portaria ms 321 88
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.764 do Mato Grosso do Sul, 23-02-2022
... EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 88" ... Altera e acrescenta dispositivos à Constitui\xC3" ... 4. SUPERMERCADO GRANDOURADOS LTDA – IE: 28.321".295-0 ... Av. Brasil, 1799 - Centro – Ponta Por\xC3" ... Portaria nº 163, de 06/05/2016 do Ministério das ...
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PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 1, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
... (Origem: POC SAS/MS,SVS/MS 1/2009, art. 6º, V) Art. 88. Fica determinado que as secretarias de estado de saúde e secretarias ... (Origem: PRT SAS/MS 942/2011, art. 1º, caput) Art. 321. Fica ratificado que cabe aos gestores estaduais e do Distrito Federal a ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 2
... 88 e 196 da SBDI-1 - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e ... a interrupção por mais 120 dias, e a MP 321 interrompeu o prazo por mais 90 dias ... A ... NÃO INCLUSÃO DO ACT, CCT, PORTARIA, REGULAMENTO, SÚMULA E ORIENTAÃO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.188 do Mato Grosso do Sul, 19-06-2023
... 270°45’05”, em uma distância de 50,88 m ; do vértice V014 segue em direção ... até ... 02/2017 e 06/2017 (origem Portaria GM/MS n. 1.554/2013, atualizada pela Portaria GM/ ... N° Cadastral 17140 ... Processo: 57/009.321/2021 ... Partes: Agência Estadual de Gestão de ...
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Acórdãos nº 1046769-65.2015.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 5 de Octubre de 2016
... :290.720000pt;}.x9{left:314.400000pt;}.x8{left:321 ... 37 da CF/88 e na Lei Complementar Estadual ... Ensino da Polícia Militar e Portaria Nº DP 56/311/05, de 14/10/05, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.786 do Mato Grosso do Sul, 25-03-2022
... ciganos e povos ribeirinhos ... 1 3 100 88.600,00 0,00 ... 75101.14.422.2081.4535 F ... Considerando a Portaria nº. 188, de 03 de fevereiro de 2020, que ... ALVES RIBEIRO, portador do CPF nº 609.079.321-34 ... Objeto: Constitui objeto do presente ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... São Paulo: Atlas, 2011, p. 82. 3 CRFB/88 – Art. 103. Podem propor a ação direta de ... 321-MC, rel. min. Celso de Mello, julgamento em ... todos aqueles que, estribados ou não na Portaria n. 343, de 04 de maio de 2000, que regula os ...
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Acórdão Nº 1381377 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRANSFERÊNCIA DE ICMS DO ESTADO AO MUNICÍPIO. REPASSE A MAIOR. POSSIBILIDADE DE RETENÇÃO/COMPENSAÇÃO. DESNECESSIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. PRECEDENTE. 1. Cuida-se de Ação Ordinária interposta pelo MUNICÍPIO DE IVOLÂNCIA/GO em face do ESTADO DE GOIÁS, por meio da qual requer o repasse do ICMS sem a retenção pretendida pelo Estado,...
... aos arts. 158, inc. IV e 160 caput da CF/88, razão pela qual ... pleiteou a transferência ... portaria MEC 565/2017, pela qual se procedeu a ajuste de ... , que, no âmbito da União, a Portaria/MF nº 321, de 07 de junho de ... 1994, estabelece que o ... -
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... intempestividade, ao fundamento de que a Portaria expedida pela Presidência daquela Corte, ... 5º, LV, da CF/88), e, por conseguinte, se determina o retorno dos ... TST, AIRR 321"/2007-013-03-40.3, 5ª T., Rel. Min. Kátia Magalh\xC3" ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... 321 do Código de Processo Civil ... Ultimada a ... 100 da CF/88 ... Intime-se o Estado da Bahia pessoalmente ... se aposentado, em 29/01/2010, conforme PORTARIA Nº 219 DE 28 DE JANEIRO DE 2010 ... Ademais, ...
