portaria 881 90
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PORTARIA Nº 881, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
... 209, de 03 de Novembro de 2009 resolve:I - Exonerar a pedido, a partir de 13/05/2022, considerando o disposto no Art.34 da Lei nº 8.112/90, o (a) servidor (a) THAIANA REIS ALVES DA FONSECA CARVALHO, ocupante do cargo de Médico, especialidade em medicina de urgência, matrícula SIAPE ...
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PORTARIA Nº 881, DE 22 MAIO DE 2023
... 93 da Lei nº 8.112/90, de 11-12-1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº ...
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PORTARIA Nº 881, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
... aposentada deste Ministério, YEDDA ARAUJO MOREIRA NOVA DA COSTA, ocorrido em 31.01.2019, com fundamento no artigo 217, item I, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015 e no artigo 40, parágrafo 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda ...
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PORTARIA Nº 881, DE 20 DE MARÇO DE 2019
... 38 da Lei 8.112/90, resolve:Designar PAULO ROBERTO DA SILVA, CPF nº 116.931.771-53, matrícula SIAPE nº 6660346, para exercer o encargo de substituto eventual de ...
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PORTARIA GPR Nº 881, DE 23 DE MAIO DE 2022
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, no Decreto 9.144/2017, bem como na Portaria GPR 78/2018, e tendo em vista o contido no processo SEI 1000749/2017, resolve:Prorrogar a cessão do ...
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PORTARIA DE PESSOAL Nº 881, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
... 90.Art. 2º Em consequência, declarar vago o referido cargo.Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação, retroangindo ...
- PORTARIA nº 881, de 16 de fevereiro de 2023
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PORTARIA DE PESSOAL Nº 881, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
... de Técnico em Enfermagem, carga horária de 40 horas semanais, código de vaga nº 774220, com base no artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/90.Art. 2º Em consequência, declarar vago o referido cargo.Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000317-42.2017.5.06.0282), 13-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ART. 58, §2º, DA CLT E SÚMULA Nº 90 DO TST. Para o deferimento da remuneração do tempo de percurso, faz-se necessária a comprovação da dificuldade de acesso ao local de trabalho e a inexistência e/ou incompatibilidade de horários com o transporte público regular. Na hipótese, não foi devidamente comprovada a dificuldade de...
... ART. 58, §2º, DA CLT E SÚMULA Nº 90 DO TST. Para o deferimento da remuneração do ... 881/882): ... Primeira testemunha do autor(es): ... , conforme NR 15 ANEXO 03 - CALOR da Portaria 3214/78, durante todo o pacto laboral. Portanto, ... -
Consolidação das leis do trabalho
... 49 — v. L. n. 8.036/90, art. 15, § 1º, p. 250 — v. L. n. 5.889/73, ... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 285 ... Art. 881 No caso de pagamento da importância ...
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Entre a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o redirecionamento para o sócio: a construção da torre de babel da execução fiscal?
Este trabalho analisa a necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para que se atinja o patrimônio do sócio na execução fiscal, enfrentando argumentos a favor e contrários a esta possibilidade e demonstrando como a teoria do diálogo das fontes pode auxiliar à melhor compreensão de uma interpretação que privilegie os direitos fundamentais constitucionais....
... ência na sociedade na CDA, com base na Portaria PGFN nº 180/2010, ainda que ele não tenha ... que, recentemente, a Medida Provisória nº 881/2019 modificou a redação do art. 50 do Código ... -
Da Liquidação de Sentenças
... 881, CLT); ... b) o exequente não se encontra ... ção da dívida se faz com base na Portaria 117/86 até 28.02.1987, tomando-se, para ... 8.480/90, rei. Francisco António de Oliveira, DJ ...
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PORTARIA Nº 881, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
... S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no NEMS/RJ, com fundamento no Artigo 186, inciso II e artigo 187, da Lei nº 8.112/90, combinado com o artigo 40, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 41/2003, ...
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Acórdão nº 2009/0121575-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 142 DA LEI 8.112⁄90). INSTAURAÇÃO DE PAD. INTERRUPÇÃO DO PRAZO ... -se mais de 5 anos até a edição da Portaria Conjunta AGU⁄MPS⁄PGR no. 18, de 25 de agosto ... 880⁄881) ... Com efeito, cumpre analisar a redação do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001175-95.2017.5.06.0016), 03-03-2021
RECURSO DO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO COMPROVADO. O direito à percepção do plus salarial, oriundo do desvio ou acúmulo de funções pressupõe, necessariamente, a demonstração do exercício de atividades distintas e estranhas àquelas inerentes à função para a qual o empregado foi contratado, quer de forma cumulativa com aquelas previstas no contrato (acúmulo), quer de forma exclusiva (desvio)....
