portaria 810 89
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 89 ... No caso de avaria, o valor aduaneiro da ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... Do despachante aduaneiro ... ARTIGO 810 ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... 86, 89, § 2º, e 100); ... III - os processos da ... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... ARTIGO 810 ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 89 ... Nos juízos divisórios, não havendo ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ARTIGO 810 ... Havendo benfeitorias indenizáveis ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 89 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ARTIGO 810 ... Aos conflitos de jurisdição entre os ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ARTIGO 89 ... O imposto de renda devido será ... 810 (Lei nº 9.249, de 1995, art. 21, § 4º) ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 10, e 7.805/89, art. 22) ... § 1° O percentual a que se ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ... Art. 810. O custo de aquisição de títulos e valores ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 89. Salvo disposição em contrário, os ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário ... CAPÍTULO II ... Art. 810. Salvo a hipótese de má-fé ou erro grosseiro, ...
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Portaria, PORTARIA RECEITA ESTADUAL Nº 027, DE 14 DE JUNHO DE 2021 . O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, e
... 1 1654411 2 Jefferson Martins 810 2539 10200 10200 2 C ... 3293 0 S 15/08/1969 1 89 3239675 1 Ana Carolina Silveira de Meira Ribeiro ...
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Portaria, PORTARIA RECEITA ESTADUAL Nº 20, DE 10 DE MAIO DE 2021 . O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, em
... 1 1654411 2 Jefferson Martins 810 2539 10200 10200 2 C ... 3293 0 S 15/08/1969 1 89 3239675 1 Ana Carolina Silveira de Meira Ribeiro ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... Apelação provida. (STJ-AC-05-SP – 89.11635-5, ac. 3 a T., 19.6.90, rel. Min. Cláudio ... 407, de 14.07.2011 A partir de 1 o .01.2010 810,18 Portaria n. 333, de 29.06.2010 A partir de 1 o ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... {margin-left:-665.736928pt;}._24{margin-left:-89 ... , desde 1995, o INCRA, pela Portaria nº. 307/1995, reconheceu que os intere ... 810/811. 48 Documento assinado digitalmente conforme ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 810 e 811 – providência que não foi adotada por ... de cidadão católico que alegou que a portaria do Estado de ... Hesse, que proibia ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 89 de 224 ... ADPF 811 / SP ... Os problemas ...
- Processo nº 0223236-33.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 5 de Octubre de 2017
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... {word-spacing:70.738800px;}.ws404{word-spacing:89 ... ;}.y1b16{bottom:809.928277px;}.y3250{bottom:810 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 89 — TST — para levar filho menor ao médico ... 951 — CPC — procedimento — arts. 809, 810 e 811 — CLT — produção de provas — art ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 18/3/2016. LC 95/1998 E LEI N. 810/1949. DECISÃO IMPUGNADA PUBLICADA ANTES DA ... PARTILHA DE BENS. CPC/73, ART. 89, II. DEPÓSITO BANCÁRIO FORA DO PAÍS ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 89. Nos juízos divisórios, não havendo litígio, ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 810. Havendo benfeitorias indenizáveis feitas na ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... regulamentado pela Portaria SES nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante anual ... Metropolitana 20 31,77 17 28,58 17 29,57 48 89,02 11 21,16 ... Missioneira 4 37,74 5 47,75 4 ... 5223962 Viamão HOSPITAL ... 810 31 721 35 165 38 0 0 ... 2707969 Capão da ...
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PORTARIA GM-MD Nº 935, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 (*)
... 10101012 Em consultório (no horário normal ou preestabelecido) 89 10101020 Em domicílio 144 10101039 Em pronto socorro 89 10102000 VISITAS ... 484 30301068 Cantoplastia medial 484 30301076 Coloboma - com plástica 810 30301084 Correção cirúrgica de ectrópio ou entrópio 751 30301092 ...
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Acórdão, Processo nº 5001623-66.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... 2002, e no artigo 3º, parágrafo 3º da Portaria Conjunta PGFN/RFB n.º 1, de 2014, o aviso ... 146/MG/Tema 905, e no E.STF, RE 870.947/Tema 810, RE 1.169.289/ Tema 1037 e Súmula Vinculante 7) ... limitações percentuais previstas pelo artigo 89 da Lei n. 8.212/91, com a redação dada pelas ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... São Paulo: Revista dos Tribunais , v. 89, n. 782, dez./2000, p. 90/96) ... O ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ... 810 dispunha que “Salvo a hipótese de má-fé ou ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Art. 89. Nos juízos divisórios, não havendo ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ART. 810 ... Art. 809. O exequente tem direito a ...
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Decisão monocrática Nº 1402184 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2022
... SERVIDORES PÚBLICOS. 28,86%. PORTARIA MARE. 1. A partir do momento em que sobreveio ou ... “JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 810" DO STF. TEMA 905 DO STJ. SERVIDOR PÚBLICO. CORRE\xC3" ... Recursos Especial e Extraordinário (Evento 89) interpostos quanto às matérias não abordadas ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... Portaria nº 42, de 14 de ... abril de 1999, do ... 022.100,00 4,54 ... 531.700,00 4,89 ... Primárias (I) ... 11.400,00 0,83 ... VALOR (III) -26.810.225,35 10.871.878,44 12.015.963,04 ... Critérios ...