portaria 978 2008
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Acórdão Nº 0020537-67.2017.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. O art. 71, caput, da CLT, estabelece que, em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, 1 (uma) hora. Em seu § 4º, dispõe que o gozo incompleto desse intervalo implica o pagamento do período correspondente com o acréscimo de, no mínimo, 50% (cinquenta
... e que o período de trabalho foi de 11/12/2008 a 08/08/2016 ... Sobem os autos a este Tribunal ... 978, entendo caracterizada a jornada in itinere ... de acordo com o Anexo 14 da NR-15 da Portaria n. 3.214/78 do Ministério do Trabalho a qual ... -
Parte especial
... Rel. Min. Castro Meira, DJe 22.04.2008 ... gaio_novoCPC.indb 287 24/03/2016 ... Portaria do Ministério da Fazenda nº 528/96, de 2 de ... 978 ... N. 334: Por força da expressão “sem ...
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Sec. de Estado de prevenção À Violêcia
... PORTARIA/SEPREV Nº 80/2018 ... A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ... de 2008, e no Processo nº 30004.1212/2018, RESOLVE ... da Paz, n.º 978, CEP: 57.022-050, Jaraguá, ... Maceió, Alagoas, ...
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Sec. de Estado da saúde
... da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, ... CEP 57.022-050, ... 2003-2008-2017-2018 ... MARIA ELIZABETE DA ... SILVA GOMES ... Perícia Oicial de Alagoas - PO/AL ... PORTARIA 1042/POAL/2018 ... O Diretor desta Pericia Oicial ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... (STJ, AgR nº 0183946-79.2008.8.05.0001/50000, Rel. Des. Mauricio Kertzman ... : Revista dos Tribunais, 2019, E-book – ISBN 978-85-5321-747-2). Nessa linha de ideias, Luiz ... inseridas no Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/72 do Ministério do Trabalho e, portanto, ...
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Atos e Despachos do Governador
... Lei Estadual nº 6.964 de 30 de julho de 2008, com as alterações ... dadas pela Lei Estadual ... com Deficiência (SECDEF) ... PORTARIA Nº 57/2023 ... A SECRETARIA DA CIDADANIA E DA ... da ... Paz, n.º 978, CEP: 57.022-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas, ...
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Sec. de Estado da saúde
... Designar a Quarta Câmara Isolada- CPAD, PORTARIA/SEPLAG Nº ... 8.793/2016, publicada no DOE de ... PROC. 2100-000320/2008 - MARINETE DE SOUZA VASCONCELOS - Idem ... PROC ... e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025- ... 050 - Maceió/AL, ...
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Sec. de Estado da saúde
... gem e agente de portaria por um período de 30 dias ... Prazo para ... de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de ... informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, ... Fone/Fax: (82) ...
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Sec. de Estado da saúde
... , relacionados com os Serviços de Portaria, Recepção e Contínuo ... (LOTE III), que ... informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL ... Fone/Fax: (82) ... Março de 2008 que dispõe sobre a política de gestão para ...
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Educação - Diretorias de ensino
... 76/95, CESSA os efeitos da Portaria de 22/07/2015 publicada ... em 28/07/2015 na ... Comunicado Conjunto UCRH/CAF – 1, de 21/11/2008, publicado ... no DOE de 22/11/2008 e republicado ... IV-EE DR ANIZ BADRA ... Ato Decisório-978-2022 DEISE ALVES BARBOSA ... RG.34.835.273-6 ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS 0001000-90.2008.8.05.0082 Apelação Cível Jurisdição: ... ência do Município haver editado a Portaria n° 159 dobrando a carga de 20 horas para 40 ... : Revista dos Tribunais, 2019, E-book – ISBN 978-85-5321-747-2) ... Nessa linha de ideias, ...
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Eventos Funcionais
... 6.907, de 3 de janeiro de 2008, com proventos integrais e paridade, ... nº 453.978.724-15, ocupante do cargo de Auxiliar de ... Protocolo 385768 ... Gabinete Civil ... PORTARIA Nº 981, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018 ... O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000642-85.2011.5.06.0004 (01305-2009-015-06-00-1)), 01-12-2014
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO TOMADOR. APLICAÇÃO DO ARTIGO 9º DA CLT. Constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, por estar ela dirigida à atividade-fim do empreendimento, não se cogita, sequer, de condenação subsidiária ou solidária. À hipótese aplica-se a diretriz da Súmula n.º 331, inciso I, do C.
... 960/978, julgou procedente, em parte, a reclama ç ã o ... servi ç os para o Hipercard, de 01.09.2008 a 09.06.2011; que trabalhava no mesmo local que a ... de trabalho, nos termos da NR 17 da Portaria MTPS n º 3.751, de 23.11.1990 Em sua contesta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0057600-93.2008.5.06.0005 (00576-2008-005-06-00-1)), 02-08-2012
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMPRESA EQUIPARADA À CONDIÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Nos termos do art. 17, da Lei n.º 4.595/64, “consideram-se instituições financeiras, para os efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou
... Embargos de Declara ç ã o opostos pelos reclamados, à s fls. 978"/981, parcialmente acolhidos, conforme senten ç a de fls. 988/989. Em raz \xC3" ... acordo com a Tabela de sal á rio-de-contribui ç ã o conforme Portaria MPAS e art. 28 da Lei n º 8.212/91, calculando-se a contribui ç ã o do ... -
Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... : Revista dos Tribunais, 2019, E-book – ISBN 978-85-5321-747-2). Nessa linha de ideias, Luiz ... Invoca a Lei Estadual 11.045/2008. Requer, ao final, “seja o presente recurso ... Salvador, consistente na expedição da Portaria 145/2023, que regula os parâmetros para o teste ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0168900-55.2008.5.07.0030), 2016-03-11
... desemprego etc ... Decisão interlocutória às fls. 978"-981, sem a oitiva dos reclamados, de ... 28.10.2008. Decisão pela interdi\xC3" ... Ação Cautelar ... Regularidade da delegação ... A Portaria N. 50/2006 expressamente delega aos auditores fiscais do ... trabalho a ...
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EDITAL Nº 63 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
... da União (DOU) de 19 subsequente, e Portaria Interministerial do Ministério do Planejamento ... Penal, na redação dada pela Lei nº 11.689/2008. 12.3 Constatada a necessidade de comprovação ... 632 p. ISBN 978-85-212-0500-5. BAPTISTA, Márcio B.; COELHO, ...