portaria n° 13 1986
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Acórdão, Processo nº 5044109-96.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
... : 1) 17/06/1984 a 12/02/1985; 2) 07/03/1986 a 01/06/1986; 3) 04/11/1986 a 10/05/1987; 4) ... ; 6) 15/12/1989 a 06/05/1990; 7) 10/11/1990 a 13/05/1991; 8) 09/11/1991 a 31/05/1992; 9) ... autodeclaração prevista no anexo I da Portaria INSS nº 450, de 03 de abril de 2020, em ...
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Relatório e Voto com número 5445244-45.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-06-2023
... Portaria n. 1.649, da GOIASPREV e processo de ... cargo de Agente de Polícia Civil em 05/11/1986 e foi exonerado em ... 10/12/1998. Afirmou que em ... que, no período compreendido entre 13 de setembro de ... 1984 e 25 de agosto de 1991, o ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - FEPAM Edital de Consulta, Manif
... 11, da Resolução CONAMA nº 001, de 23/01/1986, encontra-se à disposição do público em geral ... eldorado@fepam.rs.gov.br até o dia 13/12/2023 ... 3. A Audiência Pública, conforme ... , e nº 237, de 19/12/1997, bem como na Portaria FEPAM nº 52, de 16/07/2020, aprovada ... pela ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - FEPAM Edital de Consulta, Manif
... 11, da Resolução CONAMA nº 001, de 23/01/1986, encontra-se à disposição do público em geral ... santamaria@fepam.rs.gov.br até o dia 13/12/2022 ... 3. As Audiências Públicas, ... , e nº 237, de 19/12/1997, bem como na Portaria FEPAM nº 52, de 16/07/2020, aprovada ... pela ...
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Acórdão, Processo nº 0001220-85.2017.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Turma Regional de Uniformização, 08-06-2022
... ço especial o período de trabalho de 23.10.1986 a 01.12.1986 (Cia Nacional de Estamparia) que, a ... 42/13.986.294), QUE ESTABELECEU QUE TODOS OS TRABALHOS ... (EPIs) eficazes, de acordo com a NR 6 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho (campos 15.7 ...
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Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... XV - Decreto nº 66.201, de 13 de fevereiro de 1970; ... XVI - Decreto nº ... XXII - Decreto nº 92.754, de 5 de junho de 1986; ... XXIII - Decreto nº 94.110, de 18 de ... do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº 567/MD, de 29 de abril de 2009, do Ministro ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 896, §§ 3º a 9º e 13, com a redação dada pela Lei n. 13.015, de ... 7, de 1986) ... No sistema do CPC de 2015, o ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ...
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Caracterização de insalubridade
A NR-15 da Portaria n. 3.214/1978 do MTE regulamenta os critérios ... · são mencionadas nos anexos 6, 13 e 14; ... · são comprovadas por meio de laudo ... manuais, é estabelecido pela ISO 5349/1986. Em 2001, a norma da ISO foi modificada passando ...
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Legislação Complementar
... 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU 13.9.2000) ... Promulga a Convenção n. 182 e a ... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 1984; XVIII — 92.366, de 4 de fevereiro de 1986; XIX — 97.848, de 20 de junho de 1989; e XX — ...
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Direito Ambiental
... 13. Princípio da equidade geracional: determina que ... A Resolução 1/1986, desse órgão, traça tais diretrizes, ... (C) a multa aplicada é prevista em portaria do IBAMA. (D) a admissibilidade de recurso ...
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Acordão da , 13-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÃRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. VÃCIO. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.2. Não se identifica, no recurso, vÃcio algum capaz de ensejar
... lei que instituiu o congelamento de preços do Plano ... Cruzado em 1986, entendeu não ser cabível a ... invocação da Súmula n. 343/STF para ... DNAEE, como também a do "efeito cascata" sobre a Portaria" n. 153/1986. A ... propósito (grifos acrescidos): ... PROCESSUAL CIVIL. A\xC3" ... -
Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... 13 ainda de acordo com Karl Renner, que o direito é ... 63, julho/setembro,pp. 75-76 1986. e GOMES, Orlando. “A Função Social da ... Agropecuária (SNPA), por meio da Portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001544820174058104), 02-07-2020
PROCESSO Nº: 0800154-48.2017.4.05.8104 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE LUIZ CASSIANO DE LIMA ADVOGADO: Edilmar Ribeiro Duarte RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Daniel Guerra Alves EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE...
