portaria 675 2006
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Direito Administrativo
... 84, IV, da CF); b) resolução e portaria : são as formas de que se revestem os atos, ... Cultura entre janeiro de 2002 e dezembro de 2006, e que, desde então, não exerce qualquer ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 675 ...
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O direito laboral português na crise atual
Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do...
... Código do Trabalho em 2003, alterado em 2006 14 , ... De 1500 eurospassou para 675 euros, quantia esta sujeita a um corte de 2,5%, ... Os critérios para a adoção de portaria de extensão ... Com idêntico intuito de ... -
Dos Procedimentos Especiais
... (ARR – 10600-90.2006.5.15.0046, rel a ... Min a ... Delaíde Miranda ... coletivos foram estabelecidos pela portaria n. 817 de 20 de agosto de 1995. E o Decreto n ... Artigo 675 ... Os embargos podem ser opostos a ...
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Organização administrativa
... Poder Executivo Estadual ou por meio de Portaria de Secretário de Estado, desde que editada por ... (JUND, 2006, p. 49) ... A análise do texto e os ... 3. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 109 ... 675) (2014) Banca: FUNCAB – Órgão: SEPLAG-MG – ...
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Processo administrativo previdenciário
... : (Redação dada pelo Decreto nº 5.699, de 2006) ... 1108 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... I - ... Art. 675. As certidões de nascimento, casamento e óbito ... INSS previamente designado por meio de Portaria ... § 2º Na pesquisa externa poderão ser ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... - 6ª T. - RO n. 589/2006.079.03.00-1 - rel. Ricardo Antônio Mohallem - DJ ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ... Nos termos do art. 675 do CPC, os embargos podem ser opostos a qualquer ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... 11.280, de 2006 para inserir o § 5º ao art. 219, trouxe uma ... (675) Porém, após o art. 192 do Código Civil essa ... de trabalho sobre as ações coletivas (Portaria n. 152/2019), convolado no Projeto de Lei n ...
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Liberdade (<=S=>) em discricionariedade?! restrições ao direito de liberdade no contexto pandêmico
La investigación objetiva verificar si medidas de restricción a la libertad ambulatorial consubstanciadas en el Lockdown y el cierre de vias terrestres por parte de gobiernos locales para prevención del nuevo coronavírus tiene base constitucional. Para tanto, se investiga la "nueva cuestión constitucional" inserta en la Teoría de los Derechos Fundamentales, para que sean examinados los límites a...
... 25 - N. 3 - SET - DEZ 2020 675 ... DOI: 10.14210/nej.v25n3.p674-703 ... São ... Paulo: Ícone, 2006, p. 133. 18 BULYGIN, Eugenio. Il positivismo ... pandemia da Covid-19, dentre as quais, a Portaria n. 356/2020/GM/MS e a Portaria Interministerial ... -
Atos administrativos, Deliberação nº 693/2023 - 04-10-2023 Processo SE nº 124.930/19.00/12.5 Considera cumprida, pela Es
... do Decreto estadual nº 37.290/1997, com Portaria SE nº 326, de ... Alteração de Mantença, ... Deliberação nº 675/2023 - 27-9-2023 ... Processo SE nº ... 705/2006. Aprova o Regimento Escolar para Educação ...
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Acordão da Primeira Seção, 14-04-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROGRAMA BOLSA-ATLETA.INCLUSÃO NA CATEGORIA ATLETA PARAOLÍMPICO POR DECISÃO JUDICIALPROFERIDA NO ÂMBITO DAS OLIMPÍADAS LONDRES 2012. DESCUMPRIMENTO.OCORRÊNCIA. PROVIMENTO JUDICIAL QUE NÃO SE LIMITOU A DETERMINADOCICLO OLÍMPICO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.1. Trata-se de mandado de segurança impetrado contra atosupostamente praticado pelo Ministro de...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21400-37.2002.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 672/675 e de outra parte conheço os recursos interpostos ... Norma Regulamentadora Vigente, NR 7, da portaria 3214, de 8 de julho de 1978, constatamos que o ... por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006 ...
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Decisão da Presidência nº 34701 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2017
... USO VEÍCULO OFICIAL, NO PERÍODO DE 23/4/2006 A 27/4/2006, PARA TRANSPORTE DE ADOLESCENTES SEM ... 1.060/50). (e-STJ Fl. 675 documento eletrônico nº 04) ... Opostos ... a segurança pretendida, anulando-se a Portaria GAB/MJ nº 2.597, de 25/11/2011, e ...
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O microssistema de autocomposição
... 10ª ed. v.3. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 375-376), enquanto Arruda Alvim, Araken de ... jurídico processual na qualidade de parte 675 ... Assim, a vinculação do juiz não ocorreria ... , nessa hipótese, o juiz deve publicar portaria com a observância dos mesmos requisitos da ...
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Tributação das seguradoras e resseguradoras
... será concedida através de Portaria do Ministro da Indústria e do Comércio, ... Publicação: DJ, 15 ago. 2006, v. 2242-03, p. 372) ... TRIBUTAÇÃO DO ... A Medida Provisória nº 675, de 21.5.2015, convertida na Lei nº 13.169/2015, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10236-59.2020.5.15.0004)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PELA RECLAMADA FUNDAÇÃO CASA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIO. PARCELA PREVISTA NO ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO
... 1. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 2006 DA FUNDAÇÃO CASA/SP. NÃO ADOÇÃO DO CRITÉRIO ... DJ-24/10/08, RR-675-2004-004-15-00, 4ª Turma, DJ-06/09/07, ... 03.12.2013 - data da entrada em vigor da Portaria nº 1.885/2013 do ... Ministério do ... -
Acordão da , 20-06-2023
TRIBUTÃRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CIDE. LEI N. 10.168/2000. LEI N. 10.332/01. LICENÇA DE USO DE SOFTWARE. PAGAMENTO A BENEFICIÃRIO NO EXTERIOR. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO. CONTROVÉRSIA RELACIONADA AO TEMA N. 914 DO STF. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO NACIONAL DE PROCESSOS. NÃO OCORRÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ÓBICES DE ADMISSIBILIDADE QUANTO ÀS...
... de janeiro de 2006, nos termos da Lei n. 11.452/07, está em ... 3.000/99, além do item 1 da Portaria n. 181/89 ... Alega, outrossim, direito da ... agravo (fls. 675-706) ... Decisão monocrática proferida às ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001555-19.2017.5.02.0435)
... Portaria nº 3.214/78 do MTE ... Nesse ... 2006, embora não contemple a promoção por ... ” (fl. 675 do documento sequencial eletrônico nº 03) ...
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Decisão da Presidência nº 34582 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2017
... LESÃO AOS COFRES PÚBLICOS (LCE N° 57/2006, ART. 166, V) ... ATO DE IMPROBIDADE ... nomeou, em outubro de 2014, através da portaria CNMP-CN n.º 162, outra comissão para apuração ... 674/675 - Sindicância) Veja-se que tal ...
- Acórdão, Processo nº 5002268-48.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 19-08-2022