portaria n ° 394 2004
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1100-21.2008.5.04.0471) 23-05-2018
... MACHADINHO. PERÍODO DE 28/09/2004 ... A 11/07/2007. A Corte Regional manteve a ... (E-RR- 394-63.2010.5.04.0731, Relator Min. João Batista ... coletivos em 1983, e não por meio da portaria 2.339/77 ou por aviso circular, como informado no ...
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Duração do trabalho
... Nesse passo, a Portaria n. 373, de 25.02.2011, dispõe a possibilidade de ... (536) Proc. n. TST-RR-1458/2004-033-15-40.1, de 29.10.2008, (Banco Nossa Caixa ...
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Duração do trabalho
... Nesse passo, a Portaria n. 373 de 25.02.2011, dispõe a possibilidade de ... (533) Proc. n. TST-RR-1458/2004-033-15-40.1, de 29.10.2008, (Banco Nossa Caixa ...
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Acórdão, Processo nº 0011573-90.2012.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-06-2021
... Laurita Vaz, j.18/11/03, DJ 15/12/03, p 394.No tocante ao reconhecimento da atividade ... 02/03/2004, DJ 24/05/2004, p. 323; REsp nº 421045/SC, ... dispõe o Anexo 13, da NR 15, da Portaria 3214/78.De outra parte, não há falar em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001310-59.2015.5.06.0281), 06-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios somente são devidos, quando o empregado alegar miserabilidade e estiver assistido por seu órgão de classe, a teor dos artigos 14 e 16 da Lei nº 5.584/70, bem como pela inteligência das Súmulas nºs 219 e 329 do Colendo TST (mesmo após a alteração perpetrada em 2016, através do Tribunal Pleno...
... Mesmo após a Emenda Constitucional nº 45/2004, o Egrégio TST, através da Resolução nº ... , de seus decretos regulamentadores, e da Portaria MTE no 3, de 01.03.2002, alterada pela Portaria ... firmado na Orientação Jurisprudencial nº 394 da SDI-1 do TST (publicada no Diário Eletrônico ... -
Do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
... Onze meses depois, em abril/2004, o Conselho Nacional de Previdência Social ... Chegaram a publicar até uma nova Portaria com novas informações sobre as ocorrências que ... 394 do Código Civil, pela ausência do pagamento no ...
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Razões (Novas) dos Pontos
... Assim o caso da Portaria n. 349, de 23.5.2018, do Ministro do Trabalho, ... 13.287, de 11.5.2016, acrescentou o art. 394-A à CLT, proibindo o trabalho da gestante ou da ... ção, cuja redação anterior à Emenda 45/2004 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.867 do Mato Grosso do Sul, 22-06-2022
... Secretaria de Estado de Fazenda ... PORTARIA/SAT 3022, 21 de junho de 2022 ... Dispõe sobre ... 1/2004, Deliberações CEE/MS n. 7.860/2005, n ... 9.394/1996 e no ... que couber ao Decreto Estadual n ...
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O inadimplemento no contrato de alienação fiduciária
... 394), o credor ainda a considera útil e por isso ... bens móveis infungíveis; a Lei 10.931/2004, que permite a prestação dessa garantia por ... portaria responsável pelo recebimento da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001379-02.2013.5.06.0010), 17-02-2016
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIFERENÇAS DECORRENTES DAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS NOUTRAS PARCELAS. Consoante posicionamento da maioria dos componentes desta deste Egrégio TRT, no julgamento do Incidente de Uniformização da Jurisprudência, e na linha da OJ 394 da SDI-1 do TST, a majoração do repouso semanal remunerado, decorrente do reflexo das horas extras habitualmente
... ç ã o da Jurisprud ê ncia, e na linha da OJ 394 da SDI-1 do TST, a majora ç ã o do repouso ... Reporta-se à Portaria do Minist é rio do Trabalho e Emprego ... durante todo o per í odo laboral (de 01/06/2004 a 10/03/2012), apesar de haver a demandada ... -
O professor no seu ambiente de trabalho
... 13 da Lei n. 9.394/1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação — ... Portaria n. 1.399/99, na qual consta a Síndrome de ... Nos Estados Unidos, em 2004, na Universidade de Utah, fonoaudiólogos ...
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Empregado
... Ministério do Trabalho, por meio da Portaria n. 43, de 1953. A depender do ofício ou ... Adianta Sanseverino 394 que “nas civilizações antigas até, digamos, ... Madrid: Editorial Tecnos, 2004, p. 238 ... SANSEVERINO, op. cit., p ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3002500-96.2009.5.09.0001)
... portaria do Ministério do Trabalho para a redução do ... que o acórdão recorrido contraria a OJ n.º 394 da SBDI-1, uma vez que o condenou ... ao ... do ajuizamento da ação (anterior a 28/09/2004, portanto), nos termos do artigo 7º, XXIX, da CF ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000228-35.2012.5.06.0010 (01906-2007-161-06-00-1)), 20-08-2015
... 389/391), acolhidos, e pela reclamada (fls. 394/399), acolhidos parcialmente, consoante decis ã ... º 00055-2004-003-06-00-8; 2 ª Turma; Desembargadora ... , de seus decretos regulamentadores e da Portaria GM/MTE n º 03, de 01.03.2002 (D.O.U ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001872-83.2012.5.06.0019 (00210-2004-391-06-00-3)), 27-11-2014
EMENTA: I - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. ÔNUS DA PROVA. O ônus da prova de enquadramento da querelante na exceção à regra prevista no caput do art. 224 da CLT, cabia ao demandado, por se tratar de fato impeditivo do direito postulado, nos termos do art. 818, da CLT, c/c o art. 333, II, do CPC, sendo certo que...
