posseiros e grileiros
989 resultados para posseiros e grileiros
-
Acordao N° 1707473 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Recursos de apelação criminal. Crime de organização criminosa. Recurso do ministério público. Pedido de condenação. Não acholhimento. Insuficiência do conjunto probatório. Vínculo com a organização criminosa. In dubio pro reo. Pleito de valoração negativa da conduta social. Acolhimento. Uso de título eclesiástico no meio social para dar credibilidade à prática delitiva. Pedido de valoração...
... das organizações criminosas se divide em dois núcleos: (1) grileiros, que atuam no ... parcelamento irregular de terrenos urbanos; (2) ... expulsão de posseiros de terrenos irregulares que a eles interessam ... Por sua vez, a segunda ... -
nº 1998.38.00.000434-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Diciembre de 2003
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. FAZENDA SANTA MARIA. REMESSA OFICIAL. PRELIMINARES DO INCRA REJEITADAS. ÁREA DO IMÓVEL. VALOR DA TERRA NUA. VALOR DAS BENFEITORIAS. AVALIAÇÃO EM SEPARADO DA COBERTURA FLORÍSTICA. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS COMPENSATÓRIOS. HONORÁRIOS PERICIAIS. RELATÓRIO DE VIABILIDADE AMBIENTAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Segundo o STJ (R
... hectares e sejam aplicados os fatores dimensão e presença de posseiros para homogeneização do VTN/ha constante da tabela da Prefeitura de ... como posseiros, possuidores, detentores, agregados, invasores ou grileiros, inclusive não autorizados? Em caso positivo, informar o tempo de ... -
nº 1998.38.00.000434-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Diciembre de 2003
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. FAZENDA SANTA MARIA. REMESSA OFICIAL. PRELIMINARES DO INCRA REJEITADAS. ÁREA DO IMÓVEL. VALOR DA TERRA NUA. VALOR DAS BENFEITORIAS. AVALIAÇÃO EM SEPARADO DA COBERTURA FLORÍSTICA. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS COMPENSATÓRIOS. HONORÁRIOS PERICIAIS. RELATÓRIO DE VIABILIDADE AMBIENTAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Segundo o STJ (Re
... hectares e sejam aplicados os fatores dimensão e presença de posseiros para homogeneização do VTN/ha constante da tabela da Prefeitura de ... como posseiros, possuidores, detentores, agregados, invasores ou grileiros, inclusive não autorizados? Em caso positivo, informar o tempo de ... -
Os pontos-chave
... Exército e Força Nacional vão para a área ... Grileiros e madeireiros terão que sair. Posseiros receberão apoio. Estradas ...
-
As mulheres agroextrativistas do babaçu: a pobreza a serviço da preservação do meio ambiente
Abordagem da importância de uma categoria de pequeno produtor familiar (as mulheres agroextrativistas do Maranhão ou quebradeiras de coco babaçu). Essa categoria, no setor agrícola local assume uma particularidade única, não só pelo número que representa, 10% da força de trabalho da agricultura, mas, sobretudo, pelo papel que...
... à terra por parte desta população de excluídos (251 mil posseiros, arrendatários e parceiros) é lenta, a política de reforma agrária ... proprietários – minifúndios) e expropriadores (pecuaristas, grileiros e empresa do agronegócio–soja, eucalipto, cana e carvão vegetal) ... -
A Agroindústria na Região Centro-Oeste
... expulsar a mão-de-obra, o espaço de arrendatários, parceiros, posseiros" e outros pequenos produtores também ficou reduzido pela ‘territorializa\xC3" ... envolvem) posseiros e arrendatários de um lado e fazendeiros e grileiros de outro". 8 A área de estabelecimentos agrícolas praticamente dobrou ...
-
Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... , o desmatamento das florestas, e a desterritorialização dos posseiros, que não eram nada mais que camponeses fixados às terras, mas sem ... -americanos, mas os intermediários brasileiros podem ser tanto grileiros, ou negociantes profissionais de terras, como funcionários e técnicos da ... -
Projeto do governo deve beneficiar grileiros
... O projeto é destinado a regularizar a situação de antigos posseiros, que viviam no local antes de o governo criar a área de proteção ... Oito Organizações Não-Governamentais que atuam na proteção da floresta ...
