portaria 739 2007
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Acórdão, Processo nº 5004848-15.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... 2º e 3º, da Lei nº 11.457/2007. Pugna pela concessão de efeito suspensivo ao ... 957-RS, firmou a seguinte Tese no Tema nº 739: “O salário-maternidade possui natureza ... ou convenção coletiva, nos termos da Portaria nº 3296/1986, do Ministério do Trabalho: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001172-91.2018.5.07.0012), 2020-08-20
... A NR-17, em seu Anexo II, aprovado pela Portaria 09, de 30/03/2007, instituiu a concessão de dois ... 739) ... Posto isto, a conclusão deste juízo é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000249-65.2013.5.06.0013 (00803-2009-005-06-00-0)), 21-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. JULGAMENTO DA ADPF 324 E DO RE 958252 PELO STF. Ante o novo entendimento do Pretório Excelso, com força vinculante, firmado no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958252, não mais subsiste, juridicamente, o reconhecimento da ilicitude da terceirização pelo simples fato de o tomador...
... , com a fixa ç ã o da seguinte tese no TEMA 739": ' É nula a decis ã o de ó rg ã o fracion \xC3" ... Trabalho e Emprego, institu í do pela Portaria n º 09, de 30/03/2007, aplic á vel ao trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001904-06.2018.5.07.0034), 2019-08-14
... do reclamante e de conformidade com Portaria Ministerial 3.214/78 NR-15: ... ANEXO III - ... Recurso de revista não conhecido. (RR-739-06.2011.5.06.0192, Rel. Min. Vieira de Mello ... INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. VERBAS RESCISÓRIAS. PAGAMENTO A MENOR ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001702-29.2018.5.07.0034), 2019-08-14
... dos reclamantes e de conformidade com Portaria Ministerial 3.214/78 NR 15: ... ANEXO 03 - ... Recurso de revista não conhecido. (RR-739-06.2011.5.06.0192, Rel. Min. Vieira de Mello ... INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. VERBAS RESCISÓRIAS. PAGAMENTO A MENOR ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001707-51.2018.5.07.0034), 2019-08-14
... dos reclamantes e de conformidade com Portaria Ministerial 3.214/78 NR 15: ... ANEXO 03 - ... Recurso de revista não conhecido. (RR-739-06.2011.5.06.0192, Rel. Min. Vieira de Mello ... INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. VERBAS RESCISÓRIAS. PAGAMENTO A MENOR ...
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Acórdão, Processo nº 0002505-18.2020.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-03-2022
... e que, de acordo com o artigo 28 da Portaria n 450/2020, no pode ser computado para efeito de ... Com o advento da Medida Provisria n 739, publicada em 08/07/2016, revogou-se o aludido ... alguns vnculos empregatcios de maio de 2007 a 31.01.2018, com diversos intervalos entre eles ...
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PORTARIA N° 608, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 (*)
... 739 Portaria nº 370 de 1999 Secretaria de vigilância Sanitária (SVS) Aprova ... 991 Resolução - RDC nº 2 de 2007" Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) APROVAR REGULAMENTO T\xC3" ...
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Higiene e Segurança no Trabalho
... , foi baixada pelo Ministro do Trabalho a Portaria n. 3.214, de 8.6.1978, alterada pela Portaria ... 6.270, de 22.11.2007); ... N. 184 - segurança e saúde na Agricultura ... Ives Gandra Martins Filho in LTr 72-06/739 ... Suplemento Jurisprudencial ... DOENÇA ...
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Defensoria Pública do Estado - Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado
... Souza Defensor/a Público/a do Estado 14/05/2007 2186 5 anos,12 meses e 1 dia 5738 15 anos,8 meses ... 739 Pedro Naves Magalhaes Defensor/a Público/a do ... Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2003-24.2013.5.15.0132)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/14 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional apreciou, detida e fundamentadamente, toda a matéria devolvida, pelo que não há falar em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista de que não se conhece.
... TEMPO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O SETOR DE TRABALHO ... O Tribunal ... 734/739 ... Dispensada a remessa dos autos ao ... constatação, extraído do processo nº 887/2007-5 (fls ... 108-v/109-v), que indica o ... -
Acórdão, Processo nº 5008504-53.2021.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... , essa unificação está clara na Lei 11.457/2007 e em atos normativos da administração ... 957-RS, firmou a seguinte Tese no Tema nº 739: “O salário-maternidade possui natureza ... Nesse sentido, lembro a Portaria nº 03/2002, da Secretaria de Inspeção do ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... 25/2007, art. 5º) ... Entendemos ser inconstitucional ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ...
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Decisões Monocráticas nº 16912 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2013
... (sessenta) dias e suas normas internas (Portaria n. 739/20087, que por sua vez remete o ... 32/2007 do Tribunal Superior do Trabalho) aplica esse ...
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Decisão da Presidência nº 16912 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2013
... (sessenta) dias e suas normas internas (Portaria n. 739/20087, que por sua vez remete o ... 32/2007 do Tribunal Superior do Trabalho) aplica esse ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001830-49.2018.5.07.0034), 2019-07-25
... dos reclamantes e de conformidade com Portaria Ministerial 3.214/78 NR 15 : ANEXO 03 - ... INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. VERBAS RESCISÓRIAS. PAGAMENTO A MENOR ... Recurso de revista não conhecido. (RR-739-06.2011.5.06.0192, Rel. Min. Vieira de Mello ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000261-58.2015.5.02.0254) 13-12-2017
... TRAJETO INTERNO DA PORTARIA ... ATÉ O LOCAL DE EFETIVO TRABALHO. TEMPO À ... 739-741, destacou-se) ... INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 11.496/2007 EM RECURSO DE REVISTA. ( ... ). HORAS IN ITINERE ...
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A razoável duração do processo eletrônico
... São Leopoldo: Editora Unisinos, 2007. p. 107. (654) MAZZILI, Hugo Nigro ... e o princípio da desterritorialização (739) ... O princípio da imaterialidade ... O CNJ elaborou a Portaria n. 25, de 19 de fevereiro de 2019, que trata do ...
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PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 739, DE 18 de MAIO DE 2022
... , de 22 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no inciso II, artigo 4º, e no art.12, da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, nos artigos 5º, 30 e 43 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.607148/2022-07, ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0205970-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... um salário mínimo no período de 05/10/88 a 31/3/91, objeto da Portaria INSS 714/93, bem como das gratificações natalinas pertinentes ... 2. 'A ratio do novel disposto no art. 739, § 5°, do CPC é aplicável aos embargos à execução opostos pela ...