portaria 491 do MS
-
Acórdão Nº 5052487-47.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-11-2022
... , pela "concesso da liminar da segurana para que seja anulada a portaria n 2214 de 01/09/2022, publicada no Dirio Oficial do Estado n 21.850, na ... 57 da LC 491/2010.Defende que no poderia ter sido formalizado o respectivo ato sem ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 11.295 do Mato Grosso do Sul, 18-10-2023
... : FLEXIBASE INDUSTRIA E COMERCIO DE M LTDA Inscrição Estadual: 28.491.111-9 ... Município: APARECIDA DE GOIANIA/GO Número/Ano Notificação: ... 13.709, de 14 de agosto de ... 2018, na Portaria Interministerial nº N.7, de 29 de dezembro de 2022, na Lei Federal n ...
-
RETIFICAÇÃO
... RETIFICAÇÃO No Anexo I e Anexo II da Portaria nº 1.727, de 24 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial da ... ÇÃO HOSPITALEIRA DE ASSISTENCIA SOCIAL MUNICIPAL PRIVADA N I PT 491 de 22/12/2009 SP SAO PAULO 2089637 CASA DE SAUDE NSRA DO CAMINHO MUNICIPAL ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.800 do Mato Grosso do Sul, 08-04-2022
... Data/hora/local: 07/03/2020 23:14:00 BR-163 KM-491 UF-MS ... Código/Tipificação: 7471 - Transitar em velocidade superior a ... Setorial de Avaliação de Documentos de Arquivo, designada pela Portaria “P” DETRAN ... Nº 058, de 05/02/2015, publicada no Diário Oficial ...
-
Acórdão nº 1.0016.16.000951-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA // APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDEREEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO - CONDENAÇÃO LÍQUIDA EM VALOR INFERIOR A 500 SALÁRIOS MÍNIMOS - ART. 496, § 3º, II, DO CPC/2015 - DISPENSA - NÃO CONHECIMENTO 1. A sentença que define desde logo a extensão da obrigação e a metodologia completa de atualização monetária da dívida atende à exigência de que, 'co
... 491 e 509, 2, ambos do CPC/2015: Art. 491. Na ao relativa obrigao de pagar ... e dispensado pelas Secretarias Estaduais de Sade, nos termos da Portaria GM/MS n. 2981/2009. Acrescenta que inexiste prova de negativa do seu ... -
Políticas públicas de saúde para idosos com Alzheimer
Contemporaneamente, nota-se a ocorrência do envelhecimento populacional mundial, que é visto como um dos principais ganhos sociais do século XX, mas também como um fator de risco para o desenvolvimento global. Mundialmente, por conseguinte, percebe-se a imprescindibilidade de políticas públicas voltadas para os idosos. Mais do que isso, com o atual e constante crescimento da expectativa de vida...
... Programa de Assistência aos Portadores da Doença de Alzheimer (Portaria" MS/GM nº 703, de 16 de abril de 2002), instituído no âmbito do Sistema \xC3" ... só veio a ser regulamentado em 2010, pela Portaria MS/SAS nº 491. Nele, consta o conceito geral de Alzheimer, critérios de diagnóstico, ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.156 do Mato Grosso do Sul, 11-05-2023
... Legenda Ações* ... A - Alteração de Produto ... PORTARIA"/SAT 3149, 10 de maio de 2023 ... Dispõe sobre alteração do grupo de pre\xC3" ... COES DE MAQUINAS EM GERAL ... 1 491 05/07/2022 - ***825701** MAGNO ALMEIDA FONSECA MT ... 1 492 06/07/2022 - ...
-
Acórdão Nº 0326490-83.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-02-2020
... ao Artigo 5º XXXV; d) Violação ao Artigo 2º ... da LC 491/2010 do Estado de Santa Catarina. Diz ... ainda que "Não ... foram ... instaurado através de Portaria TC 0612/2011, uma vez que ... seriam eles ocupantes de cargos em ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.875 do Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... A Comissão de Ética, cujos integrantes serão designados por portaria do Diretor- ... Presidente da Fundesporte/MS, atenderá ao disposto no ... 1 482 05/12/2020 287670384 VANESSA HELENA DE ARRUDA AZEVEDO MS ... 1 491 05/12/2020 287670384 VANESSA HELENA DE ARRUDA AZEVEDO MS ... 1 502 ...
-
Acórdão Nº 5010214-53.2022.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 27-07-2022
... 63 da LCE 491/2010 condiciona a inativao voluntria, concluso do processo e o ... -se o caderno processual, tem-se que em 24.01.2012, por meio da Portaria n. 21/SSP, iniciou-se Procedimento Administrativo Disciplinar em desfavor ...
-
Acórdão nº 1.0000.15.059610-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. ART. 496, § 3º, II, DO CPC. VALOR ECONÔMICO INFERIOR A 500 SALÁRIOS MÍNIMOS. REMESSA DISPENSADA. NÃO CONHECIMENTO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. DESCONTO DE VALORES PERCEBIDOS, DE BOA-FÉ, POR SERVIDORA PÚBLICA. ERRO DA ADMINISTRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REPETIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. - Se a sentença...
... 491 e 509, 2, ambos do CPC: Art. 491. Na ao relativa obrigao de ... 8 da Lei n 14.184, de 31 de janeiro de 2002. Segue- Portaria DIPE-n-.21/2015 de Instaurao de Processo Administrativo, acompanhada de ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.712 do Mato Grosso do Sul, 20-12-2021
... 4, de 17 de dezembro de 2018, na Portaria ... do Ministério da Educação n. 1.432, de 28 de dezembro de 2018, e ... Maracaju, MS, concedido pela Deliberação CEE/MS n.º 10.491, de 29 de setembro de 2014; ... - Curso de Licenciatura em Letras – ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5052895-34.2019.4.04.0000), 26-02-2020
... O recente artigo 491 do NCPC, ao prever, como regra geral, que os consectários já sejam ... a fixação de parâmetros para o pagamento do valor constante da portaria de anistia, por não se tratar de ação de cobrança, as teses referentes ...