portaria 978 2008
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Sefaz
... SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ... PORTARIA SEFAZ Nº 585, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 ... 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998 ... MOTO I/H�DAVIDSON XL 883 G 17�157 16�978 16�273 15�232 14�634 ... 004734 MOTO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10084-93.2017.5.03.0151)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. TRABALHADOR EM MINAS DE SUBSOLO. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO MTE. ELASTECIMENTO DE JORNADA. Extrai-se do acórdão regional que havia elastecimento da jornada , apesar da ausência de autorização do órgão...
... 978/979-PE) ... Inconformada, a reclamada ... no turno da manhã, o ônibus chegava à portaria da reclamada às 06h55min; o ponto ... civil, 8ª Ed., São Paulo: Atlas, 2008, p. 58) ... Cumpre ressaltar que, para a ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0310309-67.2021.8.19.0001 (Cível), 07-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROFESSOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL PROFESSOR DOCENTE I, 18 HORAS. DIREITO ÀS DIFERENÇAS PRETÉRITAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. Trata-se de ação de obrigação de fazer, cumulada com cobrança de reajuste de piso salarial e de diferenças salariais, na qual alegou o Autor ser professor do...
... cumprimento da Lei Federal n.º 11.738/2008, com a ... efetivação do pagamento do piso ... nº 11.738/2008 e atualizado pela Portaria ... MEC nº 1.595/2017, e que as carreiras que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 446-88.2017.5.21.0004) 18-12-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Tribunal Regional consignou que restou demonstrada a diferença de produtividade e de complexidade das tarefas desempenhadas pela reclamante e pelo paradigma. Nesse contexto fático, insuscetível de revisão nesta instância extraordinária, a teor da Súmula nº 126/TST, estão incólumes os artigos 1º, III, e 3º, III e IV, 5º,...
... , de seus decretos regulamentadores e da Portaria GM/MTE nº 03, de 01.03.2002 (D.O.U. 05.03.2002) ... de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DJ de 28/3/2008) ... RECURSO DE REVISTA. AJUDA ... 978) ... -
PORTARIA N° 608, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 (*)
... 978 Instrução Normativa Conjunta nº 1 de 2006 Agência Nacional de ... desta Resolução 1026 Instrução Normativa Conjunta nº 819 de 2008 Secretaria da Receita Federal, Secretaria de Defesa Agropecuária, ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... : Revista dos Tribunais, 2019, E-book – ISBN 978-85-5321-747-2) ... Nessa linha de ideias, Luiz ... (TJ/BA, Ap. 0110282-15.2008.8.05.0001, Rel. Desa. Carmem Lucia Santos ... imediatamente a publicação da sua portaria ... No mérito, pugna, pela confirmação do ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... : Apelação, Número do Processo: 0010707-19.2008.8.05.0103,Relator(a): OSVALDO DE ALMEIDA BOMFIM, ... : Revista dos Tribunais, 2019, E-book – ISBN 978-85-5321-747-2). Nessa linha de ideias, Luiz ... ária da Bahia – ADAB, conforme Portaria n.º 020 de 01 de fevereiro de 2002, que a ...
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Acórdão nº 1.0000.20.510205-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APLEAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO - FHEMIG - PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL - LEI ESTADUAL N. 15.462/2005 - DECRETO N. 44.769/2008 - EXORBITÂNCIA DO PODER REGULAMENTAR - IRDR N. 1.0000.16.049047-0/001 - AFASTAMENTO APENAS DOS REQUISITOS TEMPORAIS - APROVAÇÃO DA PROMOÇAO PELA CÂMARA DE COORDENAÇÃO GERAL, PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS - INOCORRÊNC
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CHECK POINT. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. INÉPCIA DA INICIAL. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. SUPOSTOS CRIMES DE TRÃFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO E CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (CORRUPÇÃO ATIVA E RESISTÊNCIA). PRISÃO EM FLAGRANTE. CASO CONCRETO. ILEGALIDADE NÃO CONSTATADA IN CASU....
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Das sanções cautelares. Situações de urgência e evidência
... da justiça, exercendo um múnus público) 978 ... É medida de natureza processual, não ... ão processante designada ou nomeada por portaria ou decreto para determinado procedimento ... Tribunal Federal, porém, em dezembro de 2008, passou a entender que a prisão do depositário ...
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Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Segurança Coletivo. Do Habeas corpus. Do Habeas data. Da Ação Monitória
... Data de publicação: 5.8.2008 ... Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. NÃO ... Data de publicação: 6.2.2007 978 ... Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO ... 2. A exegese da Portaria n. 43/09-MTE não deixa dúvidas de que compete ...
