portaria nº 399 89
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Acórdão Nº 6259 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 280/19. Diretrizes e parâmetros para o processamento da execução penal nos tribunais brasileiros por intermédio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e sua governança. Alterações promovidas pela Resolução CNJ nº 304/19. Perda de objeto. Não verificação. Alegadas violações do...
... Portaria Detran/GO nº 399/2015, arts. 1º, 4º, II e IV; ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 89 de 113 ... ADI 6259 / DF ... controle preciso dos ... -
Acórdão Nº 08667011220208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 14-06-2023
... 89 desta Lei Complementar, desde que conte, no ... ça do Estado do Rio Grande do Norte (Portaria n° 399/2019-TJ/RN), contendo: nome completo do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5011915-11.2020.4.04.0000), 05-04-2020
... do processo ANTT n° 50500.310500/2015-89, que trata do pedido de prorrogação do prazo ... Portaria" n.º 399/2015, com a finalidade de avaliar os cen\xC3" ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... intempestividade, ao fundamento de que a Portaria expedida pela Presidência daquela Corte, ... TST, E-RR 26500-89.2009.5.04.0022, SDI-1, Rel. Min. João Oreste ... Neste sentido, a Súmula n. 399 ...
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Acórdão Nº 08538792520198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 11-05-2022
... hipóteses de intervenção ministerial (Portaria nº 002/2015-2JEFP, de 05/11/2015; Pedido de ... 89 desta Lei Complementar, desde que conte, no ... 1.519/2019-TJ e 399/2019-TJ, para fins de cumprimento de sentença ...
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Genômica Nutricional
... Biotecnologia e Biodireito_vol-02.indb 89 06/02/2019 14:47:30 ... Maria Beatriz de ... 3. ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 399 e ss ... 120. A CF em seu art. 5º, IX, ... 13 de outubro de 2017, foi publicada a Portaria SECEX/CGEN 1/2017, que estabelece o SisGen – ...
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Parte especial
... Art. 399 ... O juiz não admitirá a recusa se: I – o ... Portaria do Ministério da Fazenda nº 528/96, de 2 de ... 37, jul./ago. 2010, p.89-90 ... 507 “Desde o último quartel do ...
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Direito ambiental e anotecnologias: desafios aos novos riscos da inovação
Propõe-se avaliar a complexidade que as novas tecnologias representam, sobretudo na utilização das nanotecnologias em inúmeros produtos que, a priori, foram desenvolvidos para proporcionar melhorias e não para causar danos futuros. Por meio de uma pesquisa descritiva e bibliográfica, objetiva-se conhecer os instrumentos tradicionais do Direito Ambiental e avaliar as possibilidades de novos...
... A Portaria n. 245/2012 institui o SisNANO como um dos ... 399-344). A formulação Direito de Danos é oportuna ... Disponível em: http://www.abnt.org.br/cee-89. Acesso em: 21 nov. 2019 ... ALVES, O ... -
Diário dos Municípios
... EPP, CNPJ (MF) nº 08.040.338/0001-89 ... e 02- Pânico Matérias e Construções ... combate contra o COVID no SUAS conforme portaria ... 369/2020 – MDS com entregas parceladas, por ... C/ 30 CP - R$ 0,399; Item 35 – 1.600.000 – UNIDADE – GLICLA- ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1184-55.2011.5.04.0232) 21-11-2018
... (sic - fl. 54) ... fl. 89 e verso foi acostado aos autos ... o contrato de ... (fl. 399 e verso): ... normas coletivas da categoria ... Além disso, a Portaria 1.095/2010 ... do MTE exige que a redução do ...
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Acórdão, Processo nº 0002720-08.2015.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... do serviço público por meio da Portaria nº 172, de 2/4/2015, do Ministro de Estado da ... fls. 399 e 404/v), o corréu MARCIO MARCASSA JÚNIOR (que ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve: ... 399 (Lei nº 11.727, de 2008, art. 25, § 3º, inciso ... 89. Estão reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da ...
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Acordão da , 02-03-2023
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO E POSSE AMPARADAS POR DECISÃO NÃO DEFINITIVA. EXERCÃCIO DO CARGO DESDE 1996. REFORMA DO JULGADO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. DESFAZIMENTO DA NOMEAÇÃO POR ATO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DO ATO IMPETRADO POR LIMINAR DEFERIDA PELO STJ, NO PRESENTE WRIT. ACÓRDÃO DO STJ RECONHECENDO A IRREVERSIBILIDADE DA SITUAÇÃO. APOSENTADORIA...
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Orientações Jurisprudenciais da Seção de Dissídio Individual (SDI-1) do TST
... 7.730/89. (NR 2005) ... 60 - Portuários. Hora noturna ... ção e manuseio de óleos mine-rais - Portaria n. 3.214 do Ministério do Trabalho, NR-15, Anexo ... 8.212, de 24.07.1991. (2010) ... 399 - Estabilidade provisória. Ação trabalhista ...
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Orientações jurisprudenciais da seção de dissídios individuais 1 (SDI-1), do TST (excluídas as orientações canceladas)
... 7.730/89. (NR 2005) ... 60 — Portuários. Hora noturna ... ção e manuseio de óleos mine-rais — Portaria n. 3.214 do Ministério do Trabalho, NR-15, Anexo ... 8.212, de 24.07.1991. (2010) ... 399 — Estabilidade provisória. Ação trabalhista ...
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Quando o direito encontra a economia
... está bem delineada na tese de Oliveira 89 , especialmente nas folhas 158 a 168 ... A ... 398 ... Ibid., p. 399 ... MCCAFFERY, Edward J. CognitiveTheory ... Ministério doTrabalhoe Emprego. Portaria ...