portaria 739 2007
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Legislação
... (DOU 26.4.56) ... PORTARIA N. 41, DE 28 DE MARÇO DE 2007 ... Disciplina ... de 1995; 1.121, de 8 de novembro de 1995 ; 739, de 29 de agosto de 1997 ; 628, de 10 de agosto ...
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Dos crimes contra a fé pública
... , DJe 1º/12/2008; REsp 964.047-DF, DJ 19/11/2007, e HC 129.592-AL, DJe 1º/6/2009. HC 132.614-MG, ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, median-te ... (STJ RT 739/571) ... · Falsidade ideológica e falsidade ...
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Decisões Monocráticas nº 32532 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2014
... do cargo de Procurador Federal, pela Portaria nº 578/2012, do Advogado Geral da União, por ... 739) continham pedido de reconsideração contra o ... Cezar Peluso, Plenário, DJ 24/8/2007") ... Deixo de analisar a prova anexada à Petiç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 32532 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2014
... do cargo de Procurador Federal, pela Portaria nº 578/2012, do Advogado Geral da União, por ... 739) continham pedido de reconsideração contra o ... Cezar Peluso, Plenário, DJ 24/8/2007) ... Deixo ...
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Acórdão Nº 1382173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO LOCAL. INVIABILIDADE. SÚMULA 280/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 279/STF. TEMA 524 DA REPERCUSSÃO GERAL. CONFORMIDADE. 1. Discute-se na presente ação (I) a regularidade de processo administrativo disciplinar que culminou na demissão de servidor público e (II) o direito à aposentadoria por...
... Vermelha - Portaria n° 19/2007 (fl. 41) ... Por sua vez, a ... 739-751 e verso): ... PROCESSO ADMINISTRATIVO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 33100-25.2012.5.17.0131)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA . Discute-se a abrangência da eficácia liberatória do termo lavrado, sem ressalvas, perante a comissão de conciliação prévia, prevista no parágrafo único do art. 625-E da CLT. O STF, no julgamento das...
... DECISÃO DO STF NOS TEMAS 725 E 739 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL ... E ... ões, e férias não gozadas do período 2006/2007. Vejamos: ... Acordo: Declaram as partes ... ções introduzidas na NR 10, pela Portaria n° 598, de ... 07 de dezembro de 2004, ... -
Despacho dE 28 de abril de 2023
... I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo ... M. Roupas Ltda - Me RJ 2 46313.002916/2007-56 014968525 20ver Comercio de Roupas e ... - Assessoria E Empreendimentos Educacionais RJ 739 46230.007803/2014-96 205225675 Grupo Apoio - ...
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Acórdão, Processo nº 5027138-98.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... , essa unificação está clara na Lei 11.457/2007 e em atos normativos da administração ... às modalidades de execução do PAT, a Portaria nº 03/2002, da Secretaria de Inspeção do ... 957-RS, firmou a seguinte Tese no Tema nº 739: “O salário-maternidade possui natureza ...
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Acórdão Nº 3333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
Ações Cíveis Originárias. Direito Constitucional e Financeiro. 2. Ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Lei Complementar 159/2017. Competência do Supremo Tribunal Federal (art. 102, I, “f”, da CF). 3. Aditamento da exordial. Ausência de citação. Possibilidade de o autor aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu (art. 329, I, do CPC)....
... Celso de Mello, Tribunal Pleno, DJe 31.10.2007, grifo ... Com efeito, a jurisprudência desta ... /2017 e o Decreto 9.109/2017, dispunha a Portaria MF ... 526/2017 que, in verbis: ... “Art. 1º ... -
ATA Nº 5, DE 2 DE MARÇO DE 2021
... 6º da Resolução 206/2007, em: 9.1. considerar legais os atos de concessão ... 69.529,94 05/04/2007 71.154,45 05/04/2007 104.739,57 05/04/2007 540.248,31 10/04/2007 250,00 ... em trâmite no TCU; Considerando que a Portaria TCU nº 71, de 16/4/2020 prorrogou somente até ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2004.61.02.008026-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 21-01-2019
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Acórdão, Processo nº 5005282-36.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... , essa unificação está clara na Lei 11.457/2007 e em atos normativos da administração ... às modalidades de execução do PAT, a Portaria nº 03/2002, da Secretaria de Inspeção do ... que incide sobre o salário maternidade (tema 739) e o 13º salário ... II - Incide ...
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Defensoria Pública do Estado - Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado
... /a Público/a do Estado 19/05/1988 01/01/2007 5 5121 14 anos e 11 dias 11922 32 anos,8 meses e ... 739 Lucas Matheus Molina 470618358 Defensor/a ... ADMINISTRAÇÃO ... Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, ...
