portaria nº 399 89
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Enfoques Especiais
... Sobre o assunto, ver Portaria n. 290/97 do MTE ... Citada para obrigação de ... 0 art. 399 do CPC atual é silente a esta parte ... O juiz, ... 89, não pode ser aplicado em caso de recurso em que ...
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A evolução socioeconômica e o ambiente do trabalho
... 399" Aliás, ... Friedrich Nietzsche escreveu: \xE2\x80" ... ção foi procedida por intermédio da Portaria n. 3.214, de 8 de junho de 1978, do Ministério ... 89/391/CEE: “Art. 6º Obrigações gerais das ...
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Previdência Social
... fatos geradores a contar de 1º.1.2014 (Portaria MPS/MF n. 19/2014) ... Salário de ... 7.787/89 e 8.212/91." ... Com a Resolução n. 14/95 do ... 9.430/96 - IN SRF n. 971/2009, art. 399 ...
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Da proteção do trabalho da mulher - (arts. 372 a 401)
... Esse art. 387 foi derrogado pela Lei n. 7.855/89 ... Tudo em nome de uma isonomia defeituosamente ... Fiscalização do trabalho da mulher: A Portaria n. 4, de abril de 1968, da Secretaria de ... 1. Os arts. 389, 397, 399 e 400 da CLT, bem como todos os da Portaria ...
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A prática do novo júri
... | 399 ... Manual do Júri ... O fato criminoso ... ção da segregração preventiva” (HC 89.773/MG, 1ª Turma, rel. Min. Ricardo Lewandowski, ... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; ...
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Da proteção do trabalho da mulher
... Esse art. 387 foi derrogado pela Lei n. 7.855/89 ... Tudo em nome de uma isonomia defeituosamente ... fiscalização do trabalho da mulher: A Portaria n. 4, de abril de 1968, da Secretaria de ... 1. Os arts. 389, 397, 399 e 400 da CLT, bem como todos os da Portaria ...
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Autonomia Sindical
... [CF, art. 9º Lei n. 7.783/89] ... Texto mantido ... ORGANIZAÇÃO ... liberalizantes, como a edição da Portaria n. 3.117 que permitia a livre redação dos ... Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1973. p. 399". (96) CARONE, Edgar. A República velha, I \xE2" ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... n. 7.855, 24.10.89, DOU 25.10.89, LTr 53/1418 ... Art. 20 ... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... 8 TST: Súm. n. 339, OJ SDI-1n. 399, OJ SDI-2 n. 6, ... Prec. Normativo n. 86; ...
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Direito Processual Penal
... portaria inicial ... (B) A verificação da ... 89, caput , da Lei 9.099/1995; E: correta, pois ... 399, § 2º, do CPP, não tem caráter absoluto , ...
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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
... 89 — ACIDENTE DO TRABALHO — VIA ... Incabível — 399, I — Sentença de mérito. Decisão de Tribunal ... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ...
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Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho. SBDI-1
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... 7.730/89 ... - OJSDI-1 n. 60 - PORTUÁRIOS. HORA ... 8.212, de 24.7.1991 ... - OJ SDI-1 n. 399 -ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AÇÃO TRABALHISTA ...
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Novo CPC
... Art. 89. Nos juízos divisórios, não haven-do ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 399. O juiz não admitirá a recusa se: I — o ...
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OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DE SUA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DIANTE DA JUDICIALIZAÇÃO: UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ/SC
O presente trabalho baseia-se na premissa de que o Judiciário tem efetivado o direito à saúde sem observância das políticas públicas do setor e na identificação de efeitos negativos dessa judicialização sobre a operacionalização do Sistema Único de Saúde e de sua assistência farmacêutica. Assim procura verificar de que forma esses efeitos negativos da judicialização têm se manifestado nas decisões
... 2017 ... 24 MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria 3.916, de 30 de outubro de 1998 ... Disponível em: ... Na Portaria MS/GM n. 399/2006 37 , os componentes dos incisos I, II e III ... que não constam nas listas oiciais 89 com fundamentação principal baseada na ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 399 ... Não obstante a sua utilidade para a ... 89 ... 626 Com acerto sustenta Maria Celina ... e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos imobiliários com ...