-
A experiência agrária em Goiás no governo Mauro Borges: sentido e desdobramentos
O artigo faz um resgate histórico da experiência agrária ocorrida em Goiás no governo Mauro Borges (1961-1964), sobretudo, o projeto de colonização. Inicialmente, em linhas gerais, faz uma apresentação do governo de Goiás com uma breve contextualização da realidade agrária no plano nacional e local. Finalmente, explora as evidências de como o controle social foi posto em prática sob o argumento...
... [ ... ] Existe muito pouca gente que pensa em ajudar posseiros, mas absolutamente não concordamos em que se faça invasão de ... como às demandas cotidianas em defesa de suas lavouras contra grileiros, jagunços e a polícia. Foram esses os momentos mais agudos do conflito, ... -
Novos direitos indígenas. Aportes aos direitos originários a partir da história, cultura e territorialidade Guarani
O artigo busca refletir sobre os direitos territoriais indígenas a partir da mudança do paradigma assimilacionista para o respeito à diversidade étnico-cultural dos povos indígenas ocorrido nas décadas de 1980 e 1990 em diversas constituições latino-americanas. Por meio de metodologia indutiva e interdisciplinar propõe a análise dos fundamentos dos direitos territoriais indígenas a partir da...
... já não fossem delles, tambem não poderiam ser de posteriores posseiros, visto que estariam devolutas; em qualquer hypothese, suas terras lhes ... indígena contra o ataque de particulares (chamado por ele de “grileiros”) no começo da Primeira República. De acordo com Gagliardi 20 o ... -
A atuação do CEAS durante a ditadura militar (1969-1984)
Este artigo faz uma releitura da história do CEAS e da sua revista durante a ditadura militar, marcando as características do trabalho da entidade no contexto de supressão das liberdades democráticas, entre 1969 e 1984. A partir dos acervos da ditadura, do CEAS e de suas próprias memórias, neste texto o autor resgata a relevância histórica e política desta publicação, avançando para demonstrar,...
... ) com a qual o CEAS atuou, dentre outras atividades, na defesa de posseiros contra a grilagem de terras em defesa dos direitos dos ribeirinhos ... C. Neto ... expulsão por fazendeiros e grileiros, dentre estes, grandes empresas e até juiz de direito. Ocorreram ... -
Grileiros aceleram desmatamento No mato grosso
... desmatamento registrado em abril, 101 quilômetros quadrados na Amazônia Legal, 87% estavam em terras privadas, devolutas ou ocupadas por posseiros; 9%, em unidades de conservação; e 4%, em assentamentos da reforma agrária. Das dez cidades que mais desmataram no mês, sete estão no Mato ...
-
Caminhos para a conquista constitucional do território quilombola
... demográica – surgiam os garimpeiros, os serradores, os posseiros deslocados das áreas de tensão social, todos que desagregavam as ... Lá se diz: “Mas não são apenas os grileiros quem ameaçam essas comunidades. Elas enfrentam também a política do ...
-
Decisão monocrática nº 1058775-84.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 03-03-2021
... o revigoramento da liminar concedida, ao eu se apontou novos posseiros (fl. 275/276), tendo sido apresentado laudo técnico produzido pela autora ... uma plêiade de manobras reprováveis encetadas por diversos grileiros que arregimentam terceiras pessoas constituindo verdadeira organização ...
-
Expediente Despachado pelo Presidente
... próximas aos núcleos urbanos na condição de posseiros para produzir ... alimentos para a crescente população metropolitana, oprietários e ... grileiros que disputavam o controle dessas áreas, para uso agrícola, ... mas ...
-
Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO e AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS DO PROCESSO LEGISLATIVO QUE CULMINOU COM A PROMULGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 788/2005 — QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO BELO MONTE. INEXISTÊNCIA, POIS, DE OFENSA ÀS NORMAS FUNDAMENTAIS DOS ARTS. 170, VI, E 231, § 3º, AMBAS DA LEI MAIOR. 1. Não se acha inquinado do vício de...