... Ac (unânime) TST SBDI-1 (E-RR 881/1996-0001-17-00.3) Rel. Min. Lélio Bentes, ... fl. 90) ... E o laudo médico datado de 19.10.2016, ... De acordo com a Lei 6.514 de 22/12/1977, Portaria MTb (atual MTE.) 3.214 de 8/06/1978, NR-15 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000331-26.2017.5.06.0282), 21-01-2018
EMENTA: MULTA DO ART. 523,§ 1º, DO NCPC. INAPLICABILIDADE. Não se pode aplicar a multa estabelecida pelo dispositivo legal em apreço, porque no aspecto a CLT não guarda omissão, estabelecendo, de forma expressa, o ritual do processo de execução, em seus arts. 876 a 892. Daí que, sem omissão, não se busca a via supletiva, como nos consagra o art. 769, do mesmo Estatuto Consolidado. Precedentes do...
... " Aponta ausentes os requisitos da Súmula 90 do C.TST. Afirma que localiza-se às margens da ... 881, CLT), garantir o juízo mediante depósito do ... reclamante na pista, nas imediações da portaria de acesso a sede da reclamada, aproximadamente as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000344-14.2016.5.06.0103), 18-02-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS. DANO MORAL. EXPOSIÇÃO À ASSALTOS. EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. A atividade desenvolvida pela reclamada não pode ser considerada de risco para que se enquadre na regra de exceção correspondente à responsabilidade objetiva. Na realidade, conforme se tem entendido, o perigo a que alude a teoria do risco e que foi consagrada no novo Código...
... extras foram compensadas ou pagas; que a Portaria nº. 1.510/2009 do MTE prevê a possibilidade de ... 880, 881 e 882 da CLT e, na sua omissão, pela Lei nº ... e entregadores da sala norte, em torno de 90, fora o pessoal da Horizonte e da Ambev; ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10292-03.2015.5.18.0128)
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE HORAS IN ITINERE POR ALTERAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA PARCELA. AUSÊNCIA DE PEDIDO NA PETIÇÃO INICIAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA . Caso em que o...
... público regular, nos termos da Súmula 90/TST, afastando-se a validade da norma coletiva ... às pausas previstas na NR-31 da Portaria 86/2005 do Ministério do Trabalho ... Rejeito." (fls. 877/881) ... A Reclamada sustenta que o próprio ... -
Portaria
... ção Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - MF 881 3/28/2018 2018 Resolução Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo ... da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX CONSELHO DE MINISTROS 90 12/10/2018 2018 Resolução Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio ...
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DESPACHO SDL-ANP Nº 881, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
... - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 ...
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Enfoques Especiais
... Sobre o assunto, ver Portaria n. 290/97 do MTE ... Citada para ... 25 da Lei n. 8.036/90 ... Todavia, suponha-se que a empresa ... Tem-se pelo art. 686, CPC (arts. 881", 885, NCPC) (Lei n. 11.382/2006) que a adjudicaç\xC3" ...
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Índice geral
... um caso de carta rogatória passiva e a Portaria n. 190/CNJ ... 114 ... 47. Competência ... 188 ... 90. Da impropriedade do chamamento ao processo como ... 881 ... 343. Das preferências legais na alienação ...
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PORTARIA Nº 881, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
... 129, inciso III, da Constituição Federal e arts. 81 e 82 da Lei Federal n.º 8.078/90);CONSIDERANDO que a efetiva prevenção e reparação de danos são direitos básicos dos consumidores (art. 6º, inciso VI, do CDC);CONSIDERANDO que ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 171/2018/GBSES
... 28.368 ... 2.364,00 ... Martins I ... 3.847,90 ... 788,00 ... Pa Santa Cruz ... 4.781,00 ... 18.912 ...
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A argumentação jurídica
... cesso e dos próprios argumentos. 90 Lembraria aqui, com o objetivo de apontar os ... válida a regência da proibição via Portaria, não sendo de se exigir lei, em sentido formal e ... RTJ v. 167, t. 3, p. 792-917, 857, 881 e 888 ... Sem título-4 21/7/2010, 14:59 ...