portaria 53 1979
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... 93, do art. 102 da ... LOMAN de 1979, que restringe a eleição dos dirigentes dos ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 53 de 97 ... ADI 7261 MC-R EF / DF ... Assim, após ... , para as eleições de 2018, mediante a Portaria-TSE nº 949/2017, o ... Conselho Consultivo sobre ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007924620204058308), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0800792-46.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: HAMILTON RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: Alexandre Barrêtto Urquiza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De Lavor Passos EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO....
... que o autor laborou de 22/03/1978 a 13/03/1979, 12/09/1979 a 28/08/1981 e de 09/10/1981 a ... "de acordo com o Anexo 1 da NR-15, da Portaria no 3.214/78 do MTE, as atividades de Motorista de ... Data e hora da assinatura: 06/07/2022 19:21:53 ... Identificador: 4050000.32263814 ... ... -
Acórdão, Processo nº 5285566-95.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... a 20/12/1976, 01/04/1977 a 23/04/1977, 10/05/1979 a 10/12/1979, 04/05/1981 a 26/10/1981 e ... ção inserta no Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, e nos Anexos I e II ... o disposto nos anexo 1 e 13 da NR 15 da portaria 3.214/78, representando risco de agravo à saúde ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... São Paulo, v. 7-8, ano III, p. 105-131, 1979, passim ... VIEIRA, José Roberto. IPI x ICMS e ... 95, jan.-mar 1969, p. 292 ... 293. Art. 53. [ ... ] § 3º Na saída decorrente do ... de instrumento infralegal, como simples portaria, no caso, a de n. 42/95, em vigor, foram ...
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Profissões com Normas Especiais
... 5.696, de 1971, 6.612, de 1978, e 6.727, de 1979); 12) professor (CLT, arts. 317 a 323, e Lei n ... 5.345, de 1945); 37) mergulhador (Portaria n. 3.214, de 1978); 38) meteorologista (Lei n ... 6.546, de 1978); 53) técnico de contabilidade (Lei n. 2.811, de ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... , que é destinatária final destes serviços 53 ... Atualmente, muito se tem questionado ... Antonio Lamarca 138 , em 1979, prevendo os novos horizontes da Justiça do ... ções análogas às de escravo’ (Portaria n. 540 de 15.10.2004)” ( Mandado de segurança ...
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Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... ); e Lei Geral Penitenciária, da Espanha (1979). 3 No Brasil, o Regulamento 120, de 21-1-1842, ... Foi ele publicado pela Portaria nº 429, de 22-7-1981, para receber sugestões e ... 53 a 60), determina o procedimento judicial ...
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Ação Sindical e Fins
... ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n ... 1979. (460) Contribuição à história das lutas ... ção Sindical.indd 545 17/10/2018 11:46:53" ... ȗȱŗķȱOȱTribunalȱcompetenteȱmarcará\xC8" ...
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Jurisprudência e Ementário
... do Ministério da Saúde, previstos na Portaria nº 2.577 do Ministério da Saúde” requer o ... 4.01.3400/DF, 59368-37.2012.4.01.3400 e 7643-53.2014.4.01.0000). 11. Pela jurisprudência deste ... dos Decretos nº 53.831/1964 e 83.080/1979; superior a 90dB (noventa decibéis) com o ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 53, de 2006) ... XXVI — reconhecimento das ... • LEI N. 6.696, DE 8 DE OUTUBRO DE 1979 — Equipara, no tocante a previdência social ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... , em consonância com o disposto na Portaria 588/2000 do Ministério das Comunicações e, em ... Súmula n o 53 – Compete à Justiça Comum Estadual processar ... Jurisprudência criminal ... São Paulo: 1979, I/309, n o 120 ... Em se tratando do art. 85 ...
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Acórdão, Processo nº 0003777-16.2010.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... 53.831/64; bem assim nos códigos 1.0.3 e 2.0.11, ... 83.080, de 24/01/1979, Anexo, que vigeram simultaneamente, não tendo ... -15 e da do Ministério do Trabalho e da Portaria Interministerial 9, de 7/10/2014 do Ministério ...
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Acórdão, Processo nº 0010284-98.2015.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-05-2022
... , os períodos de 23 e 24/06/1975, 16/05/1979 a 23/06/1979, 16/07/1979 a 29/12/1979, 05/02/1980 ... dos requisitos previstos nos artigos 52 e 53 da Lei Federal nº. 8.213/91. A par do tempo de ... e saída de veículos e pedestres na portaria, cuidando do patrimônio da empresa” (CTPS – ...
