portaria nº 399 89
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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... 399, 862 e 1.218) e, pelo critério da ... 207 Ibidem , p. 89. 208 Ob. cit., p. 327. Já na página 131, a ... das pausas autorizadas pela NR-17 da Portaria nº 9 do MTE, para os empregados de ...
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Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho. SBDI-2
... A Lei n. 7.872/89 que criou o Tribunal Regional do Trabalho da 17a ... NÃO INCLUSÃO DO ACT, CCT, PORTARIA, REGULAMENTO, SúMULA E ORIENTAÇÃO ... 399) - DJ 22.8.2005 ... Incabível ação rescisória ...
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Procedimentos nos dissídios individuais
... 195 e 872 da CLT, Lei n. 7.783/89 (de Greve), Lei n. 8.036/90 (do FGTS) e em ... 3 Elementos de Direito do Trabalho.indd 399 25/03/2019 12:12:03 ... 400 Francisco Meton ... como tal na NR-15, Anexo 14, da Portaria n. 3.214/78 do MTE. Logo, o ônus da prova em ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.243 do Mato Grosso do Sul, 16-08-2023
... 89, inciso VII, da Constituição Estadual, ... 13.709/2018, na Portaria Interministerial nº N.7/2022, na Lei Federal n ... e 121.399, 01 (um) distribuidor de fertilizantes e semente, ...
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Acórdão, Processo nº 0004271-50.2015.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 28-01-2022
... os artigos 2 e 3 do Decreto-Lei n. 399/1968, artigo 15 da Lei n. 7.802/1989 e artigo 56 ... nacional proibida, conforme Lei 7.802/89, artigo 3. O Laudo n 0608/2015 ainda analisou ... do Trabalho e Emprego, aprovada pela Portaria Ministerial n. 86, de 03.03.05, publicada no ...
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Direito Administrativo
... incorreta, devendo ser assinalada; a portaria não tem o condão de inovar na ordem jurídica, ... COMO PASSAR MP 4ED.indb 399 COMO PASSAR MP 4ED.indb 399 03/06/2022 ... 89 a 108, que disciplinavam os crimes relacionados ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... vulgo "BATATA"89, o traficante LUIZ GABRIEL DE FREITAS ... SOUZA90 ... É o que se extrai da Portaria de Instauração de Procedimento ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.304 do Mato Grosso do Sul, 26-10-2023
... 89, inciso VII, da Constituição Estadual, ... D E ... PORTARIA/SAT 3232, de 25 de outubro de 2023 ... Dispõe ... ANULAÇÃO: 15/03/2023 TOTAL ANULADO: R$ 13.399,79 ... FAVORECIDO: VENCIMENTOS ... PROCESSO: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.307 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2023
... PORTARIA/SAT 3236, 27 de outubro de 2023 ... Dispõe sobre ... DA CERVEJA - SINDICERV 33.207.689/0001-89 ... LISTA DE EMPRESAS ADERENTES IRREGULARES ... DATA: 26/04/2023 VALOR TOTAL: R$ 345.399,96 ... FAVORECIDO: VENCIMENTOS ... PROCESSO: ...
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A argumentação jurídica
... 89 Não são pequenos os riscos da estratégia de ... válida a regência da proibição via Portaria, não sendo de se exigir lei, em sentido formal e ... 399 ...
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Enfoques Especiais
... Sobre o assunto, ver Portaria n. 290/97 do MTE ... Citada para ... O art. 399 do CPC (art. 438, NCPC) atual é silente a esta ... 89, não pode ser aplicado em caso de recurso em que ...
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Dos acidentes de trabalho
... se verifica, por exemplo, no texto da Portaria MTE n. 589/2014, que determina a emissão da CAT ... 7.787/89, passando a ser disciplinado posteriormente pela ... 399 e 400) ... Concluído o processo de ...
