portaria 881 90
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004768-03.2019.8.19.0000 (Criminal), 26-02-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECIPADO. DENEGAÇÃO. SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E FISCALIZAÇÃO DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE SANITÁRIA MUNICIPAL PARA ATUAR NO ÂMBITO DA SAÚDE DO TRABALHADOR. ENTENDIMENTO DO TST. PORTARIA Nº 2.728/2009. REDE NACIONAL DE ATENÇÃO...
... TRABALHADOR. ENTENDIMENTO DO TST ... PORTARIA Nº 2.728/2009. REDE NACIONAL DE ... ATENÇÃO ... 90. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS ... - Recorrente que ... dos artigos 23, II, 24, XII e 30, I da CRFB/881 ... E, sendo concorrente a competência para ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-MON - 1753-40.2018.5.90.0000) 25-09-2018
... 881) ... Os autos vieram a mim ... Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação, bem como portaria formalizando sua aprovação ... 2.1.4 ANÁLISE ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... nº 12033/2023 a portaria nº 9827/2023 que designou ... Fernanda ... ção Econômica: 3.3.90.39.99 ... Prazo de vigência: 5 meses ... Data de ... 881" da Lei ... nº 13.105, de 16 de março de 2015 (C\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0055967-59.2022.8.19.0000 (Cível), 15-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA (INDEX 881 DO PROCESSO ORIGINÁRIO), QUE DEFERIU A INCLUSÃO, PARA TRATAMENTO DA AUTORA, DE CANABIDIOL NATURE, SOLUÇÃO EM GOTAS, MEDICAMENTO INDICADO NO INDEX 870, NOS TERMOS DA SENTENÇA DO INDEX 581, DETERMINANDO O BLOQUEIO DO VALOR DE R$7.438,11. RECURSO DO RECLAMADO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Na origem, trata-se de ação de obrigação de fazer para...
... DECISÃO ... AGRAVADA (INDEX 881 DO PROCESSO ... ORIGINÁRIO), QUE DEFERIU A ... 19-Q, Lei ... 8.080/90)” ... Afirmou a necessidade de observância à ... Receita "B", nos termos da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de ... maio de 1998 e suas ... -
Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... SEC , 329 U.S. 90 (1946) ... 44 ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte ... Com base nesse poder, foi baixado portaria proibindo importação de bens usados ... DJ de 9/9/1999; Inq (QO) n. 881-MT. Rel. Min. Sydney Sanches. DJ de 22/4/1994, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 902-85.2013.5.09.0562) 20-09-2017
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. I. A decisão recorrida está de acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que a sucessão de empresas acarreta a transferência de créditos e débitos ao sucessor, que se torna responsável exclusivo pelo adimplemento dos créditos trabalhistas devidos pelo sucedido. II. Recurso de revista de que não se conhece.
... ções previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria Nº 3214/78 do MTE (Orientação Jurisprudencial ... 881") ... \xC2" ... remunerado como extra, nos termos da Súmula 90", V, deste TST ... \xC2" ... -
Sentença nº 1001788-22.2016.5.02.0024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... , sócio (s) da executada RA SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA CNPJ nº 11.028.547/0001-11 tendo ... (Redação dada pela Medida Provisória nº 881, de 2019).Entretanto, no processo do trabalho, ... consonância com o artigo 28 da Lei n.º 8.078/90. Agravo de petição a que se nega provimento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 156800-04.2010.5.03.0000)
... - violação dos arts. 81 da Lei 8078/90 e 6º do CPC ... - divergência ... ão obrigatórios, em face do disposto na Portaria 3.626/91 do Ministério do Trabalho, ... 881) ... Desse modo, não tendo sido ...
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Acidentes do Trabalho
... 881. normas consultáveis - O seguro de acidentes do ... diversas vezes, valendo consignar a Portaria MPAS n. 3.609/1985 e a Relação de Atividades ...
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Acidentes do Trabalho
... 881. Normas consultáveis - O seguro de acidentes do ... Portaria MPAS n. 3.609/1985 e a Relação de Atividades ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001498-97.2017.5.06.0017), 26-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO PREVISTA NO §2º DO ART. 224 DA CLT. A simples nomenclatura do cargo, bem como a percepção de gratificação de valor equivalente ou superior a 1/3 (um terço) do salário, não basta para caracterizar a função de confiança prevista no § 2º, do art. 224, consolidado, sendo...