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Defensoria Pública do Estado - Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado
... /a Público/a do Estado 19/05/1988 01/01/2007 5 5556 15 anos,2 meses e 21 dias 12357 33 anos,10 ... 739 DaniloVicente DeAraujo Silva Defensor Público do ... Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.867 do Mato Grosso do Sul, 22-06-2022
... Secretaria de Estado de Fazenda ... PORTARIA/SAT 3022, 21 de junho de 2022 ... Dispõe sobre ... N 2.093/2007, Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho 1993 ... 375 6410 739 CB PM LUIZ ANTONIO GRACIANO DE OLIVEIRA JUNIOR ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000049-72.2015.5.02.0016)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - PROVIMENTO. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. CONSTITUCIONALIDADE. HORAS EXTRAS. A potencial ofensa ao art. 384 da CLT enseja o processamento do recurso de revista, quanto ao tema. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - AGRAVO DE...
... nº 791.932/DF, com repercussão geral (tema 739), em ... 11.10.2018, e da ADC nº 26, em ... REGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. TRABALHO DA MULHER. INTERVALO ... e NR20 da Portaria 3214 / 78 do MTE , o reclamante não laborava ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 486-18.2013.5.02.0464)
... ônica - e-Doc -, nos termos do Ato GP nº 05/2007 deste E. Regional ... PRESSUPOSTOS ... 739/740): ... O julgado, também nesse ... íodo a partir da chegada do empregado à portaria até o início das atividades no setor, exceto ...
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Do Processo Judicial
... 739, III) ... O atual Código de Processo Civil ... refere o caput feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Em 19 de junho de 2007, no REspe. nº 27.120/07, o Superior Tribunal ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 18-62.2019.5.07.0025)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA - AADC INSTITUÍDO PELO...
... " (pág. 739) ... Alega que " ... possível ... trabalhista consolidada, instituída na Portaria MTE 1.565, de 13/10/2014, que aprovou o ... A partir deste veto foi firmado, em 20/11/2007, Termo de Compromisso entre a ... ECT e ... -
Acórdão nº MS 18217 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. COBRANÇA DE PRESTAÇÕES RETROATIVAS DEVIDAS POR FORÇA DE ANISTIA POLÍTICA. PRELIMINARES REJEITADAS. POSIÇÃO ALINHADA COM O ATUAL ENTENDIMENTO DA SUPREMA CORTE. EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. APLICAÇÃO IMEDIATA DAS NORMAS QUE REGEM A MATÉRIA. INCIDÊNCIA SOBRE OS FEITOS EM CURSO. ART. 406 DO NOVO CÓDIGO CIVIL E ART. 1º-F...
... dia, contados da publicação da portaria anistiadora, até 29.06.2009, data em que a Lei ... ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17⁄05⁄2007, DJ 14⁄06⁄2007 p. 267) ... REVISÃO DO ... 739, denominada "Indenização a anistiados ... -
Acórdão, Processo nº 5002199-53.2021.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
... , essa unificação está clara na Lei 11.457/2007 e em atos normativos da administração ... que incide sobre o salário maternidade (tema 739) e o 13º salário ... II - Incide ... Nesse sentido, lembro a Portaria nº 03/2002, da Secretaria de Inspeção do ...
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Direito do Trabalho foi de 'demodé' ao protagonismo político e judiciário
Opinião: Direito do Trabalho foi de "demodé" ao protagonismo político
... desemprego, em 18 de junho foi assinada portaria de ampliação de trabalho aos domingos. A partir ... em conjunto com a ADPF 324[7], e o Tema 739, todos analisados no segundo semestre de 2018 e ... Oxford: Oxford University Press, 2007). (…) grifo nosso. (RE 960.731, Rel. Min. Luiz ... -
Crises, disputas e resistências: os territórios tradicionais das comunidades pesqueiras e quilombolas da Ilha de Maré ? BA
Este artigo tem por objetivo apresentar uma análise do cenário de crises, disputas e resistências que envolve as comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas da Ilha de Maré, Salvador – Bahia. Uma das temáticas que tem ganhado relevante destaque, nas últimas décadas, refere-se às inúmeras disputas e conflitos territoriais que as comunidades tradicionais pesqueiras têm vivenciado nos seus...
... da pesquisa participante (BRANDÃO; BORGES, 2007) com a utilização dos seguintes instrumentos: ... /portarias/portariasarquivos-pdf/portaria ...