portaria 649 2006
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... No 40 mês de maio de 2006, o Parlamento da Catalunha aprovou a Lei n ... mestras, os pátios, os elevadores, a portaria, a fachada, etc. As áreas de uso exclusivo são ... 649 O Tribunal de Alçada do Paraná apreciou essa ...
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Direito Administrativo
... 84, IV, da CF); b) resolução e portaria : são as formas de que se revestem os atos, ... Art. 51, II, da Lei 9.649/1998 ... Gabarito “D” (FGV – 2010) ... Cultura entre janeiro de 2002 e dezembro de 2006, e que, desde então, não exerce qualquer ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... 649 do CPC, com a redação conferida pela Lei n. 382/06, de 6 de dezembro de 2006. (2010) ... súmula n. 4, TRT/RJ — Contagem de ... 4 da NR-15 da Portaria MTb n. 3.214/78, que se operou, de acordo com as ...
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Curatela
... São Paulo: Saraiva, 2013, p. 649. 31 Art. 1.767 ... No começo do Sec. XX, a Lei ... Atlas, 2006, v. 5, p. 477. Acrescente-se que a interditanda ... 49 Em 2002, pela Portaria GM/MS nº 3363, os CAPSs foram redefinidos e ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... , em consonância com o disposto na Portaria 588/2000 do Ministério das Comunicações e, em ... n o 18/237; TJSP, ACrim n o 71.889, RT n o 649/251. 520 Veja o art. 96, III, da CF e também os ... Ricardo Lewandowski, 06/06/2006, m.v., DJ 20/10/2006) ... Minha posição: ...
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Processo Penal
... - INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO (Portaria) ... Art. 5º, inciso I, CPP: “Nos ... 16 da Lei n. 11.340/2006 ... Natureza jurídica: A representação ... O art. 649 ... CPC alinha quais bens móveis que não ...
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Organização administrativa
... Poder Executivo Estadual ou por meio de Portaria de Secretário de Estado, desde que editada por ... (JUND, 2006, p. 49) ... A análise do texto e os ... 649) (2016) Banca: CESPE – Órgão: TCE-PA – ...
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Do direito das famílias
... 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 169 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... ão de casamento, consoante disposto na Portaria n. 11/2003, vez que a união estável é ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 649 EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 649 ...
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Decisão monocrática Nº 3456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-12-2020
... se decretou a suspensão dos efeitos da Portaria Conjunta da 1ª, 2ª e 3ª PJF nº 001/2016, das ... Cezar Peluso, Tribunal Pleno, DJ de 17/3/2006). 3. O Conselho Nacional de Justiça, em ... Precedentes e súmula 649. Inaplicabilidade ao caso. Interpretação dos ...
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Execução civil extrajudicial brasileira em perspectiva: da experiência europeia a algumas reflexões sobre o projeto de Lei Nº 6.204/2019
O artigo tem como objetivo apresentar um estudo da execução civil extrajudicial - também conhecida como desjudicialização da execução civil -, a qual é considerada um dos temas em voga do direito processual civil contemporâneo. Partindo da afirmação da tutela executiva efetiva e eficiente como direito fundamental, examina-se as experiências de alguns países europeus, notadamente Suécia, Finlândia,
... Portaria nº. 225/2013). 36 ... Em Portugal, a escolha ... da Relação do Porto de 13 julho de 2006. Separata da Revista da Ordem dos Advogados. Ano ... -
Acórdão nº 0301394-43.2014.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 30 de Agosto de 2017
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRENTE PRONUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 121, § 2.º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. ARGUÍDA A NECESSIDADE DE DEGRAVAÇÃO DOS ATOS INSTRUTÓRIOS REGISTRADOS POR MEIO AUDIOVISUAL. PROVA ORAL COLHIDA NA PRESENÇA DO PATRONO CONSTITUÍDO PELO RÉU, SUBSCRITOR DO RECURSO. ...
