portaria 491 do MS
-
Da organização sindical
... Porém, o Ministério do Trabalho baixou a Portaria nº 3.280, de 7.12.84 revogando o ato anterior e estabelecendo que o ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 491 05/03/2018 15:34:25 ... Art. 554 ... Art. 557 ... Ulisses ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... ART. 4o DA CLT. PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e ... (Redação dada pela Lei n. 9.491, de 1997) ... § 2o Quando ocorrer despedida por culpa recíproca ou ...
-
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 491 ... Desse modo, mesmo não havendo uma coligação legal, o ... documentos e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos imobiliários com controle de acesso. 841 ...
-
Agentes públicos
... 9. AGENTES PÚBLICOS 491 ... D) As parcelas de caráter indenizatório previstas em lei serão ... A) portaria ... B) despacho ... C) decreto ... D) promoção ... E) ...
-
Decisões Monocráticas nº 36417 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2019
... financeiros retroativos da reparação econômica prevista em portaria anistiadora ... Confira-se a ementa do acórdão recorrido (e-STJ - fls ... 491-497). 3 ... A União apresentou contrarrazões (e-STJ - fls. 514-519) ...
-
Perspectiva contratual da relação de emprego
... ao salário relativo ao tempo que faltava para completá-lo (artigo 491 da CLT) ... Por outro lado, a jurisprudência não tem admitido a ... 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria N. 3214/78 do MTE). II – Tem direito ao adicional de insalubridade o ...
-
Acórdão Nº 5022363-18.2021.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 28-07-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD). PRESCRIÇÃO INTERROMPIDA COM A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA INSTAURADORA DO PAD E DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE. CONCLUSÃO DO PAD E APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO DEPOIS DE ULTRAPASSADOS MAIS DE DOIS ANOS DA SUA INSTAURAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONFIGURADA. ORDEM...
... Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, foi instaurado pela Portaria n. 750/SSP/DGPC/CORPC, e "abarcou as seguintes condutas: 1) faltado ao ... 6.843/1986, e nas disposições da Lei Complementar Estadual n. 491/2010, que está configurada a prescrição da pretensão punitiva, haja ... -
Da Ordem dos Advogados do Brasil
... 55, § 1º, deste Estatuto) ... "ADMINISTRATIVO. PORTARIA N. 04 DA SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO. ADITAMENTO AO ART. 51 DO ... 375 a 391 ... · Vide Provimento n. 146/2011 - p. 491 ... O processo eleitoral na OAB é unificado, por determinação do ...
-
PORTARIA N° 674, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
... 491 Resolução de Diretoria Colegiada nº 194 de 2017 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre registro e alterações ...
-
Da Licitação e do Contrato Administrativo
... , antes, pois, de implementar a convocação dos interessados” 491 ... Maria S. Zanella di Pietro, lecionando sobre esta fase interna ... da entidade, designado pela autoridade competente mediante portaria ou ato administrativo interno para a condução do procedimento de ...
-
PORTARIA Nº 110, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... MANTENEDORA DE ENSINO SANTA RITA LTDA Área Rural Área Rural Conselheiro Lafaiete Campus FASAR (Unidade Sede), S/N, Conselheiro Lafaiete, MG 491 202103486 ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) FACULDADE SANTA RITA(1202) ENTIDADE MANTENEDORA DE ENSINO SANTA RITA LTDA Área ...
-
A dogmática judicial do STJ
... 491. É de se observar que, no âmbito da ação de alimentos, a exigência de ... 10 da Lei 4.870/1965; e 4) até 1º/5/1998, quando a Portaria ...
-
Decisão da Presidência nº 27257 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2014
... que se busca reverter, no presente mandado de segurança, é uma Portaria do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Portaria nº 3.068/2007 ... 389/408 e de fls. 491 ...
-
Decisões Monocráticas nº 27257 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2014
... que se busca reverter, no presente mandado de segurança, é uma Portaria do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Portaria nº 3.068/2007 ... 389/408 e de fls. 491 ...