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A argumentação jurídica
... “O art. 37 da CF/88 que, no inc. I, garante o acesso aos cargos ... válida a regência da proibição via Portaria, não sendo de se exigir lei, em sentido formal e ... 321 Essa consideração há de levar em conta o ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.440 do Mato Grosso do Sul, 14-03-2024
... Secretaria de Estado de Fazenda ... PORTARIA/SAT 3309, de 13 de março de 2024 ... Dispõe ... BATERIA TUDOR DE MOTO TX8 8AH - 1UN 88,00 A ... 7896320556937 BATERIA TUDOR DE MOTO TX9 ... DATA: 12/03/2024 VALOR TOTAL: R$ 228.321,06 ... FAVORECIDO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MUNDO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.630 do Mato Grosso do Sul, 10-09-2021
... DIRETOR-PRESIDENTE ... PORTARIA DETRAN-MS “T” N. 1758, DE 09 DE SETEMBRO DE ... 630- Suplemento 10 de setembro de 2021 Página 88 ... A autenticidade deste documento pode ser ... - Suplemento 10 de setembro de 2021 Página 321 ... A autenticidade deste documento pode ser ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... 88 § 3o, da instrução do TSE nº ... 21.975/2004 e pela Portaria TSE n. 288/2005. 2) As multas não satisfeitas ... 106 e 321; § 1º Considera-se inepta a petição inicial ...
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Valença - 2ª vara dos feitos de relações de cons cíveis, comerciais, fazenda pub e acidente trabalho
... 321 do Diploma Processual. A propósito, a partir da ... E ACID. TRAB. DE VALENÇA SENTENÇA 8002782-88.2020.8.05.0271 Execução Fiscal Jurisdição: ... Municipal de Saúde, designada pela Portaria nº. 35, de 09/07/2014 alterada pela Portaria Nº ...
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Acórdão nº 1.0000.22.165609-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - OMNITROPE(SOMATROPINA) - MENOR - DIREITO À SAÚDE - GARANTIA CONSTITUCIONAL - ART.196 DA CF/88 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - NECESSIDADE E URGÊNCIA - RESPALDO EM LAUDO MÉDICO IDÔNEO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - REQUISITOS PRESENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. O direito à saúde tem...
... procedimentos de maior complexidade (Portaria Ministrio da Sade n 2.488, de 21 de outubro de ... a Unio no polo passivo, nos termos do artigo 321 do Cdigo de Processo Civil, sob pena de ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.320 do Mato Grosso do Sul, 16-11-2023
... 2 321 29/05/2023 XXX.707.051-XX GIL STENIO ARAUJO SP ... 1 88 14/11/2022 284606774 41902095000116 LIMA ... PORTARIA/SAT 3243, 14 de novembro de 2023 ... Dispõe ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.109 do Mato Grosso do Sul, 22-03-2023
... Secretaria de Estado de Fazenda ... PORTARIA/SAT 3127, de 21 de março de 2023 ... Dispõe ... REFRIGERANTE SPRITE REFRESH - 510ML 2,88 A ... 7894900061512 REFRIGERANTE SPRITE SEM ... mance na rua ... Artes Cênicas ... 321 Jariston Pereira Lima “Veredas” Música ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.660 do Mato Grosso do Sul, 21-10-2021
... 660 - Suplemento 21 de outubro de 2021 Página 88 ... A autenticidade deste documento pode ser ... - Suplemento 21 de outubro de 2021 Página 321 ... A autenticidade deste documento pode ser ... DIRETOR-PRESIDENTE ... PORTARIA DETRAN-MS “T” N. 1874, DE 20 DE OUTUBRO DE ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.685 do Mato Grosso do Sul, 22-11-2021
... PORTARIA “N” N° 101 de 02 de julho de 2021, do ... 685- Suplemento 22 de novembro de 2021 Página 88 ... A autenticidade deste documento pode ser ... - Suplemento 22 de novembro de 2021 Página 321 ... A autenticidade deste documento pode ser ...
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Acórdão nº 1.0000.22.002307-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - MEDICAMENTO NÃO INCLUÍDO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - TEMA 793/STF - REPERCUSSÃO GERAL - INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO - NECESSIDADE - EMENDA A INICIAL - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.1. A saúde e a assistência pública são de competênci
... procedimentos de maior complexidade (Portaria Ministrio da Sade n 2.488, de 21 de outubro de ... lide por meio de emenda inicial (CPC, artigo 321), com a consequente remessa dos autos Justia ... , nos moldes estampados no artigo 196 da CR/88. A questo, alis, j foi pacificada pelo ...