portaria n° 13 1986
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Acórdão, Processo nº 5001015-90.2021.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... serviço comum urbano no período de 01/06/1986 a 29/07/1986, e reconhecer as atividades ... ário de autodeclaração na forma da Portaria INSS n. 450, de 03 de abril de 2020, bem como a ... 13/12/1963, ED no RE 72.509, j. 30/03/1973), foi ...
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Acórdão, Processo nº 5000701-37.2018.4.03.6138, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... 13/12/1963, ED no RE 72.509, j. 30/03/1973), foi ... de 06.10.1984 a 24.10.1984, 30.01.1986 a 10.03.1987 e 23.04.1990 a 19.11.1990, verifico ... dispõe o Anexo 13, da NR 15, da Portaria 3214/78. Nesse sentido já decidiu esta e. 10ª ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000492-07.2011.5.06.0004 (00691-1986-141-06-00-1)), 16-05-2013
EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ASSISTÊNCIA SINDICAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - APLICABILIDADE DAS SÚMULAS N.ºs 219 E 329 DO TST - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... bem como fiscalizou o seu uso, nos termos da NR 06, aprovada pela portaria n º 3214/78. Cita jurisprud ê ncia. Pede, em caso de condena ç ã o, ... de 2008 a dezembro de 2009 foi alterada a jornada para 7 à s 11 e das 13 à s 17 horas, de segunda a sexta-feira, e das 7 à s 11 horas nos s á ... -
Da execução
... RR 668/2006-005-13-40, 6ª Turma, Rel. Min. Aloysio Corrêa da ... A 10 de março de 1986, vendo-se a braços com uma taxa de inflação ... : a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ...
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Acordão nº (RO)0053100-52.2008.5.06.0144 (00531.2008.144.06.00.8) de 1º Turma, 14 de Julio de 2009
... sua inalação, conforme Lei 6.514 Portaria 3.214 NR 15 anexo 13, do Ministério do Trabalho ... 4º, § 1º, da Lei nº 7510/1986, que deu nova redação à Lei nº 1.060/1950).'' ...
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Acórdão, Processo nº 0003671-57.2020.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... /08/1984 a 17/10/1984; de 12/08/1985 a 18/02/1986; de 16/06/1986 a 06/09/1986; de 22/09/1986 a 1/1986; de 02/06/1987 a 13/07/1987; de 21/07;1987 a 28/12/1987; de ... laudo, conforme Decreto n 72.771/73 e a Portaria n 3.214/78, respectivamente, independentemente do ...
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Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
... ão ser atacado por ser inocente” (ÍNDIOS, 1986) ... Atualmente encontra-se em julgamento no ... ocupação indígena mediante Portaria do Ministério da Justiça, ou seja, resta saber ... Disposições Constitucionais Transitórias, 13 posto que a demarcação das terras indígenas ... -
Decisão monocrática Nº 7222 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
... (i) e (ii), eles se produzem na forma da Portaria GM/MS nº 597, de 12 de maio de 2023; e, em ... agosto de 2022, que altera a Lei nº 7.498/1986 para instituir o piso salarial nacional do ... 776 e 777). ... 13. Em seguida, o Estado do Paraná apresenta ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... 13 Essa teoria, posteriormente, foi reconstruída ... 135, p. 709-710, 1986/1987. 31. MENDES, Laura Schertel. O direito ... de 2012, no mês de agosto, através da Portaria 5, a Secretaria de Direito Econômico do ...
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Acórdão, Processo nº 5000195-07.2021.4.03.6122, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... observadas, ainda, as disposições da PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MS/MPS nº 09, de 07 de ... A partir de 13/11/2019, data da publicação da Reforma ... de 06.10.1984 a 24.10.1984, 30.01.1986 a 10.03.1987 e 23.04.1990 a 19.11.1990, verifico ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... ém, que a Súmula 258 do TST foi editada em 1986. Depois disso, a Lei n. 8.860, de 1994, ... 13.467/2017 alterou o § 2º do art. 457 da CLT para ... 02.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria n. 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ...
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Acórdão, Processo nº 5025005-49.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... ínea “s”, da Lei nº 8.212/1991 e da Portaria MTE nº 3.296/1986; auxílio educação, desde ... Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJ 13/05/2009; REsp 439.133/SC, Rel. Ministra Denise ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... 13. Da prisão especial ... Em conformidade com o ... esses procedimentos foram extintos pela Portaria DGP, de 15/10/1983, do DelegadoGeral de Polícia ... sistema financeiro (Lei nº 7.492, de 16-06-1986) ... INDAGAÇÃO PRÁTICA ... Veja essa ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... (ex-OJ da SBDI-1 n. 252 — inserida em 13.3.2002) ... 7 — FÉRIAS (*) ... A ... 252 — Res. n. 18/1985, DJ 13.1.1986 [Cancelada pela Res. Adm. do TST (PLENO) n. 121, ... CLT — PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — (RES. N. 174, ...
