portaria 448 2001
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 818-67.2015.5.12.0033) 02-05-2018
... inserem naquelas previstas da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE. Incidência da Súmula nº ... Isso porque, nos termos da Súmula nº 448, I, do TST, 'não basta a constatação da ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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As terras indígenas após a Constituição de 1988
... 295, p. 1-21, 2001. 440 A Constituição peruana (1993) fala de ... , mesmo para os próprios indígenas 448" ... Luiz Fernando Villares assevera que a terra ind\xC3" ... guardar correspondência exata com a portaria" do Ministro da Justiça que determina a demarcaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000052-10.2015.5.02.0054)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PEDREIRO - CONTATO COM CIMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Tratando-se de recurso de revista interposto em face de decisão regional que se mostra contrária à jurisprudência
... da provável contrariedade à Súmula nº 448, I, do TST, ... recomendável o ... Regulamentadora nº 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10380-48.2017.5.15.0033)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA. LEI Nº 13.467/2017 . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL QUE NÃO CONSTATOU ATIVIDADE INSALUBRE. AGENTE INSALUBRE NÃO PREVISTO NA NR-15 DO MTE. MOTORISTA....
... possível contrariedade à Súmula nº 448", I, do TST ... RECURSO DE REVISTA\t DA R\xC3" ... Operações Insalubres da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego" ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
A Quem Pertence a Biodiversidade? Um Olhar Acerca do Marco Regulatório Brasileiro
... (SHIVA, 2001, p. 92) ... Para a mencionada autora, existem ... assassinados no País, entre 2002 e 2013, 448 ativistas. Apenas em 1% desses casos os autores ... das respectivas portarias do MMA: Portaria nº 443/2014 - espécies da flora; Portaria nº ...
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Consolidação das leis do trabalho
... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... 246, de 28 de junho de 2001; entrada em vigor, para o Brasil, em 2 de agosto ... 8 TST: Súm. n. 448, OJ SDI-1 ns. 171, 172, 173 ... PARÁGRAFO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11030-42.2019.5.03.0136)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS E COLETA DE LIXO EM BANHEIROS DE USO COLETIVO. SÚMULA 448, II/TST.
... SÚMULA 448, II/TST ... Demonstrado no agravo de ... disposto no Anexo 14 da NR 15 da Portaria do MT nº 3.214/78 quanto à coleta e ... A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E mensal ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20512-87.2017.5.04.0772)
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. A jurisprudência atual desta Corte é a de não ser cabível o pagamento do adicional de insalubridade a agente comunitário de saúde que exerce suas atividades no âmbito residencial dos pacientes, pois essas atividades não se inserem naquelas previstas na NR 15 da Portaria nº
... 15 da Portaria nº 3.214/1978 do MTE. Incidência da Súmula nº 448, I, do TST ... Recurso de revista ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11280-13.2019.5.03.0092)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS E COLETA DE LIXO EM BANHEIROS DE USO COLETIVO. SÚMULA 448, II/TST.
... SÚMULA 448, II/TST ... Demonstrado no agravo de ... disposto no Anexo 14 da NR 15 da Portaria do MT nº 3.214/78 quanto à coleta e ... A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E mensal ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10258-21.2016.5.15.0146) 20-06-2018
... SÚMULA 126/TST. ITEM II DA SÚMULA 448 DO TST. Esta Corte Superior sedimentou o ... o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE 3.214/78, quando desenvolvidas em ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 802-34.2016.5.12.0048)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 e 13.105/2015, MAS ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DE BANHEIROS DE GRANDE CIRCULAÇÃO . O TRT delineou quadro fático no sentido de que a reclamante trabalhava na limpeza de banheiros, os quais eram "
... disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e ... " (Súmula/TST nº 448, II) ... Agravo de instrumento a que ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... Renato de Lacerda Paiva ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21559-68.2015.5.04.0028)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONSTRUÇÃO CIVIL. MANIPULAÇÃO DE CIMENTO. PAGAMENTO INDEVIDO. Ante a possível contrariedade à Súmula 448, I, do TST, deve ser provido o agravo de instrumento.