... 8.213/91, incluída no ordenamento com a Lei 13.183/2015, em benefício concedido em 14/09/2010, ... Regulamentadora nº 15, aprovada pela Portaria nº 3.214/78 do Ministério de Estado do ... interregnos temporais de 01/05/1980 a 31/03/1986 e de 08/07/1986 a 30/11/1992, ficou comprovado o ... -
Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - FEPAM Edital de Consulta, Manif
... 11, da Resolução CONAMA nº 001, de 23/01/1986, encontra-se à disposição do público em geral ... , e nº 237, de 19/12/1997, bem como na Portaria FEPAM nº 52, de 16/07/2020, aprovada ... pela ... e 57, de 23/07/2020 ... Porto Alegre, 13 de abril de 2023 ... Engº. Renato das Chagas e ...
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Jurisdição constitucional e federação
... 13 Na Alemanha, por exemplo, são poucas as ... Los Angeles , 106 S. Ct. 1395 (1986); Wisconsin Dept. of Industry v. Gould Inc. , ... 403 De idêntica forma, a Portaria Circular da Secretaria Estadual da Fazenda que ...
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Exercícios prácticos
... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 13 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 13 ... 6º da Lei 7.492/1986 ... Caso Carlos Alberto fosse denunciado por ... nesse momento é que os seguranças da portaria suspeitam do ocorrido. Eles acham estranha a ...
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Legislação
... (DOU ed. extra 04.12.19 e Retif. DOU 13.12.19) ... Consolida atos normativos editados ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... 1984; XVIII — 92.366, de 4 de fevereiro de 1986; XIX — 97.848, de 20 de junho de 1989; e XX — ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... (ex-OJ da SBDI-1 n. 252 - inserida em 13.3.2002) ... Súmula n. 7 do TST - FÉRIAS ... (ex-Súmula n. 262 - Res. 10/1986", DJ 31.10.1986) ... II - O recesso forense e as f\xC3" ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ...
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Caracterização de insalubridade
... A NR-15 da Portaria n. 3.214/1978 do MTE regulamenta os critérios ... • são mencionadas nos anexos 6, 13 e 14; ... • são comprovadas por meio de ... manuais, é estabelecido pela ISO 5349/1986. Em 2001, a norma da ISO foi modifi cada ...
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Acórdão, Processo nº 5002871-69.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-06-2022
... períodos de 01/06/1985 a 14/11/1985, 02/01/1986 a 10/05/1986, 02/06/1986 a 23/08/1989, 02/10/1989 ... Ademais, “segundo o Anexo 13 da NR-15 do Ministério do Trabalho, a ... Tribunal Federal de Recursos e da Portaria 3.214/78, NR 16 anexo 2. (REsp 1587087, Min ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 148 (Dec. n. 92.413, de 15.10.1986): ... Art. 7º [ ... ] 2 — Os trabalhadores ... numa perspectiva sistêmica , ocorrida no dia 13 de maio de 2011, na PUCSP. A banca teve como ... NR-7 (PCMSO) e NR-9 (PPRA) previstas na Portaria n. 3.214/78. Além de não conhecer da aludida ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... 89/2006; Portaria Interministerial MMA-MME n. 198/2012; Portaria ... 1 de 30 de julho de 2020 13 , cujos objetivos são: “‐studar e avaliar as ... está implícita na Resolução n.º 001 de 1986, do CONAMA sobre o Licenciamento Ambiental, ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 66 a 72 da CLT ... Art. 13. O período de férias do aprendiz deve ser ... 1984; XVIII — 92.366, de 4 de fevereiro de 1986; XIX — 97.848, de 20 de junho de 1989; e XX — ...
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Direito individual do trabalho
... 13.467/2017, aprovar o art. 442-B, à Consolidação ... A última delas, a Portaria n. 945/15-MTb, define que a folga semanal deverá ... 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1986. p. 28 ... Perguntas e Respostas sobre a Lei ...
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Acordão da Segunda Turma, 24-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PORASSOCIAÇÃO DE CONSUMIDORES. REAJUSTE DE TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA.DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL.PRECEDENTES DO STJ. MODULAÇÃO DE EFEITOS. ART. 927, § 3º, DOCPC/2015. DESCABIMENTO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra