portaria 649 2006
-
Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃOPENAL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 112 E 117 DA LEP.PRISÃO DOMICILIAR. CONCESSÃO EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVOCORONAVÍRUS (COVID 19). RECOMENDAÇÃO Nº 62/2000 DO CNJ.PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DASÚMULA 7 DO STJ. ANÁLISE DOS DELITOS PELOS QUAIS O REEDUCANDO CUMPREPENA. TESE NÃO...
-
Decisão da Presidência nº 5265 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
... úde do Servidor Público, aprovado pela Portaria 797/2010, do Ministério do Planejamento, ... ções jurídicas pessoais e concretas (ADI 649-5/RN, Pleno, Rel ... PAULO BROSSARD, DJ de ... CELSO DE MELLO, DJ de 15/10/2006) ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, ...
-
Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 18-10-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQQ0961 2006 2011 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HSM9830 2006 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 ACV 649 1997 2002 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HRJ7103 ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 9380 do Mato Grosso do Sul, 30-03-2017
... SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA ... PORTARIA/SAT nº 2554 de 28 de março de 2017 ... Dispõe ... ,77 101.032.983,77 1,25 124.282.210,54 92.762.649,52 92.762.649,52 3,99 132.552.544,79 ... 162 122 ... 141 ORANIS 2006 DU PONT III - Medianamente tóxico ... 468 ...
-
Editais - Governo
... 2006/2007; SILMARA FIRMINO DE ARAUJO - MARIA MONALISA ... de setembro de 2016, a Portaria DETRAN nº 938, de 24 de maio ... de 2006 e ... 649; PLACA: DBR4777; ITAPECERICA DA SERRA/SP; CHASSI: ...
-
Tabelionato de Notas
... (Cartório/AC – 2006 – CESPE) A respeito das atribuições dos ... do horário e dos dias estabelecidos na Portaria do Juiz Corregedor Permanente para o atendimento ... EBOOK COMO PASSAR CARTORIOS_3ED.indb 649 EBOOK COMO PASSAR CARTORIOS_3ED.indb 649 ...
-
Decisão monocrática Nº 2566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... Cezar Peluso, Tribunal Pleno, DJ de 17/3/2006). 3. O Conselho Nacional de Justiça, em ... Precedentes e súmula 649. Inaplicabilidade ao caso. Interpretação dos ... Em 18.2.1998, pela Portaria DF n. 4/98, foi designada para o exercício das ...
-
Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019, p. 649 ... EBOOK HABEAS CORPUS TEORIA E PRATICA.indb ... processos de contravenções penais, a portaria ou o auto de prisão em flagrante; b) o exame do ... em 02.02.2006, DJ 13.03.2006, p. 341)”. 15 O Habeas Corpus é ...
-
Da remuneração
... Dá-lhe roupagem legal, hoje o art. 649, do CPC: “São absolutamente impenhoráveis: ... A Portaria n. 1.061, de 1º.11.96, do Ministro do Trabalho e ... TST, RR 89200-49.2006.5.19.0003, 3ª T., Rel. Min. Rosa Maria Weber, ...
-
A problemática do meio ambiente do trabalho
... do Ministério do Trabalho, Nelson Mannrich 649 entende ser muito mais eficiente uma abordagem ... 268 acidentes, cerca de 30 mil a mais que em 2006.” (BELEDELI, Marcelo. Acidentes de trabalho no ... 195 da CLT e Anexo 7 da NR-15 da Portaria n. 3.214/78 do MTE). II — Tem direito ao ...
-
Decisão Monocrática Nº 0502896-27.2012.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-05-2020
Quinta Câmara de Direito Comercial Desembargador Monteiro Rocha Apelação Cível n. 0502896-27.2012.8.24.0023, da Capital Apelante : Oi S/A Em Recuperação JudicialAdvogado : Diego Souza Galvao (OAB: 45154/SC)Apelado : Augustinho Gervasio Gottems TelokenAdvogado : Augustinho Gervasio Gottems Teloken (OAB: 33264/SC)Relator: Desembargador Monteiro RochaVistos etc.Augustinho Gervasio Gottems Teloken...
