portaria 636 2007
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... V. a Portaria n. 3.628, de 19.11.91, do MTE, delegando ... 2007) ... 11) Orientação Jurisprudencial n. 371, ... 636 do STF. Técnico em radiologia. Jornada de ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... DEPÓSITO PRÉVIO (cancelada) - Res. 142/2007, DJ 10, 11 e 15.10.2007 ... As ações ... 636 DA CLT. Res. 160/2009, DEJT divulgado em 23, 24 e ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ... 31, de 27.09.2007, para estabelecer que esse valor, no caso de a ... Súmula n. 636 — “Não cabe recurso extraordinário por ...
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Livro II - Do processo de execução
... Ministro José Delgado, julgado em 06/12/2007, DJ 01/02/2008, p. 447) ... Processual civil e ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art. 636 ... Art. 820. Se o exequente quiser executar ... a intimação feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência ...
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Verbas trabalhistas
... 192 da CLT e na Portaria MTE n. 3.214/78, Norma Regulamentadora n. 15 ... 894 da CLT, conferida pela Lei n. 11.496/2007. A Súmula n. 85, item I, do TST não se aplica ... 636 ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... V. a Portaria n. 3.628, de 19.11.91, do MTE, delegando ... 2007) ... 12) Orientação Jurisprudencial n. 371, da ... 636 do STF. Técnico em radiologia. Jornada de ...
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Direito Administrativo
... Estadual 1.234, vinha adotando, desde 2007, interpretação que fundamentava o deferimento ... 84, IV, da CF); b) resolução e portaria : são as formas de que se revestem os atos, ... 22 da Lei 9.636/1998) ... Gabarito “D” (FGV – 2014) ...
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Do Contrato de Trabalho
... 636 do STF). Recurso de revista não conhecido. 2 ... 5/2007), prevê em seu art. 16 a instituição de um ... 995/05.8TBFND.C1, ao afirmar que uma Portaria não pode excluir ou impor restrições ao ...
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Decisão monocrática Nº 1154022 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2024
... tenha ocorrido a partir de 3 de maio de 2007, data da publicação da Emenda Regimental 21, de ... Afronta reflexa. Súmula nº 636/STF. 1. A afronta aos princípios da ampla defesa ... ção infraconstitucional de regência (Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6/09; Lei 11.941/09 e ...
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Decisão monocrática Nº 1323688 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2021
... tenha ocorrido a partir de 3 de maio de 2007, data da publicação da Emenda Regimental 21, de ... LEI 9.716/1998. CONSTITUCIONALIDADE. PORTARIA MF 257/2011. AUMENTO POR ATO INFRALEGAL ... Enunciados 279 e 636 da Súmula do STF. 6. Agravo regimental a que se ...
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O microssistema de autocomposição
... 39ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 1081). Na doutrina, Ernane Fidélis Santos ... necessárias para a obtenção da liminar 636 , pois essas duas possibilidades de caminho ... , nessa hipótese, o juiz deve publicar portaria com a observância dos mesmos requisitos da ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de uso proscrito no Brasil (Lista F da Portaria n. 344/98 da Secretaria de Vigilncia Sanitria do ... 2002/2007 da Medida Cautelar n 0007098-68.2014.403.6000), ... 633/636); Certificado de Registro de Veculo referente ao ...
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Decisão monocrática Nº 1314187 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2023
... QUE TOMOU CONHECIMENTO DOS FATOS EM 13-12-2007, COM INSTAURAÇÃO DO 1º CONSELHO DE DISCIPLINA ... aberto em 13/12/2007, através da Portaria nº 1155/CD/2007, pelo Comando Geral, o qual foi ... : incidência, mutatis mutandis, da Súmula 636.” (AI nº 518.895/MG-AgR, Primeira Turma, Rel ...
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Acórdão Nº 1314187 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
Direito administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Mandado de segurança. Policial militar reformado. Alegação de usurpação de competência da Justiça Militar Estadual. Necessidade de reexame do acervo fático-probatório e da legislação infraconstitucional local. Incidência das Súmulas nº 279 e 280/STF. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso...
