocamento entre a portaria e o local de trabalho), por considerar que, como -o autor não alegou na ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 661-53.2015.5.17.0131)
... - contrariedade à Súmula nº 448, item I; nº 80 do colendo Tribunal Superior do ... Regulamentar nº 15 e seus anexos, da Portaria" nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho ... \xC2" ... 2001 ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 210-66.2015.5.12.0034) 24-04-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE PRODUTO DE LIMPEZA COMUM. AUSÊNCIA DE CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS EM SUA FORMA PURA. PROVIMENTO. Ante uma possível violação do artigo 192 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor análise do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento, ficando sobrestado o julgamento do...
... SÚMULA Nº 448. PROVIMENTO ... A jurisprudência deste ... ão disposta na NR-15, Anexo 13, da Portaria nº 3.214/78. Precedentes. Inteligência da ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...