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Acórdão, Processo nº 5000632-66.2021.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-09-2022
... e averbar os perodos comuns de 09/06/1986 a 30/07/1987, 03/04/2000 a 15/12/2007, 08/04/2011 ... , 14/10/2008 a 07/04/2011 e de 21/06/2015 a 13/11/2019 (limitado pela EC n 103/2019); os quais, ... de tolerncia estabelecidos na NR-15, da Portaria n 3.214/78 ... O Anexo 3 da NR-15 estabelece a ...
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Acórdão nº 2006.01.00.004971-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 10 de Enero de 2007
PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ARTIGO 621 DO CPP. MOTIVOS RELACIONADOS. INOCORRÊNCIA. 1. Não se ajustando a revisão criminal a qualquer das hipóteses elencadas no artigo 621 do Código de Processo Penal, o seu inacolhimento é de mister. 2. Revisão criminal improcedente.
... o Território Nacional, de acordo com a Portaria n° 28, de 13 de novembro de 1986, da Divisão de ... -
Acórdão nº 2006.01.00.004971-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 10 de Enero de 2007
PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ARTIGO 621 DO CPP. MOTIVOS RELACIONADOS. INOCORRÊNCIA. 1. Não se ajustando a revisão criminal a qualquer das hipóteses elencadas no artigo 621 do Código de Processo Penal, o seu inacolhimento é de mister. 2. Revisão criminal improcedente.
... o Território Nacional, de acordo com a Portaria n° 28, de 13 de novembro de 1986, da Divisão de ... -
nº 2000.01.00.027591-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 20 de Octubre de 2004
PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. REEXAME DO SISTEMA TRIFÁSICO. REDUÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE. ART. 621, III, 2ª PARTE, CPP. I - É cabível a revisão criminal de sentença condenatória transitada em julgado para se auferir circunstância que determine ou autorize a diminuição da pena. Inteligência do art. 621, III, 2ª parte, do CPP. II - Constatada a ausência de prova...
... o Território Nacional, de acordo com a Portaria n° 28, de 13 de novembro de 1986, da DIMED- MS' ... -
Acórdão, Processo nº 0000817-90.2021.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 01-09-2022
... especial exercida nos períodos de 04/03/1986 a 16/07/1986, de 16/06/1987 a 30/01/1988 e de ... Nacional de Uniformização e da Súmula nº 13 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais ... fixada pela NR-15, editada por meio da Portaria nº 3.214/78, do Ministério do Trabalho e ...
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Riscos profissionais no trabalho a distância: teletrabalho, trabalho remoto e trabalho via plataformas digitais. Riscos novos, emergentes ou intensificados?
Este artigo tem por objetivo abordar os riscos profissionais- ambientais e psicossociais – nas formas de trabalho a distância, particularmente, o teletrabalho, trabalho remoto e trabalho por meio de plataformas digitais de intermediação de serviços. A tese defendida é a de que a transição digital decorrente da 4ª Revolução Industrial provocou, dentre outros, a intensificação de riscos...
... ância com utilização de tecnologias digitais 13 (1). Na segunda parte, propõe-se uma reflexão ... ção Internacional do Trabalho – OIT (1986, pp. 3-4) define os fatores psicossociais como ... 26 Portaria MTb n.º 1.186, de 20 de dezembro de 2018. D.O.U ... -
Acórdão, Processo nº 5035574-81.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... a 05/07/1990, 19/03/1991 a 06/09/1993 e de 13/03/2007 a 28/03/2014, condenando-o a implantar o ... 10/12/1985 ... 16/01/1986 ... 0 anos, 1 meses e 7 dias ... 19/02/1986 ... prevista apenas em norma administrativa (Portaria INSS n° 450/2020), não se aplica na esfera ...
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Acórdão, Processo nº 5285566-95.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... /1984; de 22/05/1985 a 11/10/1985; de 02/06/1986 a 21/11/1986; de 04/05/1987 a 22/10/1987; de ... 13/33, que estes encontram-se devidamente ... o disposto nos anexo 1 e 13 da NR 15 da portaria 3.214/78, representando risco de agravo à saúde ...
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Acórdão, Processo nº 5000617-27.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... NOVAIS, portador da cdula de identidade RG n 13.063.746-4 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n ... DE LOURDES S.A., de 01/04/1985 a 04/04/1986; ... 3) HOSPITAL E MATERNIDADE ALVORADA S.A., de ... a autodeclarao prevista no anexo I da Portaria INSS n. 450, de 03 de abril de 2020, em ...
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Normas regulamentadoras NR-15 e NR-16
... , nos itens 15.1 a 15.1.5, da Portaria n. 3.214, de 8.6.78 ... Seguindo as ... Já no Anexo 13 desta mesma Norma, são apontados os agentes ... 93.412, de 14 de outubro de 1986, que regulamenta a Lei n. 7.369, de 20 de ...
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Decisão monocrática Nº 11083 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
... da cidade de Panamá-Goiás, até a data de 13/05/2021. Tal atividade iniciou-se no dia ... funções até a data de 14 de Fevereiro de 1986, quando assumiu outra função, mediante concurso ... Outrossim, através da Portaria nº 02/83, datada de 01/06/1983, foi designado ...