portos e navios
-
Parecer
... precipuamente armadores estrangeiros de longo curso que atuam em portos brasileiros, vem respeitosamente à presença de V. Sas. solicitar a ... Os agentes terrestres são estabelecidos nos portos onde os navios fazem escala ou terminam a expedição marítima. Os estabelecimentos que ...
-
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... m) o carregador de bagagem em porto; ... n) o prático de barra em portos; ... o) o guindasteiro; ... p) o classificador, o movimentador e o ... Corretores de navios ... Diversos não classificados ... Serviços Diversos ... Partidos ...
-
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... érias sofram uma transformação, compreendidas a construção de navios, as indústrias de demolição, e a produção, transformação e ... ícios e construções de todas as classes, as ferrovias, rodovias, portos, molhes, canais, pontes, viadutos, esgotos coletores, esgotos ordinários, ...
-
CNR186 - Convenção sobre Trabalho Marítimo
... ainda que os padrões internacionais referentes a segurança em navios, segurança humana e qualidade da gestão de embarcações, estipulados na ... não o país da bandeira, quando o navio se encontrar em um de seus portos, a fim de verificar se o navio está em conformidade com os dispositivos ...
-
Acordão da Terceira Turma, 16-03-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS ÀEXECUÇÃO. DUPLICATAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRATICAGEM.1. CONTROVÉRSIA:1.1. Embargos à execução opostos por MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DOBRASIL LTDA., no curso a ação de execução de duplicatas proposta porUNIÃO DOS PRÁTICOS DA BACIA AMAZÔNICA ORIENTAL LTDA., objetivando orecebimento dos valores constantes dos títulos relativos...
- DECRETO Nº 37436, DE 07 DE JUNHO DE 1955. Declara de Utilidade Publica, para Efeito de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais, Area de Terreno Necessaria a Instalação de Um Serviço de Abastecimento de Agua Aos Navios que Atracam No Porto de Cabedelo, Estado da Paraiba.
-
DECRETO Nº 2669, DE 15 DE JULHO DE 1998. Promulga a Convenção 163 da Oit, Sobre o Bem-estar Dos Trabalhadores Maritimos No Mar e No Porto, Assinada em Genebra, em 8 de Outubro de 1987.
... portos, 1936, e da Recomendação sobre o bem-estar dos trabalhadores marítimos, ... representativas de armadores e trabalhadores marítimos, quais os navios registrados em seu território que devem ser considerados como dedicados ...
-
Direitos dos Portuários e Aquaviários
... 26 de novembro de 1965 — Dispõe sobre o regime de trabalho nos portos organizados ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO ... § 4 o A autoridade marítima pode habilitar Comandantes de navios de bandeira brasileira a conduzir a embarcação sob seu comando no ...
-
Decreto, DECRETO Nº 57.281, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. Aprova o Estatuto Social da Autoridade Portuária d
... Aprova o Estatuto Social da Autoridade Portuária dos Portos do Rio ... Grande do Sul S.A. - Portos RS ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO ... XXXVII - estabelecer e divulgar o calado máximo de operações dos navios, o porte bruto máximo e as dimensões ... máximas dos navios que ...
-
Primeiro acordo entre Rússia e Ucrânia desde início da guerra libera três portos para exportar grãos
... Turquia, com durao de 120 dias.Com o acordo, ficam liberadas exportaes pelos portos ucranianos de Odessa, Chornomorsk e Pivdenny, com os navios que dali partem podendo navegar em segurana por corredores no Mar Negro. Juntos, os trs portos responderam por pouco mais da metade das exportaes de ...
-
Cargueiros iranianos esperam decisão judicial para zarpar
Dois navios iranianos, parados a cerca de 20km do porto de Paranagu (PR), esto no ... Segundo a revista Portos e Navios, os cargueiros MV Termeh e MV Bavand, contratados para levar ...
-
DECRETO Nº 2870, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional Sobre Preparo, Resposta e Cooperação em Caso de Poluição por Oleo, Assinada em Londres em 30 de Novembro de 1990.
... marinho os incidentes de poluição marinha por óleo que envolvem navios, plataformas oceânicas, portos marítimos e instalações de operação ...
- nº 96.01.46208-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 19 de Agosto de 1997
-
Decreto, DECRETO Nº 55.934, DE 11 DE JUNHO DE 2021. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações R
... ao ativo imobilizado da empresa beneficiada e a seu efetivo uso em portos localizados neste Estado para movimentao de contineres e granis slidos em grandes navios pelo prazo mnimo de 5 (cinco) anos. NOTA 02 - A inexistncia de ...
