portaria ms 321 88
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.188 do Mato Grosso do Sul, 19-06-2023
... 270°45’05”, em uma distância de 50,88 m ; do vértice V014 segue em direção ... até ... 02/2017 e 06/2017 (origem Portaria GM/MS n. 1.554/2013, atualizada pela Portaria GM/ ... N° Cadastral 17140 ... Processo: 57/009.321/2021 ... Partes: Agência Estadual de Gestão de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.800 do Mato Grosso do Sul, 08-04-2022
... 10.800- Suplemento 8 de abril de 2022 Página 88 ... A autenticidade deste documento pode ser ... de Documentos de Arquivo, designada pela Portaria “P” DETRAN ... Nº 058, de 05/02/2015, ... 10.800- Suplemento 8 de abril de 2022 Página 321 ... A autenticidade deste documento pode ser ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... intempestividade, ao fundamento de que a Portaria expedida pela Presidência daquela Corte, ... 5º, LV, da CF/88), e, por conseguinte, se determina o retorno dos ... TST, AIRR 321"/2007-013-03-40.3, 5ª T., Rel. Min. Kátia Magalh\xC3" ...
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A argumentação jurídica
... “O art. 37 da CF/88 que, no inc. I, garante o acesso aos cargos ... válida a regência da proibição via Portaria, não sendo de se exigir lei, em sentido formal e ... 321 Essa consideração há de levar em conta o ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... 88 § 3o, da instrução do TSE nº ... 21.975/2004 e pela Portaria TSE n. 288/2005. 2) As multas não satisfeitas ... 106 e 321; § 1º Considera-se inepta a petição inicial ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.786 do Mato Grosso do Sul, 25-03-2022
... ciganos e povos ribeirinhos ... 1 3 100 88.600,00 0,00 ... 75101.14.422.2081.4535 F ... Considerando a Portaria nº. 188, de 03 de fevereiro de 2020, que ... ALVES RIBEIRO, portador do CPF nº 609.079.321-34 ... Objeto: Constitui objeto do presente ...
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Acórdão nº 1.0000.22.165609-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - OMNITROPE(SOMATROPINA) - MENOR - DIREITO À SAÚDE - GARANTIA CONSTITUCIONAL - ART.196 DA CF/88 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - NECESSIDADE E URGÊNCIA - RESPALDO EM LAUDO MÉDICO IDÔNEO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - REQUISITOS PRESENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. O direito à saúde tem...
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Valença - 2ª vara dos feitos de relações de cons cíveis, comerciais, fazenda pub e acidente trabalho
... 321 do Diploma Processual. A propósito, a partir da ... E ACID. TRAB. DE VALENÇA SENTENÇA 8002782-88.2020.8.05.0271 Execução Fiscal Jurisdição: ... Municipal de Saúde, designada pela Portaria nº. 35, de 09/07/2014 alterada pela Portaria Nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000541-89.2014.5.07.0012), 2019-11-22
... 100 da CF/88, especialmente quanto ao mínimo legal permitido ... ício a ser pago pelo INSS, nos termos da Portaria MTPS/MF nº 1, de 08.1.2016, DOU-Seção 1, Nº 6 ... revista conhecido e provido no aspecto." (RR-321 ...
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Acórdão nº 1.0000.22.002307-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - MEDICAMENTO NÃO INCLUÍDO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - TEMA 793/STF - REPERCUSSÃO GERAL - INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO - NECESSIDADE - EMENDA A INICIAL - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.1. A saúde e a assistência pública são de competênci
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Acórdão nº 1.0000.22.002307-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - MEDICAMENTO NÃO INCLUÍDO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - TEMA 793/STF - REPERCUSSÃO GERAL - INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO - NECESSIDADE - EMENDA A INICIAL - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.1. A saúde e a assistência pública são de competênci
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.109 do Mato Grosso do Sul, 22-03-2023
... Secretaria de Estado de Fazenda ... PORTARIA/SAT 3127, de 21 de março de 2023 ... Dispõe ... REFRIGERANTE SPRITE REFRESH - 510ML 2,88 A ... 7894900061512 REFRIGERANTE SPRITE SEM ... mance na rua ... Artes Cênicas ... 321 Jariston Pereira Lima “Veredas” Música ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.320 do Mato Grosso do Sul, 16-11-2023
... 2 321 29/05/2023 XXX.707.051-XX GIL STENIO ARAUJO SP ... 1 88 14/11/2022 284606774 41902095000116 LIMA ... PORTARIA/SAT 3243, 14 de novembro de 2023 ... Dispõe ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.630 do Mato Grosso do Sul, 10-09-2021
... DIRETOR-PRESIDENTE ... PORTARIA DETRAN-MS “T” N. 1758, DE 09 DE SETEMBRO DE ... 630- Suplemento 10 de setembro de 2021 Página 88 ... A autenticidade deste documento pode ser ... - Suplemento 10 de setembro de 2021 Página 321 ... A autenticidade deste documento pode ser ...
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Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... 321, do Código de Processo Civil, que dispõe acerca ... CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016 c/c Portaria nº 3/2022 da 5º VFP- Salvador (BA) ... Por ... R$ 1.817.262,88 (um milhão, oitocentos e dezessete mil, duzentos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1335-09.2015.5.17.0009) 21-02-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DNPM. ANISTIA PREVISTA NA LEI Nº 8.878/94. EFEITOS FINANCEIROS. MORA DO PODER PÚBLICO NA READMISSÃO. O presente agravo de instrumento merece provimento, com consequente processamento do recurso de revista, haja vista que a reclamada logrou demonstrar possível ofensa ao artigo 6º da Lei n° 8.878/94 e contrariedade à OJT n° 56 da SDI-1 do TST. Agravo...
... ão disso, em 09/06/2010, foi publicada a Portaria 264 do Ministério de Estado do Planejamento, ... , tendo sido emitido o Parecer nº PF/ES 321/2010/LBTL/PROGE/DNPM, no qual concluiu que o ... 37 da CRFB/88. A Lei 8.878/94, que autorizou a anistia, ... -
Acordão da Corte Especial, 19-05-2021
DIREITO PROCESSUAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. DUPLICIDADE DE INTIMAÇÕES:PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO E POR PORTAL ELETRÔNICO(LEI 11.419/2006, ARTS. 4º E 5º). PREVALÊNCIA DA INTIMAÇÃO PELOPORTAL ELETRÔNICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. A Lei 11.419/2006 - Lei do Processo Judicial Eletrônico - prevêdois tipos de intimações...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.660 do Mato Grosso do Sul, 21-10-2021
... 660 - Suplemento 21 de outubro de 2021 Página 88 ... A autenticidade deste documento pode ser ... - Suplemento 21 de outubro de 2021 Página 321 ... A autenticidade deste documento pode ser ... DIRETOR-PRESIDENTE ... PORTARIA DETRAN-MS “T” N. 1874, DE 20 DE OUTUBRO DE ...