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Novo CPC
... Art. 89. Nos juízos divisórios, não haven-do ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 399. O juiz não admitirá a recusa se: I — o ...
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Orientações jurisprudenciais da SDI-I do TST
... (Incorporada à Súmula n. 244) ... 89. (Convertida na Súmula n. 376) ... 90 ... ção e manuseio de óleos minerais — Portaria n. 3.214 do Ministério do Trabalho, NR-15, Anexo ... (DEJT 2.8.10) ... 399. Estabilidade provisória. Ação trabalhista ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... 1º, do Anexo VI, da Portaria n. 483, de 15 de setembro de 2004, considerando a ... 144; 147; 359; 366; 372; 377; 379; 387 a 396; 399; 402; 403; 405 caput , § 5º; 407 a 410; 414 a ... Art. 89. Em campeonatos ou torneios regulares com mais ...
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Dos crimes contra a fé pública
... · Vide art. 89, Lei 9.099/1995 (Juizados Especiais) ... § ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, median-te ... falsificação de documento público (RT 582/399); ... · Falsificação e uso de documento ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (2)
... 7.872/89 que criou o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª ... NÃO INCLUSÃO DO ACT, CCT, PORTARIA, REGULAMENTO, SÚMULA E ORIENTAÇÃO ... 399 — Res. 137/2005 — DJ 22.8.05) ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Súmulas ns. 15, 46, 89 e 155 ... AÇÃO COLETIVA ... Poder normativo ... Incabível — 399, I — Sentença de mérito. Decisão de Tribunal ... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... — V. Lei n. 7.853, de 24.10.89, p. 505 e Decreto n. 3.298, de 20.12.99, p. 507 ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... 8 TST: Súm. n. 244, OJ-SDI-1 n. 399, OJ SDC n. 30 ... Art. 391-A A ...
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Vamos falar séria e honestamente sobre a Reforma Trabalhista?
Os que defendem a reforma dizem que estão a favor da criação de empregos e da modernização das relações de trabalho, mas só diz isso quem não leu o texto da reforma. A reforma não moderniza nem cria empregos, muito pelo contrário. Ao ampliar as possibilidades de ajustes individuais entre empregados e empregadores a reforma retoma a lei de locação de serviços, que vigorou no Brasil a partir 1830....
... 89/2015, até hoje não votada pelo Congresso ... 21.417-A/1932; Decreto-lei n. 399/1938; Decreto-lei n. 4.373/1942; Decreto-lei n ... ção das relações do trabalho”, a Portaria n. 865 do Ministério do Trabalho e Emprego, ... -
Direito Administrativo
... ção da hierarquia legal, eis que a portaria é ato administrativo infralegal e não poderia ... EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS 6ED.indb 89 EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS 6ED.indb 89 ... , DJe 14/09/2017 - repercussão geral – tema 399). Alternativa C incorreta (cf. a mesma decisão ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... necessário, nem teria direito à legítima 89 , embora participe da sucessão do de cujus , na ... É o que determina portaria do Ministério da Previdência, publicada nesta ... Analisando o artigo 2.045 do Código Civil 399 ...
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Acórdão Nº 233969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO DEMONSTRADAS. INICIAL ACUSATÓRIA COM DESCRIÇÃO ADEQUADA DOS FATOS DELITUOSOS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... atribuído à Viviane Galbas, era a portaria datada de ... 03/07/ 2019, em que consta ... 399 do Código ... Penal (denunciação caluniosa) ... DISPENSA IRREGULAR DE LICITAÇÃO. ARTIGO 89 DA LEI ... 8.666/93. ELEMENTO SUBJETIVO ...