portaria nº 399 89
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Da Liquidação de Sentenças
... Ver Súmula n. 399-II, TST ... No primeiro momento - ... Cruz Guimarães, DO 4.5.1988, Synthesis 8-89/218) ... - Quando os cálculos da contadoria ... ção da dívida se faz com base na Portaria 117/86 até 28.02.1987, tomando-se, para ...
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Relações do Direito do Trabalho com o Direito Internacional Público
... , em se tratando de assunto - decreto, portaria, instruções - da competência do Poder ... 89, em 24.4.1957; 42 , 1934, reparação de ... In: GÉNY, R. cit., p. 389-399; HEILBORN, P. Les sources du droit international ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Do percentual total, 91,89% das demandas recebidas estão encerradas. Seguem ... Sugestão 0 0 0 0 64 0 64 ... Total 0 3 5 1 399 0 408 ... COMISSÃO ESTADUAL PARA OS OBJETIVOS ... federal, conforme previsto na Portaria nº 260, de 2/2/2022, do Ministério do ...
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A perspectiva inclusiva do estatuto da pessoa com deficiência
Historicamente, as pessoas com deficiência encontram diversos obstáculos para terem as mesmas oportunidades para o trabalho e para a vida digna de que usufruem os demais cidadãos. No intuito de solucionar esse problema, e seguindo o princípio da Igualdade, foram elaboradas leis diferenciadas para garantir os direitos das pessoas com deficiência. No presente estudo, serão analisadas as modificações
... 77/2015, em seu art. 399, separa hierarquicamente a preferência dos ... em 30 de janeiro de 2014 foi publicada a portaria Interministerial AGU/MPS/MF/SEDH/MP 01/14, ... exigência de interdição do beneficiário 89 ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.206 do Mato Grosso do Sul, 10-07-2023
... de Queiroz, ... Secretária Geral ... PORTARIA/SAT 3169, 07 de julho de 2023 ... Dispõe sobre ... 7897395030117 REFRIGERANTE IT LIMAO - 2000ML 4,89 E ... 7897395030216 REFRIGERANTE IT LARANJA - ... DATA: 02/05/2023 VALOR TOTAL: R$ 399.361,80 ... FAVORECIDO: DIGITHOBRASIL SOLUCOES EM ...
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Índice geral
... um caso de carta rogatória passiva e a Portaria n. 190/CNJ ... 114 ... 47. Competência ... 186 ... 89. Casuística e particularidades procedimentais ... 399 ... 173. Providências preliminares e saneamento ...
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Do processo em geral
... intempestividade, ao fundamento de que a Portaria expedida pela Presidência daquela Corte, ... TST, E-RR 26500-89.2009.5.04.0022, SDI-1, Rel. Min. João Oreste ... Neste sentido, a Súmula n. 399 ...
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Decisão da Presidência nº 946199 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2016
... 55 da Lei n° 9.099/95 (fl. 89). 2 ... O Recorrente alega contrariado o art ... e paga para a Gratificação GDPGPE: Portaria 399 do Ministério do Planejamento, garantindo o ...
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Parágrafo único do art. 927 do Código Civil
... A Portaria n. 3.214/78, do Ministério do Trabalho, contém ... , transporte — terrestre, aéreo e marítimo 399 ... Ari Possidonio Beltran arrola ... Siena 23.8.89, Gm, 1991, 305) dell’art. 2.050 c.c., sono ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... superior continuam a ser regidos pela Portaria n. 186, de 10 de abril de 2008 ... Art. 51. As ... (89) ... Essa compreensão é a que mais bem ...
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Agrotóxicos e regulação: falhas de mercado e de governo
Propósito - Este artigo visa traçar um panorama da regulação dos agrotóxicos no Brasil e identificar o momento histórico em que se operou. Posteriormente irá abordar a teoria de falhas de mercado e falhas de governo, correlacionando-as com algumas situações fáticas apresentadas. Metodologia/abordagem/design - Busca-se retratar a legislação e estabelecer possíveis situações que geraram falhas....