... de degradação ambiental resultante do fluxo de invasões, grileiros, desmatamento, enfim, um acréscimo de aspectos negativos e prejudiciais ... Alguns desses ribeirinhos são posseiros, que cultivam nas terras de outros ou na zona da várzea, têm ... -
Operação de retirada de invasores de terras indígenas do Pará apreende 70 toneladas de madeira e aplica R$ 4 milhões em multas
... e dois helicópteros vão dar apoio à operação, que mira grileiros, desmatadores, pecuaristas e garimpeiros ilegais. A Secretaria-Geral da ... que haverá monitoramento constante para evitar o retorno de posseiros e invasores ... De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a ...
-
Acórdão nº 0045443-77.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 31 de Enero de 2012
CONSTITUCIONAL. EMBARGOS INFRINGENTES. TURBAÇÃO DE TERRA INDÍGENA POR MADEIREIROS, GRILEIROS E GARIMPEIROS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA RETIRADA DOS INVASORES DAS ÁREAS INDÍGENAS ZORÓ E SURUI. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA EM RAZÃO DA PRESENÇA DE SITUAÇÃO DE SAÚDE CALAMITOSA: ATROFIA NUTRICIONAL, TURBECULOSE, NANISMO. I - É cabível a oposição de embargos infringentes nos casos em que,...
... em Cacoal e Espigão d'Oeste por madeireiros, garimpeiros e posseiros; ... 3 - houve instauração de inquérito civil para apuração dos ... Os ocupantes ilegais são madeireiros, grileiros, garimpeiros e outros que agem na surdina e de forma ilícita contribuem ... -
Acórdão nº 0045443-77.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 31 de Enero de 2012
CONSTITUCIONAL. EMBARGOS INFRINGENTES. TURBAÇÃO DE TERRA INDÍGENA POR MADEIREIROS, GRILEIROS E GARIMPEIROS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA RETIRADA DOS INVASORES DAS ÁREAS INDÍGENAS ZORÓ E SURUI. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA EM RAZÃO DA PRESENÇA DE SITUAÇÃO DE SAÚDE CALAMITOSA: ATROFIA NUTRICIONAL, TURBECULOSE, NANISMO. I - É cabível a oposição de embargos infringentes nos casos em que,...
... em Cacoal e Espigão d'Oeste por madeireiros, garimpeiros e posseiros; ... 3 - houve instauração de inquérito civil para apuração dos ... Os ocupantes ilegais são madeireiros, grileiros, garimpeiros e outros que agem na surdina e de forma ilícita contribuem ... -
Acórdão nº 0045443-77.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 31 de Enero de 2012
CONSTITUCIONAL. EMBARGOS INFRINGENTES. TURBAÇÃO DE TERRA INDÍGENA POR MADEIREIROS, GRILEIROS E GARIMPEIROS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA RETIRADA DOS INVASORES DAS ÁREAS INDÍGENAS ZORÓ E SURUI. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA EM RAZÃO DA PRESENÇA DE SITUAÇÃO DE SAÚDE CALAMITOSA: ATROFIA NUTRICIONAL, TURBECULOSE, NANISMO. I – É cabível a oposição de embargos infringentes nos casos em que,...
... em Cacoal e Espigão d’Oeste por madeireiros, garimpeiros e posseiros; ... 3 – houve instauração de inquérito civil para apuração dos ... Os ocupantes ilegais são madeireiros, grileiros, garimpeiros e outros que agem na surdina e de forma ilícita contribuem ... -
Acórdão nº 0045443-77.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 31 de Enero de 2012
CONSTITUCIONAL. EMBARGOS INFRINGENTES. TURBAÇÃO DE TERRA INDÍGENA POR MADEIREIROS, GRILEIROS E GARIMPEIROS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA RETIRADA DOS INVASORES DAS ÁREAS INDÍGENAS ZORÓ E SURUI. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA EM RAZÃO DA PRESENÇA DE SITUAÇÃO DE SAÚDE CALAMITOSA: ATROFIA NUTRICIONAL, TURBECULOSE, NANISMO. I – É cabível a oposição de embargos infringentes nos casos em que,...
