portaria n° 13 1986
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Leis
... 4º da Lei n. 9.093, de 12.9.1995, DOU 13.9.1995) ... Art. 12. As infrações ao ... de segurança e higiene estabelecidas em portaria do Ministro do Trabalho e Previdência Social ... Decreto n. 92.790, de 17 de junho de 1986 ... Regulamenta a Lei n. 7.394, de 29.10.1985, ...
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Acórdão nº EREsp 1044612 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ENERGIA. CONGELAMENTO. PORTARIAS DNAEE 18⁄1986, 38⁄1986 E 45⁄1986. AUMENTO ILEGAL SOMENTE ... energia indevidamente paga nos termos da Portaria DNAEE 38⁄1986 por consumidor comercial, e os ... SEÇÃO, julgado em 10⁄09⁄2008, DJe 13⁄10⁄2008) ... ADMINISTRATIVO. ENERGIA ...
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Tabelionato de Notas
13. t AbelionAto De n otAs ... Gabriela ... do horário e dos dias estabelecidos na Portaria do Juiz Corregedor Permanente para o atendimento ... 2º do Decreto 93.240/1986 ... Gabarito “1C” (Cartório/DF – ...
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Relações de trabalho lato sensu
... 13" e seus parágrafos). Finalmente, vedando-se dura\xC3" ... a seguinte definição lançada pela Portaria n. 3.107, de 7.4.1971, do então Ministério do ... Posteriormente, a Lei n. 7.494, de 1986, reformulando o art. 643 da CLT, eliminou ...
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Acórdão, Processo nº 5082964-81.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... A partir de 13/11/2019, data da publicação da Reforma ... de 06.10.1984 a 24.10.1984, 30.01.1986 a 10.03.1987 e 23.04.1990 a 19.11.1990, verifico ... dispõe o Anexo 13, da NR 15, da Portaria 3214/78. Nesse sentido já decidiu esta e. 10ª ...
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Acórdão Nº 1306505 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... Acre, uma vez que foi admitido em 13 de maio de 1986, sem concurso ... público e ... Portaria que havia determinado o desligamento dos ...
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Acórdão, Processo nº 5001561-63.2020.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... a especialidade dos períodos de 10/11/1986 a 24/07/1990, 15/08/1990 a 06/12/1991 e ... 1.523/96 (reeditada até a MP n. 1.523-13 de 23.10.97 - republicado na MP n. 1.596-14, de ... durante o mandato deverão observar a Portaria MPS nº 133, de 02/05/2006 e a Instrução ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 1, p. 13, 19. ed., 1999, Ed. Forense) ... Entendemos que ... ã de 1969 foi vertida para o castelhano em 1986 (Ariel Derecho, Barcelona, p. 191 e segs.) ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ...
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Acórdão, Processo nº 0001845-32.2020.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-01-2022
... /1981, de 02/1982 a 11/1985, de 071986 a 10/1986, de 03/1989 a 02/1990, de 03/1991 a 01/1992, de ... Nacional de Uniformização e da Súmula nº 13 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais ... fixada pela NR-15, editada por meio da Portaria nº 3.214/78, do Ministério do Trabalho e ...
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Acórdão, Processo nº 5009136-23.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-06-2022
... atividade nocente nos interstícios de 27/10/1986 a 27/11/1986, 27/11/1986 a 09/12/1986, 14/01/1986 ... /04/1988, 28/03/1988 a 12/06/1988, 01/07/1988 a 13/07/1988, 04/08/1988 a 28/02/1989, 21/03/1989 a ... de acordo com a NR 15 e seus Anexos da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho, bem como nos ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 13". O identificador de uso, a que se refere o art. 4\xC2" ... e Gestão, mediante publicação de portaria no Diário Oficial da União, com a devida ... Decreto-Lei nº 2.288, de 23 de julho de 1986, conforme determinação da Medida Provisória ...
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Designação, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inci
... º 4888944/01, do Cargo Comissionado Superior - 13, nº ... 102221000022, da Secretaria de ... Lei nº 8.185/1986, e tendo em vista o que consta no processo nº ... da Função Gratificada de Chefe de Portaria Central, FG-02, do Departamento Autônomo de ...
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Acórdão, Processo nº 5072245-06.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... períodos de 23/08/1985 a 14/11/1985; 03/03/1986 a 03/12/1986;15/01/1987 a 30/04/1987;01/05/1987 a ... autodeclaração prevista no anexo I da Portaria INSS nº 450, de 03 de abril de 2020, em ... 12.1988, 24.01.1989 a 16.12.1989, 11.01.1990 a 13.12.1990, 21.01.1991 a 14.12.1991, 17.02.1992 a ...