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Responsabilidade socioambiental das usinas sucroalcooleiras da região do Triângulo Mineiro
... Poluição do Meio Ambiente, e em março de 1979 a Portaria n. 53 do MINTER proibia aplicação de ...
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Legislação
... Art. 53. A contratação de aprendizes deverá atender, ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... 83.740, de 18 de julho de 1979, que instituiu o Programa Nacional de ...
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Verbas trabalhistas
... 192 da CLT e na Portaria MTE n. 3.214/78, Norma Regulamentadora n. 15 ... 16,35 x 1.5 = 24,53 (hora extra noturna) ... Receberá no final do ... 6.708/1979 ... 230 - Pagamento das horas de redução ...
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Regime não cumulativo
... Rio de Janeiro: Adcoas-Justec, 1979, v. I, p. 351-352 ... SOLON SEHN ... A ... Dano moral ... 2 ed. São Paulo: RT, 1988, p. 53 e ss ... 222. No mesmo sentido, cf: Hugo de ... 62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ...
- Acórdão, Processo nº 0001908-66.2017.4.03.6341, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-03-2022
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Riscos profissionais no trabalho a distância: teletrabalho, trabalho remoto e trabalho via plataformas digitais. Riscos novos, emergentes ou intensificados?
Este artigo tem por objetivo abordar os riscos profissionais- ambientais e psicossociais – nas formas de trabalho a distância, particularmente, o teletrabalho, trabalho remoto e trabalho por meio de plataformas digitais de intermediação de serviços. A tese defendida é a de que a transição digital decorrente da 4ª Revolução Industrial provocou, dentre outros, a intensificação de riscos...
... 26 Portaria MTb n.º 1.186, de 20 de dezembro de 2018. D.O.U ... 24, n. 2. p. 285-308, 1979 ... 38 O modelo Siegrist considera que os ... Robôs e cobots 53 , ao reduzir a exposição humana a movimentos ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 53 do Código Civil; b) a Autora ... Justiça fixará, por meio de portaria, o modo e a forma da verificação prevista neste ... Dois anos depois, em 1979, a filha do pintor solicitou ao Poder ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... responsabilidade (arts. 53, § 1º; 86, caput; e 102, I, “a” e “c”) ... Da leitura da Portaria/GP n. 69/2019 verifica-se que o Inq 4.781 tem ... 5ª ed. Rio de Janeiro, Ed. Rio, 1979), ... Em tais casos forma-se por assim dizer uma ... -
O controle público desde a dimensão ambiental
Os avanços na política ambiental e gestão ambiental nas organizações empresariais permitiram a articulação de estratégias de conservação e uso dos recursos naturais e do meio ambiente como paradigma. Esses avanços abrangeram o desenvolvimento normativo desde o texto constitucional até as questões civis, administrativas e tributárias para sua proteção, onde os direitos ambientais e a participação...
... , Belo Horizonte, v.14 n.29 p.11-53 Mai./Ago. de 2017 ... O CONTROLE PÚBLICO ... G.O. Portaria nº 20 de 3 de julho de 1995. 14 A Contabilidade ... , começando pelo Decreto nº 42 de 1979, Regulamento Geral da empresa estatal, como o ... -
Ato administrativo
... 2º, parágrafo único do Decreto 83.937/1979 86 ) ... O disposto no precitado Decreto, é ... 9ª ed. São Paulo: Malheiros. 2007. p. 53. 98 CARVALHO, Raquel Melo Urbano. Curso de ... (D) o parecer e o provimento. (E) a portaria e a resolução ... Comentários: Os atos ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... lembre-se 53 que, no Processo do Trabalho, a regra era que ... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... 33 da Lei Complementar n. 35/1979) estendem aos membros do Ministério Público e ...
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Acórdão, Processo nº 0003846-48.2010.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... exercida pelo autor os períodos de 13.03.1979 a 26.12.1984, 04.01.1985 a 17.04.1985, 03.05.1985 ... artigo 9º da EC 20/1998, a saber: contar com 53 anos de idade, se homem, e 48 anos de idade, se ... -15 e da do Ministério do Trabalho e da Portaria Interministerial 9, de 7/10/2014 do Ministério ...