... em conson â ncia com recente posicionamento adotado pelo TST (OJ 394 da SDI-I do TST), em sentido oposto à quela S ú mula, pelo que n ã o h ... Com efeito, o art. 74, § 2 º , assim como a Portaria Ministerial N º ... 3.632/91 (ainda Portaria. 3.082/84), dispensa a anota ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000541-72.2014.5.02.0251) 07-03-2018
... OJ 394/SDI-1/TST ... 4. HORAS EXTRAS. SEMANA ... ário despendido pelo obreiro entre a portaria da empresa e o seu efetivo local de trabalho ... ele efetivamente foi promovido até o ano de 2004 ... (v. exemplificativamente fls. 11, documento ...
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Acórdão, Processo nº 0010284-98.2015.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-05-2022
... 06/08/1993 a 28/04/1995, 14/05/1997 a 31/10/2004 e 01/11/2004 a 14/06/2007, bem como conceder a ... e saída de veículos e pedestres na portaria, cuidando do patrimônio da empresa” (CTPS – ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0075500-28.2009.5.06.0014 (00755-2009-014-06-00-0)), 07-05-2019
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. MANIPULAÇÃO DOS CONTROLES DE JORNADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Nos termos do artigo 74, §2º, da CLT, para os estabelecimentos com mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho,...
... cr é ditos trabalhistas anteriores a 04/06/2004, com fulcro no art. 7 º , inciso XXIX, da ... 393/394). Entretanto, pela pr ó pria tese de defesa do ... , de seus decretos regulamentadores e da Portaria GM/MTE n º 03, de 01.03.2002 (D.O.U ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000266-75.2014.5.06.0172), 29-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DA CONTAGEM. O prazo prescricional do direito de postular indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho para as ações ajuizadas depois da Emenda Constitucional nº 45/2004 é aquele previsto no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. No que tange ao início...
... depois da Emenda Constitucional nº 45/2004 é aquele previsto no artigo 7º, inciso XXIX, da ... 394 do C. TST. No tocante ao intervalo intrajornada, ... Normas Regulamentadoras aprovadas pela Portaria Nº 3.214 de 08/06/78, regulamentando a Lei º ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001182-11.2012.5.06.0001), 24-09-2015
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS PATRONAL E OBREIRO. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. A quantificação do dano moral remete necessariamente à observância de critérios como moderação, a fim de que se evite enriquecimento sem causa, e às funções compensatória e penalizante. Há que se cuidar, porém, que o valor em questão não seja írrito, de modo a humilhar
... í tulos, porquanto aplic á vel ao caso a OJ 394 da SDI-1 do C. TST. Requer, por conseguinte, a ... º 00055-2004-003-06-00-8; 2 ª Turma; Desembargadora ... , o Minist é rio do Trabalho editou a Portaria n º ... 3.214/78, que nas Normas Regulamentadoras ... -
Decisões Monocráticas nº 8820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2020
... Assevera que a publicação da portaria de exoneração de Maurício Valeixo, em que ... II/181-184, 2ª ed., 2004, RT; CARLOS FREDERICO COELHO NOGUEIRA, os ao Código de Processo Penal, vol ... I/394-395, 1ª ed., 2002, Edipro; DAMÁSIO DE JESUS, ...
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Decisão da Presidência nº 8820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2020
... Assevera que a publicação da portaria de exoneração de Maurício Valeixo, em que ... II/181-184, 2ª ed., 2004, RT; CARLOS FREDERICO COELHO NOGUEIRA, os ao Código de Processo Penal, vol ... I/394-395, 1ª ed., 2002, Edipro; DAMÁSIO DE JESUS, ...
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Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho. SBDI-1
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... 7.394/85) (CANCELADA EM DECORRÊNCIA DA SUA CONVERSÃO ... ART. 883 DA CLT (NOVA REDAÇÃO) - DJ 16.4.2004 ... É direta a execução contra a APPA e ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... superior continuam a ser regidos pela Portaria n. 186, de 10 de abril de 2008 ... Art. 51. As ... Diário da Justiça , 20 fev. 2004, p. 16. (11) STF. Primeira Turma. Recurso ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... 16/01/04 12/01/05 ... ESPECIAL DE 6512/2004 ... Procedimento ... do Juizado ... NIVALDO ... Página 394 de 1185 Diário da Justiça Eletrônico ... 101, § 2º, I do ADCT) ... A PORTARIA ...