... Ainda segundo Gremaud et al. (2013, p. 399-419), as importações estavam facilitadas devido ... 2 ... Somente em 1978, houve uma portaria que classificou a toxidade desses produtos, ou ... no § 5º, do artigo 3º, da Lei nº 7.802/89, de maneira a proibir o registro de produtos ... -
Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
... os setores de atividade) muito em voga 89 , particularmente agressiva, na medida em que, de ... (artigo 3º/1, 3 e 4); através da Portaria 536/91, de 20 de junho, o valor de 9.000$ foi ... -137 e Os Contratos de Consumo , cit., 397-399"; neste mesmo sentido – perante a redacção ent\xC3" ...
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Direito constitucional do trabalho
... 396); direito de creche (art. 399); direito de transferência de função da ... 154/201, regulamentados pela Portaria n. 3.214/78 do MTE, como veremos adiante; ... b) ... 8.213/91 e Lei n. 7.853/89. Detalhes no item 5, adiante; ... b) de sexo, ...
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Prote ção de dados clínicos e genéticos na era tecnológica: uma análise co m base nos avan ços da reprodu ção humana
... 3, CEDAM, parte 1, p. 399-419. p. 406 ... Biotecnologia e ... ção de recursos financeiros por meio da Portaria 3.149, de 28 de dezembro de 2012 ... ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010. p. 89 ... 35 ... Aponta-se, inclusive, a necessidade ...
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Da Liquidação de Sentenças
... Ver Súmula n. 399-II, TST ... No primeiro momento — ... Cruz Guimarães, DO 4.5.1988, Synthesis 8-89/218) ... • Quando os cálculos da ... ção da dívida se faz com base na Portaria n. 117/86, até 28.2.1987, tomando-se, para ...
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Súmulas do tribunal superior do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... (1978) ... 89 — falta ao serviço. Se as faltas já ... 399" — Ação rescisória. Cabimento. sentença de m\xC3" ... Período de deslocamento entre a portaria e o local de trabalho. Considera-se à ...
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Súmulas do TST
... (1978) ... 89 - Falta ao serviço. Se as faltas já são ... (ex-OJ n. 126). (2005) ... 399 - Ação rescisória. Cabimento. Sentença de ... Período de deslocamento entre a portaria" e o local de trabalho. Considera-se à disposiç\xC3" ...
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Anexos
... Art. 89 Liberar cópias do prontuário sob sua guarda ... ANEXOS 399 ... Art. 4º A sindicância e o PEP terão ... ao corregedor a quem competirá assinar portaria de abertura de PEP; bem como nomear conselheiro ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... empregador (Adin 34-9-DF-Pleno, em 5.4.89, rel. Min. Octávio Gallotti, DJU de 28.4.89); ... 399, do TST, estabelece: “Ação rescisória ... Não inclusão do ACT, CCT, Portaria e Regulamento, súmula e orientação ...
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Impostos estaduais
... Rio Grande do Sul pela Lei gaúcha nº 8.821/89, com alíquotas que variam de 1% a 8%. Conira ... no Decreto Estadual nº 46.655/2002 e Portaria CAT nº 15 ... O prazo para apresentação da ... O D E D I R E I T O T R I B U T Á R I O 399 ... segundo a qual não constitui fato gerador ...
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Acórdão, Processo nº 0000329-84.2018.4.03.6006, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 28-06-2021
... o artigo 3º do Decreto-Lei n.º 399/1968 (na forma do artigo 29 do CP), artigo 183 da ... VALOR INFERIOR AO LIMITE FIXADO PELA PORTARIA Nº 75/2012 MINISTÉRIO DA FAZENDA. PRINCÍPIO DA ... 89 da Lei n.º 9.099/95. 2. Incidência do concurso ...