portaria 881 90
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Acórdão Nº 0021059-46.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-02-2021
EMENTA ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA . Constatado que a reclamante não preencheu os requisitos estabelecidos em norma coletiva, não há falar em reconhecimento da estabilidade pré-aposentadoria.
... 15 da Lei 8.036/90 ... Deve o reclamado, assim, proceder ao ... 881-882 que: [ ... ] não recorda de conversas sobre a ... como ingressar no reclamado sem que a portaria fizesse contato com a reclamante, tanto na ... -
Novo CPC
... Art. 90. Proferida sentença com fundamento em ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 881. A alienação far-se-á em leilão judicial se ...
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Novo CPC
... Art. 90. Proferida sentença com fundamento em ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 881. A alienação far-se-á em leilão judicial se ...
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Decisões Monocráticas nº 26334 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2012
... 15 e 24 Decreto nº 881/93. 4 ... Segurança denegada ... Na origem, ... informando que, de acordo com a Portaria" n ... R-46/GCI, de 10/02/2003, passou a ser exig\xC3" ... 15 e 24 do Decreto n. 881/93 (fl. 90) ... A União apresentou contrarrazões ao ...
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Decisão da Presidência nº 26334 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2012
... 15 e 24 Decreto nº 881/93. 4 ... Segurança denegada ... Na origem, ... informando que, de acordo com a Portaria" n ... R-46/GCI, de 10/02/2003, passou a ser exig\xC3" ... 15 e 24 do Decreto n. 881/93 (fl. 90) ... A União apresentou contrarrazões ao ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... (DGP/575/P) ... PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA ... CLASSIFICANDO e ... 90 MARCIA REGINA RICARDO SALSMAN 20911553 1.506 ... LINHARES 15539659 4.337 11.959 12.893 20.881 ... 13 PEDRO PAULO BRASILIENSE AGUIAR 5604556 ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 6.830/90 ... No nosso sentir, diante do atual ... 881 da CLT). Caso não pague, nem decline bens, se ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 6.830/90 ... No nosso sentir, diante do atual estágio da ... 881, da CLT). Caso não pague, nem decline bens, se ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 6.830/90 ... No nosso sentir, diante do atual ... 881 da CLT). Caso não pague, nem decline bens, se ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Referências
... Portaria n° 959, de 19 de novembro de 2012 ... Aprova a ... 90 p. Peça n.º 215 do TC nº 017.413/2017-6 ... 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. 881 p ... O'DONNELL, Guillermo Alberto ...
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Dano moral - Indenização - Reabilitação profissional - Saúde
... no processo de reabilitação no INSS nos anos 90, no contexto da adoção de medidas econômicas ... Saúde do Trabalhador, instituída pela Portaria n. 1, de 20 de abril de 1993 foi no sentido de ... 881 do mesmo diploma de lei. Aquele não é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000643-52.2015.5.06.0191), 10-05-2017
RECURSO DO RECLAMANTE. HORAS IN ITINERE. REQUISITOS PREENCHIDOS. Tendo em vista as disposições contidas no art. 58 da CLT, bem como na Súmula nº 90 do C. TST, restou demonstrado o preenchimento dos requisitos para concessão das horas de percurso. Apelo provido, no tocante.