... Ante a possível contrariedade à Súmula 448, I, do TST, ... deve ser provido ... do reclamante no Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3.214/1978. Nos ... termos da Súmula ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... MARIA HELENA MALLMANN ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001282-11.2014.5.02.0511) 03-10-2018
... , na forma do item II da Súmula nº 448 do TST ... 3 - No caso, o TRT apenas registrou ... nos quadros do Anexo da NR 15 da Portaria 3214/78 e não podem ser tidas como insalubres e ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10223-66.2016.5.03.0026) 07-08-2018
... possível contrariedade à Súmula 448, II, do TST, impõe-se o provimento do agravo de ... da CLT, ofensa ao Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, e contrariedade às Súmulas ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10650-32.2021.5.03.0012)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. LIMPEZA DE BANHEIROS DE USO COLETIVO. COMPLEXO HOSPITALAR. SÚMULA Nº 448, II, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte, uniformizada na Súmula nº 448, II, do...
... HOSPITALAR. SÚMULA Nº 448, II, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000574-51.2020.5.02.0607)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MUNCÍPIO DE SÃO PAULO. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Discute-se nos autos a...
... RETIRADA DE LIXO ... SÚMULA 448, II, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... , prevista no anexo 14, da NR-15, da Portaria nº 3.214/78, quando o local da ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20252-73.2017.5.04.0751)
RECURSO DE REVISTA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal Regional concluiu pela caracterização da insalubridade em grau médio, por considerar que a empregada, agente comunitário de saúde, era exposta permanentemente a agentes biológicos, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/1978. No entanto, as
... , nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/1978. No entanto, as ... Súmula nº 448, I, desta Corte. Precedentes ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10309-87.2016.5.03.0171)
... Nos termos da recente editada Súmula 448 do C. TST, o direito ao adicional de ... pela empregada no Anexo 14 da NR-15 da Portaria MTE 3.214/78 e, nesse sentido, a limpeza de ... 2001 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1202-34.2018.5.12.0030)
... Portaria do Ministério do Trabalho" (OJ 4, II, SBDI-I/TST ... 448, item II, do ... TST e na Súmula nº 46 ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 11030-42.2019.5.03.0136)
AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS. SÚMULA 296, I, DO TST. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE ÀS SÚMULAS 126 E 448, II, AMBAS DO TST. Na hipótese, a Eg. 3ª Turma restabeleceu a sentença que condenou a Reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. Destacou que a Autora...
... AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE ÀS SÚMULAS 126 E 448, II, ... AMBAS DO TST ... Na ... a regra prevista no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do Ministério ... do Trabalho 3.214/78, ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 511-92.2021.5.09.0678)
... enquadrar a atividade no item II, da Súmula 448, do c. TST, ... ponto que ora ... ÃO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DA PORTARIA ... DO MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20412-47.2015.5.04.0241)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Em face da possível contrariedade à Súmula nº 448, I, do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA...
... da possível contrariedade à Súmula nº 448, I, do TST, dá-se provimento ao agravo ... ão se enquadrar no Anexo 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11204-28.2018.5.15.0144)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS DE USO PÚBLICO. SÚMULA 448, II, DO TST. UTILIZAÇÃO POR PARTE DE PÚBLICO NUMEROSO E DIVERSIFICADO NÃO COMPROVADA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST .
... PÚBLICO. SÚMULA 448, II, DO TST. UTILIZAÇÃO POR PARTE DE PÚBLICO ... as classificadas como lixo urbano, na Portaria do Ministério do ... Trabalho ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 656-63.2017.5.09.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 . COMPENSAÇÃO DE JORNADA. REGIME 12X36. ÓBICE DA SÚMULA Nº 422 DO TST . Não merece...
... ITEM II DA SÚMULA Nº 448 DO TST ... Não merece ... 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego e, ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... que ensejam a demanda foi feita no ano de 2001, anteriormente à vigência do Novo Código Civil ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ... 448). 3. Nos autos da execução provisória de multa ...