... 2006) ... - "Nas demandas em que se discute ... /637/638/639/640/641/642/643644/645/646/647/649/650/651/654/665) e 30-04-1999 (fl. 664/667) ... 881/90 e n. 86/90, alterada pela Portaria 1.028/96, aduzindo que a correção monetária ... -
Diário Oficial Completo,08 de Dezembro de 2020
... -GABINETE DA PROCURADORIA GERAL ... PORTARIA N° 1219/2020 - GAB-PGJ/MP-AP, de 04 de dezembro ... 11.419/2006 ... A autenticidade do documento pode ser ... PORTARIA N° 649/2020 - SG/MP-AP, de 07 de dezembro de 0020 ... O ...
-
PORTARIA N° 674, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
... 183 Instrução Normativa Conjunta nº 1 de 2006 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro ... 649 Instrução Normativa nº 81, de 2020 Agência Nacional de Vigilância ...
-
Portaria
... ção Conselho Nacional de Previdência Complementar 16 12/7/2005 2006 Ato Normativo Conjunto Secretaria do Tesouro Nacional e Banco Central do ... /20/2006 2006 Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal (SRF) 649 5/3/2006 2006 Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal (SRF) ...
-
Decisão monocrática Nº 222191 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2022
... com norma legal ou regulamentar (portaria 344/98 SVS/MS). Foi apreendida, ainda, uma ... judiciária competente (nesse sentido: RT 649/275, TJSP-RT 701/316). Assim, a prisão cautelar ... 44 da Lei 11.343/2006, e se asseverou a necessidade de fundamentação ...
-
Dos Procedimentos Especiais
... (ARR – 10600-90.2006.5.15.0046, rel a ... Min a ... Delaíde Miranda ... coletivos foram estabelecidos pela portaria n. 817 de 20 de agosto de 1995. E o Decreto n ... Artigo 649 ... Os bens insuscetíveis de divisão ...
-
Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... 649 do CPC, com a redação conferida pela Lei n. 382/06, de 6 de dezembro de 2006. (2010) ... Súmula n. 4, TRT/RJ - Contagem de ... NR 16, anexo 3, da Portaria n. 3.214/78. Indevido. O agente de apoio ...
-
A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... 8. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. 100-101 ... Revista de Direitos Fundamentais ... DANIEL WUNDER HACHEM 649 ... Admitir a multifuncionalidade dos direitos ... ção ocorre na prática, como no caso da Portaria nº 1.101, do Ministério da Saúde, de 12 de ... -
A Terceirização e o Setor Elétrico Brasileiro
... 2. ed. São Paulo: RT, 2006. p. 424 ... paragens, essa prática é ... Costa, DEJT de 14.3.2014; TST; 8ª T., RR 649-89.2012.5.07.0012, Rel. Min. Dora Maria da Costa, ... a de limpeza, faxina, manutenção ou de portaria, por exemplo) atende aos ϐins da empresa ...
-
Do crime
... Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 07/11/2006) ... · O crime culposo e inobservância de ... ção jurídico-normativa (lei, decreto, portaria, regulamento etc.), e não simplesmente moral, ... (HC 99.649/MG, Rel. Minis-tro Arnaldo Esteves Lima, Quinta ...
-
Referências bibliográficas
... Portaria nº 4.073, de 12 de julho de 2016 ... Aprova o ... Resolução Normativa nº 649, de 27 de fevereiro de 2015 ... Aprova o Submódulo ... 19 ed. São Paulo: Atlas, 2006 ... DRAIBE, Sônia M. Estado de Bem-Estar, ...
-
PORTARIA N° 1232/2020 - GAB-PGJ/MP-AP, de 07 de dezembro de 2020
... 11.419/2006 ... A autenticidade do documento pode ser validada no sítio ...
-
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 13051-63.2017.5.90.0000) 23-02-2018
... na carreira, a Lei n.º 11.416/2006, que ... dispõe sobre as Carreiras dos ... (grifo nosso) ... O Anexo IV da Portaria Conjunta nº 1/2007 -- de 7/3/2007, editada ...
-
ANEXO I
... do Ato Data de Publicação (DOU) 1973 Portaria Departamento Administrativo do Serviço Público ... Ministerio da Integração Nacional 11 26/01/2006 2005 Portaria Interministerial Ministério do ... Normativa Secretaria da Receita Federal (SRF) 649 03/05/2006 2006 Instrução Normativa Secretaria ...