-
Prestação de serviço público em regime de competição
... de competição, o que abre espaço para a competição entre portos privados e públicos, baseada não só em tarifas mas também em ... na retroárea dos portos), a fim de atraírem-se novas escalas de navios e novos projetos industriais e de tecnologia para as zonas de influência ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... também sob regime especial os serviços de estiva e capatazia nos portos" ... 2. Da função de confiança ... Serão de confiança aquelas fun\xC3" ... abrangem o trabalho dos operadores de radiotelegrafia embarcados em navios ou aeronaves ... 1. Da jornada ... O legislador não seguiu a regra ...
-
A arbitragem marítima e a sobre-estadia de contêiner no âmbito do cenário econômico brasileiro
O presente trabalho visa demonstrar a relevância da arbitragem marítima, enquanto ferramental importante à solução de conflitos relacionados ao direito marítimo, em especial à sobre-estadia de contêiner. Ao pretender distanciar-se da simplificação e banalização desse tipo de conflito, almeja apresentar os motivos pelos quais a arbitragem marítima é o método mais adequado para soluciona-lo, diante
... ão aplicáveis tanto para equipamentos (contêineres) ou veículos (navios), quanto para importação (descarga de bens) ou exportação (embarque de ... e/ou armazéns portuários, localizados tanto em zona primária (portos molhados), quanto em zona secundária (portos secos), em razão do tempo ... -
DECRETO Nº 2670, DE 15 DE JULHO DE 1998. Promulga a Convenção 166 da Oit, Sobre a Repatriação Dos Trabalhadores Maritimos (revisada), Assinada em Genebra, em 9 de Outubro de 1987.
... ítima comercial, bem como aos armadores e aos marinheiros de tais navios ... 2. Na medida em que considerar viável, e consultando previamente as ... trabalhadores marítimos que servirem em navios que atracam em seus portos ou que cruzam suas águas territoriais ou vias internas de navegação ...
-
DECRETO Nº 89822, DE 20 DE JUNHO DE 1984. Promulga a Convenção Internacional Sobre Normas de Treinamento de Maritimos, Expedição de Certificados e Serviço de Quarto, 1978.
... bem assim, à proteção do meio marinho, os marítimos a bordo dos navios tenham as qualificações e as aptidões correspondentes às suas ... , salvo aqueles excluídos pelo Artigo III, estão sujeitos, nos portos de uma Parte, ao controle realizado por funcionários devidamente ...
-
Acórdão Nº 1404534 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
Direito do trabalho. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. trabalhadores portuários avulsos. amarradores e desatracadores. contratação. intermediação do sindicato. Matéria infraconstitucional. Reexame de provas e de cláusulas contratuais. Súmulas nº 279 e 454 do STF. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por...
... : SINDICATO ... AMARRADORES ... DESATRACADORES DE NAVIOS NOS PORTOS DO ... ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ... : MARCONY FRANCISCO ... -
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 45, DE 16 DE MARÇO DE 2022
... O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria ... o item 0318 "SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE NAVIOS A LONGA DISTÂNCIA (LRIT)" para 0319; c) Renumerar o item 0319 "SISTEMA DE ...
-
Exercício do Poder de Polícia pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
... 2 EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA POR COMANDANTE DE NAVIOS ... Os Comandantes de navios também têmǡ por força da leiǡ ... ou mediante autorizaçãoǡ concessão ou permissãoǡ os portos marítimosǡ ϐluviais e lacustresǤ Também detém a União competência ...
-
Disney vai investir US$ 6 bi em seus parques e cruzeiros. Veja quais atrações são esperadas
... trs transatlnticos esto a caminho, elevando sua frota para oito navios, e est prestes a concluir um novo porto em uma ilha das Bahamas - a Disney ... Novos portos para navios do Cruise Line ... No momento, a Disney no planeja construir ...
-
Disney vai investir US$ 60 bi em seus parques e cruzeiros. Veja quais atrações são esperadas
... trs transatlnticos esto a caminho, elevando sua frota para oito navios, e est prestes a concluir um novo porto em uma ilha das Bahamas - a Disney ... Novos portos para navios do Cruise Line ... No momento, a Disney no planeja construir ...
-
Atos administrativos, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2022 Processo Administrativo nº: 22/9301-0003031-8 CO
AUTORIDADE PORTUÁRIA DOS PORTOS DO RS ... LICITAÇÕES ... Gerência de Comunicação ... ATOS ... operacional para a entrada e saída de navios no acesso ao canal interno do Porto, onde os sinais luminosos estão ...