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Sexualidade e reprodução como direitos das pessoas com deficência intelctual e suas interfaces com as políticas públicas nacionais de educação e saúde: lacunas e possibilidades
O presente artigo discute as políticas públicas em curso no país, nos setores da Educação e da Saúde, destinadas às pessoas com deficiência intelectual, no marco dos direitos sexuais e reprodutivos, a partir da problemática das DST/Aids. Examina a questão da inclusão social à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas, ratificada no Brasil em 20
... destacar a edição da Lei nº 7.853/89 regulamentada após dez anos pelo Decreto nº ... , o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 10.060 aperfeiçoando e detalhando um ... BRASIL. Governo Federal. Portaria nº. 399, de fevereiro de 2006. Divulga o Pacto pela ... -
Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 4ED.indb 399 ... EBOOK REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS ... muito salutar a previsão de registro da portaria de naturalização, publicada no Diário Oficial ... 89" da Lei n. 6.015/73, será realizado no Livro “E\xE2" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.233 do Mato Grosso do Sul, 04-08-2023
... 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo ... de Queiroz, ... Secretária Geral ... PORTARIA/SAT 3193, de 03 de agosto de 2023 ... Dispõe ... DATA: 31/07/2023 VALOR TOTAL: R$ 2.399,68 ... FAVORECIDO: RV PROFICUO LTDA ... OBJETO: ...
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Sentenças dialógicas estruturantes na realização dos direitos sociais
... São Paulo: Saraiva, 2009. p. 89 ... 381 BARROSO, Luís Roberto. O Direito ... 721-7/DF 399 e n. 670-9/ES 400 ... Embora tenha se ... ério da Saúde, em 1998, através da Portaria n. 3.916, criou a Política Nacional de ...
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Acordão da Segunda Turma, 22-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REAJUSTE DEVENCIMENTOS BÁSICOS. SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDOA REGIME JURÍDICO OU FORMA DE CÁLCULO DE RENDIMENTOS. ALEGAÇÃO DEDISPONIBILIDADE FINANCEIRA. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDANOS AUTOS. PRECEDENTES.I - Na origem, trata-se de mandado de segurança impetrado contra atodo Governador do Distrito Federal, da...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9563 do Mato Grosso do Sul, 29-12-2017
... 89, inciso VII, da Constituição Estadual, ... D E ... 28.726.399-1 – Corumbá-MS – ADVOGADA: Rosemere ... V - elaborar Portaria para legitimar o aproveitamento de estudos, ...
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Anexo I - Legislação Complementar
... a conduta infracional de acordo com Portaria" do Denatran ... • Código do enquadramento \xE2\x80" ... processo administrativo nº 80000.013871/2017-89, resolve: ... Art. 1º – Estabelecer os ...
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Súmulas da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho
... 71 da CLT) ... - SUM. n. 89 — FALTA AO SERVIÇO (MANTIDA) — RES. n ... - SUM. n. 399" — AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO. SENTENÇA DE M\xC3" ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — RES. n. 174/2011, DEJT ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000228-35.2012.5.06.0010 (01906-2007-161-06-00-1)), 20-08-2015
... 394/399), acolhidos parcialmente, consoante decis ã o de ... regidos pelos planos anteriores, PCS/89 e PCS/98, no total de 48 (quarenta e oito) novas ... , de seus decretos regulamentadores e da Portaria GM/MTE n º 03, de 01.03.2002 (D.O.U ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.247 do Mato Grosso do Sul, 22-08-2023
... 27,65 331,80 ... Subtotal 7.447,65 89.371,80 ... Fornecimento de vale- ... transporte ... DATA: 03/07/2023 VALOR TOTAL: R$ 399.361,80 ... FAVORECIDO: DIGITHOBRASIL SOLUCOES EM ... Portaria MC nº 746, de 3 de Fevereiro de ... Art. 6º Nos ...
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Orientações jurisprudenciais da SDI-II do TST
... A Lei n. 7.872/89 que criou o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª ... Não inclusão do ACT, CCT, portaria e regulamento, súmula e orientação ... 44. (Convertida na Súmula n. 399) ... 45. (Convertida na Súmula n. 399) ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... (DGP/575/P) ... PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA ... CLASSIFICANDO e ... 89 ALESSANDRA SANCHES BONFA CARLOS 19871871 1.506 ... 399 CELESTE PEREIRA MENDES 26438069 91 7.114 7.114 ...
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Acordão da Primeira Seção, 18-11-2021
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVODA CONTROVÉRSIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO. NÍVELDE INTENSIDADE VARIÁVEL. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. METODOLOGIA DONÍVEL DE EXPOSIÇÃO NORMALIZADO - NEN. REGRA. CRITÉRIO DO NÍVELMÁXIMO DE RUÍDO (PICO DE RUÍDO). AUSÊNCIA DO NEN. ADOÇÃO.1. A Lei de Benefícios da Previdência Social, em seu art. 57, § 3º,disciplina