... Quinta Turma. Julgamento: 25/04/2006. Publicação: DJ 29/05/2006, ... p. 275) (grifos ... ário, na forma determinada através da Portaria Conjunta n.º 01/2017 ... (fls. 536/537). Assim, ... DAS NORMAS CONTIDAS NO ART. 649 C/C O ART. 650, § 1º, DO CPPB ... ALEGAÇÃO ... -
Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... (649) ... Depois de muito debate, o tema atualmente ... 11.280, de 2006 para inserir o § 5º ao art. 219, trouxe uma ... de trabalho sobre as ações coletivas (Portaria n. 152/2019), convolado no Projeto de Lei n ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... 9.649, de 27.5.98, desligou da estrutura administrativa ... V. a Portaria n. 3.628, de 19.11.91, do MTE, delegando ... 11.440, de 29 de dezembro de 2006, que trata do Regime Jurídico dos Servidores do ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... 9.649, de 27 de maio de 1998, reconhecendo a natureza ... V. a Portaria n. 3.628, de 19.11.91, do MTE, delegando ... 11.440, de 29 de dezembro de 2006, que trata do Regime Jurídico dos Servidores do ...
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Atos de constrição no plano das execuções fiscais
... de uma década depois, foi editada a Portaria PGFN n. 644/2009 (com redação ulteriormente ... 11.382/2006, passou a figurar no Código de Processo Civil, ... 649 desta Lei ou que estão revestidas de outra forma ...
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Decisão monocrática Nº 234038 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2023
... 5º DA LEI N. 11.419/2006 E RESOLUÇÃO N. 185 DO CNJ. AGRAVO REGIMENTAL ... no artigo 5º, inciso LXV, da CF, e artigos 649 e 660, § 2º, do Código de Processo Penal, para ... 72/2009 E A PORTARIA TJ/PA n. 1.258/2012 – CONVOCAÇÃO DE ...
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Horas extraordinárias
... 2006 (DOU 26.4.2006), que dispõe sobre a ... 3º) ... A Portaria MTE n. 412, de 20 de setembro de 2007 (DOU ... Recurso conhecido e provido.” (TST — RR 649/2005-072.03.00 — TRT 3ª R. — 4ª T. — ...
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Em busca da efetividade na regulação: os avanços e desafios jurídico-institucionais das agências reguladoras de saneamento
... saneamento básico pode ser extraído da Portaria n. 118, de 14 de fevereiro de 2012, da ... 7ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011, p. 649 ... EM BUSCA DA EFETIVIDADE NA REGULAÇÃO: OS ... 11.107/2005 ... São Paulo: RT, 2006, p. 23 ... 25 Dispõe o art. 241 da ...
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Jurisprudência e Ementário
... Ellen Gracie, Segunda Turma, DJ de 17/2/2006. 3. In casu, o acórdão recorrido assentou: ... de saúde ou equivalente, nos termos da Portaria nº 316, de 26.08.77, do Sr. Ministro da Saúde, ... 1. Nos termos do inciso IX do art. 649 do CPC, “são absolutamente impenhoráveis os ...
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O microssistema de autocomposição
... 10ª ed. v.3. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 375-376), enquanto Arruda Alvim, Araken de ... 649 ... Tais apontamentos se mostram relevantes ... , nessa hipótese, o juiz deve publicar portaria com a observância dos mesmos requisitos da ...
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Sociedade limitada
... 3 ed. São Paulo: Malheiros, 2006, p. 54. 115 REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito ... 124 Art. 649. São absolutamente impenhoráveis: ... I – ... da Igualdade, comprovado mediante Portaria do Ministério da Justiça na hipótese de ...
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Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
... municípios no Projeto, de acordo com a Portaria Interministerial n. 1.369, de 8 de julho de 2013, ... (TST-RR-9891400-77.2006.5.09.0015, 3ª T., Min. Alberto Luiz Bresciani, ... 459 e seguintes; CPC, art. 649 ...
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Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃOPENAL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 112 E 117 DA LEP.PRISÃO DOMICILIAR. CONCESSÃO EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVOCORONAVÍRUS (COVID 19). RECOMENDAÇÃO Nº 62/2000 DO CNJ.PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DASÚMULA 7 DO STJ. ANÁLISE DOS DELITOS PELOS QUAIS O REEDUCANDO CUMPREPENA. TESE NÃO...
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Decisão da Presidência nº 5265 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
... úde do Servidor Público, aprovado pela Portaria 797/2010, do Ministério do Planejamento, ... ções jurídicas pessoais e concretas (ADI 649-5/RN, Pleno, Rel ... PAULO BROSSARD, DJ de ... CELSO DE MELLO, DJ de 15/10/2006) ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, ...