... CONHECIMENTO DOS FATOS EM 13-12-2007, COM ... INSTAURAÇÃO DO 1º CONSELHO DE ... através da Portaria nº 1155/CD/2007, pelo Comando Geral, o ... qual ... Súmula 636.” (AI nº 518.895/MG-AgR, Primeira Turma, ... -
Jurisprudência e Ementário
... , bem como em relação aos artigos 67 da Portaria do Ministério da Saúde nº 344/98, 1º da ... Incidência das Súmulas nºs 636 e 279/STF. 2. Agravo regimental não provido.” ... /02/1991 a 05/03/1997 e de 19/11/2003 a 26/11/2007, porquanto restou comprovada a exposição a ...
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Decisão da Presidência nº 980029 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2017
... ADMINISTRATIVO ... PORTARIA 1.462/ AJUSTES DE DÉBITOS ... LEI 11.494/2007 ... -se, neste caso, a restrição da Súmula 636/STF (Não cabe recurso extraordinário por ...
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Decisão monocrática Nº 1452805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-08-2023
... 7º da Portaria Conjunta nº 01/2007 e art. 8º da Resolução ... : incidência, mutatis mutandis, da Súmula 636.” (AI nº 518.895/MG-AgR, Primeira Turma, Rel ...
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Decisões Monocráticas nº 1258442 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2020
... entabulada na Lei Complementar nº 0038/2007, que aprovou o Plano de Cargos, Carreiras e ... Guarda Municipal de Fortaleza emitirá portaria que regulamentará o sistema de escalas previsto ... Incidência das Súmulas nºs 279 e 636/STF. 4 ... Agravo regimental não provido, com ...
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Decisão da Presidência nº 1258442 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2020
... entabulada na Lei Complementar nº 0038/2007, que aprovou o Plano de Cargos, Carreiras e ... Guarda Municipal de Fortaleza emitirá portaria que regulamentará o sistema de escalas previsto ... Incidência das Súmulas nºs 279 e 636/STF. 4 ... Agravo regimental não provido, com ...
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Jurisprudência e Ementário
... 279, 454 e 636 do Supremo Tribunal Federal: “DIREITO DO ... e-DJF1 p.156 de 14/01/2013; AGRAC 0020734-09.2007.4.01.3800/MG, Rel. Desembargador Federal João ... de saúde ou equivalente, nos termos da Portaria nº 316, de 26.08.77, do Sr. Ministro da Saúde, ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... nº 142/2007 – DJ 10, 11 e 15/10/2007 ... As ações ... ão na norma regulamentadora nº 15 da Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214/78 ... 636 da CLT - Res. 160/2009, DEJT divulgado em 23, 24 ...
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Decisão monocrática Nº 1431084 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2023
... ÇÃO DA ALÍQUOTA PELOS DECRETOS NºS 6.042/2007 E 6.957/2009. REENQUADRAMENTO DE ATIVIDADES ... números médios foram divulgados na Portaria Interministerial nº 254/2009, do Ministério da ... : incidência, mutatis mutandis, da Súmula 636.” (AI nº 518.895/MG-AgR, Primeira Turma, Rel ...
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Da Penhora
... 2007.5.17.0003, Rei. Desembargadora Wanda Lúda Costa ... 636. Penhora incidente sobre bem alienado — A ... , uma vez que os bens que guarnecem a "portaria" do prédio, alguns bancos e escrivaninhas, não ...
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Decisão monocrática Nº 1348015 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2021
... Ademais, o artigo 63 da Portaria nº 40 de 2007 do MEC, assim determina: ... Incidência das Súmulas nºs 279 e 636 desta Corte. Sobre o tema, os seguintes ...
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Decisão monocrática Nº 1454284 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2023
... SUBSTANCIAL INTRODUZIDA PELA LEI Nº 11.445/2007 NA LEI Nº 8.987/95, NO QUE TOCA À POSSÍVEL ... Afronta reflexa. Súmula nº 636/STF. 1. A afronta aos princípios da ampla defesa ... ção infraconstitucional de regência (Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6/09; Lei 11.941/09 e ...