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EDITAL Nº 235/2023 - GAB/IFSULDEMINAS
... pelos Decretos nº 6.593, de 2 de outubro de 2008; nº 7.312 de 22 de setembro de 2010; nº 9.508, ... Portaria Normativa ME Nº 10.041, de 18 de agosto de 2021; ... 2. ed. New York: Springer, 2006. 403 p. ISBN 978-3-211-33544-4 SMITH, J. R. Introduction to ...
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Concursos - Universidade Estadual de Campinas
... 12.1. Nos termos do art. 5º da Portaria GR 7687/2021, é ... obrigatória a comprovação ... Campus/Elsevier, ... 2008. ISBN 978-85-352-3067-978-85-430-0567-6 ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... persiste, não obstante a revogação da Portaria 272/2002, eis que a jornada estendida continua a ... : Revista dos Tribunais, 2019, E-book – ISBN 978-85-5321-747-2) ... Nessa linha de ideias, Luiz ... 1ª Região), Quarta Turma, julgado em 02/12/2008, DJe 18/12/2008). 4. A conclusão a que chegou o ...
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Acórdão Nº 0020170-75.2015.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-11-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. A norma em tela cuida da proteção do trabalho da mulher, o que ratifica o entendimento no sentido de que pretensão da reclamante encontra guarida na CLT, estando recepcionado o art. 384 da CLT nesse sentido.
... ISBN 978-85-7700-566-6) ... Ademais, o Supremo Tribunal ... , de seus decretos regulamentadores e da Portaria GM/MTE nº 03, de 01.03.2002 (D.O.U. 05.03.2002) ... promovida pela Medida Provisória nº 449/2008, posteriormente convertida na Lei nº ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 978.821⁄DF, Relator o Ministro MASSAMI UYEDA, IRA TURMA, DJe de 15⁄10⁄2008) ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... demanda, já tinha sido editada a Portaria 68/2016, que autoriza expressamente o ajuizamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000603-58.2019.5.06.0182), 12-11-2019
ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer do Recurso Ordinário da Reclamada/Consignada em relação à multa prevista no § 8.º do art. 477, da CLT, por inovação recursal. No mérito, dar provimento parcial ao Apelo para: a) determinar que o crédito referente aos honorários sucumbenciais...
... (data admissão alegada na inicial - 01/04/2008) mais 30 anos tem-se 01/04/2038, e, da decisão ... 978 p. 477) ... Destarte, considerando o caráter ... Geral de Previdência Social - conforme Portaria n. 15, de 16 de janeiro de 2018, do Ministério ... -
Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... , ainda, levando em conta o que dispõe a Portaria Presi 390 do referido Tribunal de destino, que ... : Revista dos Tribunais, 2019, E-book – ISBN 978-85-5321-747-2) ... Nessa linha de ideias, ... ção de danos morais ajuizada em 31/01/2008, de que foi extraído o presente recurso ...
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Acórdão Nº 0303554-30.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-07-2021
... Estado de Santa Catarina em 27.09.2010 (Portaria n. 817/PMSC/2010), e reintegrado por decisão ... 978/PMSC/2014), perfazendo um total de 27 (vinte e ... Filho, Terceira Seção, julgado em 23/04/2008, DJe 26/05/2008).Também:ADMINISTRATIVO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000535-93.2017.5.06.0145), 03-09-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA EXTERNA. ARTIGO 62, I, DA CLT. ÔNUS DA PROVA. A excludente da aplicação do regime de duração de trabalho prevista no artigo 62, I, da CLT, cuja aplicação é pretendida pela reclamada, exige a presença de requisitos, quais sejam, o exercício de atividade externa incompatível com a fixação do horário de trabalho, bem como anotação dessa condição na carteira...
... 857/861 e 977/978) ... A reclamada impugna as diferenças de ... , Salário conceito e proteção, LTr, 2008, p. 112 e 122) ... A modalidade de aferição ... uma liminar suspendendo os efeitos da Portaria nº 1.565/2014 do MTE, que havia regulamentado a ... -
Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... Min. Francisco Falcão, DJe de 12.11.2008). In casu , o contrato sub judice contém ... , ainda, levando em conta o que dispõe a Portaria Presi 390 do referido Tribunal de destino, que ... : Revista dos Tribunais, 2019, E-book – ISBN 978-85-5321-747-2). Nessa linha de ideias, Luiz ...
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PORTARIA Nº 978 - REITORIA/IFG, DE 5 DE ABRIL DE 2022
... nº 507, de 7 de junho de 2011 - autoriza, excepcionalmente, a matrícula de alunos dos cursos de graduação, ingressantes até o ano de 2008, que mantiveram vínculo com a Instituição para concluírem o curso de origem até o final do primeiro semestre letivo de 2012. Revogada pela ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... 2008). No fim do século XIX e início do século XX, ... atendimento à portaria do Ministério da Saúde ... Para isso, possui ...