portaria 448 2001
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10776-16.2020.5.03.0013)
... INCIDÊNCIA DO ITEM II DA SÚMULA Nº 448 DO TST. 2) HONORÁRIOS PERICIAIS ... em seu anexo XIV da NR-15 da portaria ... 3.214/78 do MTE, nenhum texto ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 25800-46.2008.5.01.0018) 03-10-2018
... 10 e 448 da CLT e impede a responsabilização trabalhista ... cumprir exigência contida na Portaria 3016/88 do antigo Departamento de ... por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10493-70.2016.5.03.0065) 07-03-2018
... ITEM II DA SÚMULA 448 DO TST. Esta Corte Superior sedimentou o ... o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE 3.214/78, quando desenvolvidas em ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 791-04.2017.5.12.0037)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUM ENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS...
... Tribunal Superior, sedimentada na Súmula nº 448 do TST, razão pela qual não se processa o ... que determinada o Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do ... MTE, a autora não ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... ALEXANDRE LUIZ RAMOS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 791-04.2017.5.12.0037)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUM ENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS...
... Tribunal Superior, sedimentada na Súmula nº 448 do TST, razão pela qual não se processa o ... que determinada o Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do ... MTE, a autora não ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... ALEXANDRE LUIZ RAMOS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-RR - 560-13.2015.5.17.0132) 21-02-2018
... 448, II, do TST, consignou expressamente no acórdão ... ÃO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº 3.214/78 ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 92-18.2015.5.17.0013) 20-06-2018
... ITEM II DA SÚMULA Nº 448 DO TST. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA ... o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria ... do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20165-89.2015.5.04.0007)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE SULCLEAN SERVIÇOS LTDA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIRO E COLETA DE LIXO DE USO COLETIVO. Hipótese em que o Tribunal Regional, com amparo na prova pericial, manteve a sentença que determinou o...
... a Súmula 448, II, do TST ... Precedentes ... disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1548-19.2016.5.12.0009) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BANHEIRO COLETIVO. ESCOLA. Segundo entendimento consubstanciado na Súmula n.º 448, II, desta Corte, faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo o empregado que executa a limpeza e coleta de lixo em banheiros coletivos, de grande circulação, tais como escolas, universidades, aeroportos, agências bancárias, entre...
... entendimento consubstanciado na Súmula n.º 448, II, desta Corte, faz jus ao adicional de ... ÃO NA NORMA REGULAMENTADORA N.º 15 DA PORTARIA" DO MINISTÉRIO DO TRABALHO N.º 3.214/78. INSTALA\xC3" ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10564-47.2016.5.03.0138) 28-02-2018
... 448 do TST. Com efeito, esta Corte vem reiteradamente ... descritas no Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214 do Ministério do Trabalho e Emprego ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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O adicional de penosidade sob a óptica da teoria constitucional contemporânea: a efetivação dos direitos fundamentais
... de insalubridade estão previstos na Portaria n. 3.214/78 (BRASIL, 1978), na Norma ... ) e síndromes póstraumáticas 11 (BRASIL, 2001) ... Assim, tem-se que a penosidade envolve o ... 2009. p. 448). Esta posição, porém, não é adotada pelo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2255-27.2015.5.11.0016) 03-10-2018
... ções previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria Nº 3214/78 do MTE ". Julgados. Óbice da Súmula ... - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 448, item I do colendo Tribunal Superior do Trabalho ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 84500-23.2009.5.17.0151) 07-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIRO PÚBLICO DE GRANDE CIRCULAÇÃO. ATIVIDADE INSALUBRE. SÚMULA 448, ITEM II, DO TST. ADICIONAL DEVIDO. Ante possível violação do art. 189 da CLT, nos termos exigidos no artigo 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE...
... ATIVIDADE INSALUBRE. SÚMULA 448, ITEM II, DO TST. ADICIONAL DEVIDO. Ante ... está enquadrada no Anexo 14 da NR 15 da Portaria" 3.214/78 do Ministério do Trabalho ... \xC2" ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-Ag-RR - 20612-47.2017.5.04.0641)
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA . INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . COMPROVAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO IMPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. REQUISITO INTRÍNSECO DO RECURSO DE REVISTA. INESPECIFICIDADE DOS...
... ANEXO 14 DA NR-15 DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO MTE. PERÍODO ANTERIOR À ... ÊNCIA DE CONTRARIEDADE ÀS SÚMULAS NOS 126 E 448, I, DESTA CORTE ... Esta Subseção ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 448-75.2012.5.04.0402)
... item 1, letra "b", e item 3, letra, "s", do Anexo 2 da NR-16, da Portaria nº 3.214/778 (fl. 79) ... A despeito do entendimento vertido na ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 10 e 448 da CLT. Consiste no instituto justrabalhista em ... 2001 – p. 223) (RDT 07/2001 – p. 65) ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20227-46.2016.5.04.0282) 11-04-2018
... órdão regional está conforme a Súmula no 448, II, desta Corte ... Agravo de Instrumento a que ... ão a agentes biológicos), nos termos da Portaria n. 3.214/78 do MTE, NR-15, Anexo 14, pois exposta ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Da responsabilidade patrimonial
... 10 e 448 da CLT. Consiste no instituto justrabalhista em ... 2001 – p. 223) (RDT 07/2001 – p. 65) ... Pensamos ... os seguintes exemplos: a) o vigia de uma portaria que contém vários condomínios, todos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 10919-79.2018.5.03.0011)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMADO - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE PROVIDO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DE BANHEIROS DE CLUBE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. 1. Não se constata nenhuma...
... nº 448, II, do TST, segundo o qual " ... A ... disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10378-35.2020.5.03.0186)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS EM ESCOLA - SÚMULAS 448, II, e 47 DO TST - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA 1. Esta Corte firmou o entendimento de que a higienização de instalações sanitárias de uso público...
... SÚMULAS 448, II, e 47 DO TST - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... Nos termos do Anexo 14, da NR 15, da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Título III - Dos órgãos da execução penal (Arts. 61 a 81-B)
... e Penitenciária foi aprovado pela Portaria nº 1.107, de 5-6-2008, do Ministro de Estado da ... 6. Nesse sentido, STJ: CC 17.448 – SP. DJU de 16-12-96, p. 50.475; CC ... de 26-3-1999, com o Chile, nº 3.810, de 2-5-2001, com os Estados Unidos da América, nº 3.875, de ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... 58.563 de 1 o de junho de 1966 ... 448 Edson Beas Rodrigues Jr ... 5765.9 - ... 2.164-41, de 2001) ... Art. 2 o -C. O trabalhador que vier a ser ... 18, II, da Portaria n. 546, de 11 de Março de 2010, com a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 21095-41.2015.5.04.0029) 16-05-2018
... - RAZOÁVEL FLUXO DE PESSOAS - SÚMULA Nº 448 DO TST ... 1. Consoante o entendimento ... o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 quanto à coleta e ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Do crime
... Gonçalves, Sexta Turma, julgado em 04/12/2001) ... · Relevância penal da omissão ... Nos ... ( RT 698/448) ... · Cheque sem fundo - pagamento anterior ... ção jurídico-normativa (lei, decreto, portaria, regulamento etc.), e não simplesmente moral, ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... definição de Carlos Alberto Bittar Filho 448 , representa a injusta lesão da esfera moral de ... auto de prisão em flagrante ou mediante portaria expedida pela autoridade policial ou pelo juiz, ... 10.173/2001) ... SANTOS FILHO, Orlando Venâncio dos. A ...