-
Autorização para uso de medicamentos com princípios ativos proscritos no Brasil
O trabalho visa à análise da possibilidade de se obter autorização para uso de medicamentos que possuem como princípio ativo substâncias proscritas no Brasil. Por meio de pesquisa em material bibliográfico interdisciplinar, legislação e julgados, esta análise abarca desde a evolução histórica do uso medicinal de substâncias proibidas até mesmo proposta concreta para que se possa utilizar tais...
... a um regime de controle especial no Brasil é regulamentado pela Portaria n° 344/1998 do Ministério da Saúde, na qual também constam as ... Const. , Curitiba, vol. 7, n. 2, p. 473-515, maio/ago. 2020. 491 ... EMERSON GABARDO | RODRIGO MACIEL CABRAL ... a inexistência de ... -
Acórdão Nº 01002003420178200148 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 01-04-2020
... 491/2014. CONFLITO DE NORMAS SOLUCIONADO PELO CRITÉRIO DA ESPECIALIDADE ... que compõem equipes de atenção básica de saúde, conforme Portaria GB/MS 2.488/2011, que prevê a carga horária semanal de 40 horas semanais ...
-
Dos direitos reais
... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 491 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 491 09/02/2023 10:36:00 ... , a intimação acima citada poderá ser feita ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência ... Quando o ...
-
Previdenciário
... ;}.y2ff{bottom:486.652970px;}.y29b{bottom:488.030221px;}.y23c{bottom:491 ... , que é um agente insalubre e carcinogênico para humanos (Portaria Interministerial MTE/MS/ MPS 9, de 07/10/2014) se enquadra nos códigos ...
-
Decisão da Presidência nº 5802 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2019
... , proposta pelo Partido Democrático Trabalhista PDT contra a Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.1129, de 13 de outubro de 2017, que ... Ministro Gilmar Mendes, decisão monocrática, DJe 03.8.2015); ADI 491 (Relator Ministro Roberto Barroso, decisão monocrática, DJe 21.11.2013); ...
-
Direito Processual Penal
... Em outras palavras, ele, delegado, por sua conta, através de portaria, promove a instauração do IP; 2: incorreta. Embora não recomendado, ... : correta, uma vez que corresponde ao entendimento firmado na Súmula 491, STJ, a seguir transcrita: “É inadmissível a chamada progressão per ...
-
PORTARIA Nº 109, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... ) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS(386) SOCIEDADE ANHANGUERA DE ENSINO LTDA Avenida João Cândido de Oliveira Cidade Jardim , 115, Goiânia, GO 491 202101878 FARMÁCIA (Bacharelado) 140 (cento e quarenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS(386) SOCIEDADE ANHANGUERA DE ENSINO LTDA Avenida João ...
-
Acórdão Nº 669196 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Exclusão do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) - Resolução CG/REFIS nº 20/01, na parte em que deu nova redação ao art. 5º, caput e §§ 1º a 4º, da Resolução CG/REFIS nº 9/01. Falta de intimação prévia ao ato de exclusão. Princípios do contraditório e da ampla defesa. 1. O art. 1º da Resolução CG/REFIS nº 20 de 2001, ao conferir...
... 6. Apelação e remessa oficial a que se nega provimento” ... (fl. 491) ... Alega a União, no que se refere à letra a do permissivo ... RE 669196 / DF ... do Comitê Gestor por publicação da Portaria no DOU, com mera citação ... genérica do dispositivo legal violado e ... -
Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... ções que lhe forem cometidas pela Diretoria ou delegadas, por portaria, pelo Presidente ... Na Ordem, o vice-presidente tem um papel relevante e ... 263 a 268 ... · Vide Provimento n. 146/2011 - p. 491 ... O processo eleitoral na OAB é regido pelo Estatuto (arts. 63 a 67), ...