... novo atestado, em 05/06, desta vez, por 90 dias, com a mesma doença relacionada (CID F32.2: ... rescindido por justa causa, através da Portaria" 881/97, de 16.05.97, por haver infringido disposi\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000186-37.2016.5.06.0271), 23-08-2017
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade processual, por cerceamento de defesa, suscitada pela recorrente. No mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário, para reduzir a condenação em horas in itinere a 2h20min por dia de trabalho. Decréscimo condenatório arbitrado em R$ 2.000,00 (dois mil...
... Recurso de revista não conhecido" (ARR - 881-22.2013.5.09.0009, Relator Ministro: Mauricio ... á em perfeita consonância com a Súmula nº 90 do TST. Agravo de instrumento a que se nega ... ser extraído do anexo nº 07, NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000853-38.2019.5.06.0232), 29-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS DE PERCURSO. CONDENAÇÃO ENVOLVENDO PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. Sendo incontroverso nos autos o efetivo fornecimento de transporte pela empresa para deslocamento dos empregados, cabe à reclamada o ônus de provar a existência de transporte público regular no trajeto respectivo, ou que o local de trabalho era de fácil acesso, por se tratarem de fatos...
... público regular, nos termos da Súmula 90, item II, do TST, a justificar o pagamento das ... 881/914) ... O autor pretende que seja declarado ... , nos termos do anexo 13 da NR-15 da Portaria do MTE de nº 3.214/78 ... É certo que o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1732-16.2012.5.19.0010)
... 90, inciso I, do C. TST, que: "O tempo despendido ... Portaria n.0 3.214/MTE (868 (8 arestos) ... A ... : folha 880-verso (1 aresto); folha 881 (3 arestos); folha ... 88Í-verso (2 ...
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SECRETARIAS - 20 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 20 04 03 2022 80ª REMESSA VACINA MSASTRAZENECA E JANSSEN REFORÇOPFIZER D2
... - A Portaria GM / MS nº 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Controle de Doenças
... (Retinóides) da Portaria 344/98 ... Estabelecimento: Drogaria São Paulo ... MONSANTO DO BRASIL LTDA ... 25004. 000962/90 ... ANTONIA UMBELINA FABRICIO PENTEADO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 280-43.2013.5.03.0054) 21-02-2018
... 881/871) contra a decisão de fls. 861/868, do TRT da ... 333, I, do CPC/1973, contrariedade à Súmula 90 do TST, e divergência jurisprudencial ... de que 'o tempo despendido pelo recte da portaria da CSN até seu local de trabalho era de 22.13 ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... AN-6503-27.2014.5.90.0000, ... Editar o presente Ato Conjunto, nos ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... 881, § 1º) ... Art. 11. A modalidade eletrônica ...
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SECRETARIAS - 113 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 113 23 09 2021 53ª REMESSA VACINA MSASTRAZENECA D2, PFIZER D2 E ADOLESCENTE
... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ...
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Acórdão nº 50037493920188210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 25-11-2022
... ódigo Penal, com incidência da Lei n.º 8.072/90, e THIELER, ainda, como incurso nas penas do art ... na Rua José Pedro de Mello Fuchs, n.º 881, bairro Ivo Ferronato, e o endereço localizado ... âncias de uso proscrito, nos termos da Portaria n.º 344/98 da SVS/MS, conforme auto de ...
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Ministério público - Superintendência de gestão administrativa > diretoria de contratos, convênios e licitações
PORTARIA Nº 100/2021 ... O SUPERINTENDENTE DE ... recarregável, com carregador, corte em 90 e 45°, com reservatório de água ... Marca: THOMPSON Modelo:Ref 881 ...
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Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotorias de justi�a da capital > 2� e 3� promotorias de justi�a de direitos humanos
Edital nº 881/2022 – INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ... ção do feito em epígrafe pelo prazo de 90 (noventa) dias, a partir desta data, atendendo ao ... Edital nº 884/2022 – PORTARIA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ...
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AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 881, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
... - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria" ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n\xC2" ...