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Introdução
... 1, p. 13, 19. ed., 1999, Ed. Forense) ... Entendemos ... ã de 1969 foi vertida para o castelhano em 1986 (Ariel Derecho, Barcelona, p. 191 e segs.) ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ...
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Decisão monocrática Nº 38820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2022
... dos anexos documentos (anexo 4), em 23/09/1986 o Conselho da Magistratura homologou a ... Portaria 13/2021 do Diretor do Fórum da Comarca de ...
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Acórdão, Processo nº 5032245-03.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... 13/12/1963, ED no RE 72.509, j. 30/03/1973), foi ... de 06.10.1984 a 24.10.1984, 30.01.1986 a 10.03.1987 e 23.04.1990 a 19.11.1990, verifico ... dispõe o Anexo 13, da NR 15, da Portaria 3214/78. Nesse sentido já decidiu esta e. 10ª ...
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Acórdão, Processo nº 5003673-05.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 03-08-2022
... os perodos laborados de 16/04/1981 07/01/1986, de 03/04/1986 a 14/10/1986 e de 01/05/1988 a ... do tempo especial em comum s possvel at 13/11/2019, pois a Emenda Constitucional n 103/2019 ... por mdico, o que est em desacordo com Portaria Interministerial SDH/MPS/MF/MOG/AGU n 01, de ...
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Rule of rescue e assistência farmacêutica no brasil: o caso das doenças raras
O artigo explora o rule of rescue como um critério para decisões de incorporação de tecnologias em sistemas de saúde. O conceito de rule of rescue é importante na decisão de incorporação de medicamentos órfãos, destinados a doenças raras, casos em que o exame da custo-efetividade das drogas nos parâmetros mais restritos da medicina baseada em evidências, determina a sua rejeição. Propõem-se duas...
... rule of rescue foi sugerido por Jonsen, em 1986 1 , como um princípio deontológico, prescritivo ... No Brasil, a Portaria nº 199/2014, do Ministério da Saúde, considera ... pp. 201-221. Disponível em: ... Acesso em: 13 jun. 2018 ... Revista de Direitos ... -
Acórdão, Processo nº 5069254-96.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... 13/12/1963, ED no RE 72.509, j. 30/03/1973), foi ... de 06.10.1984 a 24.10.1984, 30.01.1986 a 10.03.1987 e 23.04.1990 a 19.11.1990, verifico ... dispõe o Anexo 13, da NR 15, da Portaria 3214/78. Nesse sentido já decidiu esta e. 10ª ...
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Acórdão, Processo nº 5001623-66.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... 2002, e no artigo 3º, parágrafo 3º da Portaria Conjunta PGFN/RFB n.º 1, de 2014, o aviso ... ão coletiva, nos termos da Portaria nº 3296/1986, do Ministério do Trabalho: ... Art. 1º - Ficam ... Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJ 13/05/2009; REsp 439.133/SC, Rel. Ministra Denise ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... -spacing:12.984810px;}.ls93{letter-spacing:13 ... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ... 166/86, Sessão 468, de 26 de junho de 1986. Quando voltou a vigorar o padrão Cruzeiro ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... Rio de Janeiro: Iphan, 2007. p. 13 ... Da_Protecao_ao_Patrimonio_Cultural.indd ... e o Ministério da Cultura aprovaram a Portaria 69, que estabelece normas comuns sobre pesquisa, ... Monumentos e dos Sítios (ICOMOS), no ano de 1986, em Washington – EUA; ... 19) Carta de ...
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Acórdão, Processo nº 5000414-08.2021.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... ção do disposto na NR-15, anexo 1, da Portaria 3214 de 1978” ... Desta feita, à míngua de ... a 03/02/1983, 22/10/1984 a 30/10/1985, 27/05/1986 a 09/08/1986, 27/08/1986 a 13/05/1987, 20/05/1987 ...
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Decisão monocrática Nº 1443246 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-07-2023
... 34, fl. 13) ... Ressalta ainda que “está formado o ... ao Município de Cuiabá (1-6-1981 à 17-3-1986), o referido servidor somente teria ingressado na ... , até que em 17/11/2000 pela Portaria nº 142/2000 (fls. 264) teve averbado tempo de ...
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Acórdão, Processo nº 5104925-83.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... 13/12/1963, ED no RE 72.509, j. 30/03/1973), foi ... de 06.10.1984 a 24.10.1984, 30.01.1986 a 10.03.1987 e 23.04.1990 a 19.11.1990, verifico ... dispõe o Anexo 13, da NR 15, da Portaria 3214/78. Nesse sentido já decidiu esta e. 10ª ...