... em Cacoal e Espigão d’Oeste por madeireiros, garimpeiros e posseiros; ... 3 – houve instauração de inquérito civil para apuração dos ... Os ocupantes ilegais são madeireiros, grileiros, garimpeiros e outros que agem na surdina e de forma ilícita contribuem ... -
Acórdão nº 0045443-77.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 31 de Enero de 2012
CONSTITUCIONAL. EMBARGOS INFRINGENTES. TURBAÇÃO DE TERRA INDÍGENA POR MADEIREIROS, GRILEIROS E GARIMPEIROS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA RETIRADA DOS INVASORES DAS ÁREAS INDÍGENAS ZORÓ E SURUI. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA EM RAZÃO DA PRESENÇA DE SITUAÇÃO DE SAÚDE CALAMITOSA: ATROFIA NUTRICIONAL, TURBECULOSE, NANISMO. I - É cabível a oposição de embargos infringentes nos casos em que,...
... em Cacoal e Espigão d'Oeste por madeireiros, garimpeiros e posseiros; ... 3 - houve instauração de inquérito civil para apuração dos ... Os ocupantes ilegais são madeireiros, grileiros, garimpeiros e outros que agem na surdina e de forma ilícita contribuem ... -
Acórdão nº 0045443-77.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 31 de Enero de 2012
CONSTITUCIONAL. EMBARGOS INFRINGENTES. TURBAÇÃO DE TERRA INDÍGENA POR MADEIREIROS, GRILEIROS E GARIMPEIROS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA RETIRADA DOS INVASORES DAS ÁREAS INDÍGENAS ZORÓ E SURUI. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA EM RAZÃO DA PRESENÇA DE SITUAÇÃO DE SAÚDE CALAMITOSA: ATROFIA NUTRICIONAL, TURBECULOSE, NANISMO. I - É cabível a oposição de embargos infringentes nos casos em que,...
... em Cacoal e Espigão d'Oeste por madeireiros, garimpeiros e posseiros; ... 3 - houve instauração de inquérito civil para apuração dos ... Os ocupantes ilegais são madeireiros, grileiros, garimpeiros e outros que agem na surdina e de forma ilícita contribuem ... -
Acórdão nº 0045443-77.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 31 de Enero de 2012
CONSTITUCIONAL. EMBARGOS INFRINGENTES. TURBAÇÃO DE TERRA INDÍGENA POR MADEIREIROS, GRILEIROS E GARIMPEIROS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA RETIRADA DOS INVASORES DAS ÁREAS INDÍGENAS ZORÓ E SURUI. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA EM RAZÃO DA PRESENÇA DE SITUAÇÃO DE SAÚDE CALAMITOSA: ATROFIA NUTRICIONAL, TURBECULOSE, NANISMO. I - É cabível a oposição de embargos infringentes nos casos em que,...
... em Cacoal e Espigão d'Oeste por madeireiros, garimpeiros e posseiros; ... 3 - houve instauração de inquérito civil para apuração dos ... Os ocupantes ilegais são madeireiros, grileiros, garimpeiros e outros que agem na surdina e de forma ilícita contribuem ... -
Acórdão nº 0045443-77.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 31 de Enero de 2012
CONSTITUCIONAL. EMBARGOS INFRINGENTES. TURBAÇÃO DE TERRA INDÍGENA POR MADEIREIROS, GRILEIROS E GARIMPEIROS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA RETIRADA DOS INVASORES DAS ÁREAS INDÍGENAS ZORÓ E SURUI. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA EM RAZÃO DA PRESENÇA DE SITUAÇÃO DE SAÚDE CALAMITOSA: ATROFIA NUTRICIONAL, TURBECULOSE, NANISMO. I – É cabível a oposição de embargos infringentes nos casos em que,...
... em Cacoal e Espigão d’Oeste por madeireiros, garimpeiros e posseiros; ... 3 – houve instauração de inquérito civil para apuração dos ... Os ocupantes ilegais são madeireiros, grileiros, garimpeiros e outros que agem na surdina e de forma ilícita contribuem ...