... 58 da CLT, bem como na Súmula nº 90 do C. TST, restou demonstrado o preenchimento dos ... Em seu arrazoado de fls. 881/889, o reclamante insurge-se contra o ... andava por cerca de 35/40 minutos até a portaria da Refinaria; na Refinaria o vigilante passava o ... -
Análise das consequências da reintegração de posse liminar no âmbito dos programas habitacionais governamentais
... Com a publicação da Portaria MCidades nº 336/2014, que alterou o anexo da ... governo, podendo chegar a corresponder a até 90% do imóvel na faixa 1, sendo reduzido com o ... 2016 47 .469 27 .697 58,3 7 .891 16,6 11 .881 25 ,0 0 0 ,0 ... Total 659 .309 251 .510 38,1 ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... Direito legal do trabalhador. CLT, arts. 881 e 882 e art. 39, § 1º, da Lei n. 8.177/91. É ... Bem de família, Lei n. 8.009/90. CPC, art. 648. Impenhorabilidade absoluta ... 4 da NR-15 da Portaria MTb n. 3.214/78, que se operou, de acordo com as ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... sindical, posteriormente criados pela Portaria Ministerial n. 884, de 5 de dezembro de 1942, ... medicina do trabalho nas empresas (162 a 165) 90 Seção IV — Do equipamento de proteção ... Art. 881 No caso de pagamento da importância ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011430-58.2013.5.06.0241), 12-07-2017
EMENTA: HORAS IN ITINERE. NORMA COLETIVA. FIXAÇÃO. VALIDADE. Pactuado o pagamento de horas in itinere, mediante acordo coletivo de trabalho, em patamar compatível com aquele costumeiramente observado, há de ser afastada a incidência da Súmula n.º 15 deste Regional - por não se verificar supressão das horas de percurso -, e proclamada a validade do acordo, em observância ao disposto no artigo 7º,...
... 881/895 , que julgou procedente em parte os pleitos ... de percurso, requer a aplicação da Súmula 90 do TST e do artigo 58, § 2º, da CLT e, ... O Anexo 3 da NR 15 expedida pelo MTE (Portaria nº. 3214) caracteriza como atividades insalubres ... -
PORTARIA Nº 881, DE 5 DE JULHO DE 2019
... ções legais conferidas pela Portaria do Ministério da Educação nº 404, de 23.04.2009 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112/90 de 11 de dezembro de 1990 e o Decreto nº 9.144, de 22/08/2017, publicado no D.O.U. de 23/08/2017, resolve autorizar a cessão da seguinte servidora, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000666-77.2011.5.06.0016), 19-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO DOS BANCOS RECLAMADOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A solidariedade das Sociedades Empresárias, pelo pagamento dos títulos condenados, justifica-se em razão da participação ativa de na inobservância frontal à legislação do trabalho, aplicando-se, no caso, o art. 942 do Código Civil, bem como no art. 2º, §2º, da CLT. Evidentemente que, nessas condições, não há como se cogitar na...
... deferimento do sal á rio de ingresso ap ó s 90 (noventa) dias da admiss ã o, pois o Demandante ... 881/891, a Litisconsorte Passiva (CONTAX) faz um ... á rio diverso, quais sejam: Pessoal de Portaria, Cont í nuos e Serventes; Pessoal de Escrit ó ... -
Consolidação das leis do trabalho
... 49 — v. L. n. 8.036/90, art. 15, § 1º, p. 214 — v. L. n. 5.889/73, ... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 246) ... Art. 881 No caso de pagamento da importância ...
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PORTARIA Nº 881, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
... 209, de 03 de Novembro de 2009 resolve:I - Exonerar a pedido, a partir de 13/05/2022, considerando o disposto no Art.34 da Lei nº 8.112/90, o (a) servidor (a) THAIANA REIS ALVES DA FONSECA CARVALHO, ocupante do cargo de Médico, especialidade em medicina de urgência, matrícula SIAPE ...
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PORTARIA Nº 881, DE 22 MAIO DE 2023
... 93 da Lei nº 8.112/90, de 11-12-1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº ...
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PORTARIA Nº 881, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
... aposentada deste Ministério, YEDDA ARAUJO MOREIRA NOVA DA COSTA, ocorrido em 31.01.2019, com fundamento no artigo 217, item I, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015 e no artigo 40, parágrafo 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda ...
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PORTARIA Nº 881, DE 20 DE MARÇO DE 2019
... 38 da Lei 8.112/90, resolve:Designar PAULO ROBERTO DA SILVA, CPF nº 116.931.771-53, matrícula SIAPE nº 6660346, para exercer o encargo de substituto eventual de ...