posto de gasolina extra
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000847-16.2013.5.06.0014), 07-11-2016
RECURSO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO PARTICULAR. INDEVIDO. A concessão dos honorários advocatícios no Judiciário Trabalhista, disciplinada pelos artigos 14 e 16, da Lei nº 5.584/70, cuja interpretação se extrai das Súmulas nºs 219 e 329, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, exige a presença, apenas, de dois requisitos, a saber: 1) assistência sindical; e 2) perceber...
... , contesta a exist ê ncia de plant õ es extra". Destaca que a testemunha convidada pelo autor n \xC3" ... e que n ã o era poss í vel sair do posto de servi ç o, fato que acontecia tanto no hor á ... por cinco ou seis meses em um posto de gasolina na Av. Abdias de Carvalho em escala de 12x36, ... -
Acórdão, Processo nº 5008083-72.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 20-10-2022
... o decisum, portanto, em julgamento extra petita. Sustenta, ademais, que o Tema 709/STF no ... de sua funo como frentista junto ao POSTO DE SERVIOS GOLAN LTDA, esteve exposto a gases e apores provenientes de hidrocarbonetos (gasolina - que contm benzeno) e etanol hidratado ...
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Artigos 457 a 467
... não geram reflexos em aviso prévio, hora extra, adicional noturno e repouso semanal remunerado ... in natura se o trabalhador pudesse ir ao posto de gasolina e retirar o combustível ... 2 ...
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Decisao Nº 0544569-55.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 10-11-2020
... sistema, referente à troca da boia de gasolina, peça necessária para o conserto do veículo, o ... Para a fixação da reparação extra" patrimonial, deve o julgador tomar em consideraç\xC3" ... 5. Conclusão: ... Isto posto ...
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Acórdão, Processo nº 5120409-41.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... FRENTISTA E ATIVIDADES EXERCIDAS EM POSTO DE GASOLINA A atividade exercida em posto de ... SENTENÇA EXTRA PETITA. ANULAÇÃO PARCIAL. APOSENTADORIA ...
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Acórdão, Processo nº 5001292-56.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... Com relação ao período trabalhado no Posto Novo Parque Ltda, corrijo erro material para, ... E ATIVIDADES EXERCIDAS EM POSTO DE GASOLINA A atividade exercida em posto de gasolina é ... SENTENÇA EXTRA PETITA. ANULAÇÃO PARCIAL. APOSENTADORIA ...
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Dependência química e políticas públicas: um desafio para o Biodireito
... comerciais comuns como colas, esmaltes, gasolina, removedores, tintas, vernizes e outros. Por ... a sua renda por meio de um turno extra de trabalho, pago pela proprietária do hotel ... O pedido igualmente afronta o inciso II, posto que nada existe de mais violador e desrespeitoso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000481-68.2013.5.06.0016 (00646-2007-009-06-00-6)), 11-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. A resilição do contrato por justa causa, por iniciativa do empregador, é a medida disciplinar mais drástica e de efeitos mais maléficos que pode ser imposta ao empregado, gerando efeitos que repercutem não só na vida profissional, mas também no círculo familiar e social do envolvido. Em função disso, é evidente a noção que não...
... nos autos que o recorrido abandonou seu posto de servi ç o sem justificativa. À an á lise ... 2011 o posto de trabalho era o Posto Extra da Abdias, em hor á rio noturno, pois pago o ... da á rea do posto, perto das bombas de gasolina. Assim como os frentistas t ê m direito ao ... -
Sentença nº 1000435-41.2023.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-11-2023
... a correta compreensão e extensão do tema posto, analisa-se, por amostragem, o contracheque de ... ída às 16:40, não foi computada como hora extra". Portanto, se o empregado colocou-se à disposiç\xC3" ... dos veículos da linha, com álcool e gasolina, havendo 2 bombas de gasolina e 2 de álcool, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000130-02.2016.5.07.0004), 2016-12-05
... por abastecer os veículos que chegavam ao posto de combustível, exercendo, assim, a função de ... até o local onde ficava guardado o cartão extra de liberação de abastecimento nas bombas e o ... gozava de folga, dirigiu-se ao posto de gasolina reclamado e ali, diante da negativa dos ...
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Acórdão Nº 0020904-60.2017.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-11-2020
MUNICÍPIO DE TRIUNFO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO . O ente público terceirizante deve ser responsabilizado subsidiariamente quando se beneficia dos serviços prestados pelo trabalhador sem fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas de forma eficaz. Culpa in vigilando caracterizada. Aplicação da Súmulas nº 331, itens IV e V do TST, e nº 11 deste Tribunal.
... Cuidar do posto de combustíveis, com 02 bombas de abastecimento de óleo diesel e gasolina ... - 02 tanques de óleo diesel com capacidade ... , defiro o pagamento de 30min como hora extra por dia em que a jornada foi superior a seis ... -
Acórdão Nº 0021206-68.2018.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 29-04-2021
EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. REGIME COMPENSATÓRIO. ATIVIDADE INSALUBRE. Hipótese em que o reclamante laborou em atividade insalubre, entendendo este Relator obrigatória a autorização prevista no artigo 60 da CLT para a adoção da jornada compensatória, pois as normas referentes à higiene e segurança do trabalho são de ordem pública, e não podem, por isso, serem revogadas pela vontade das partes....
... Na Kombi carregava gasolina e óleo diesel. A gasolina era em uma bombona de ... Era abastecido no posto da estrada BR 116 ... Na Kombi ia o motorista ... prova sobre a existência de trabalho extra desprovido do respectivo lançamento nesses ... -
Acórdão, Processo nº 5078513-13.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
... E ATIVIDADES EXERCIDAS EM POSTO DE GASOLINAA atividade exercida em posto de ... SENTENÇA EXTRA PETITA. ANULAÇÃO PARCIAL. APOSENTADORIA ... LAVADOR DE VEÍCULOS. POSTO DE GASOLINA. ATIVIDADE ESPECIAL ... I - Os argumentos ...
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A autonomia na relação médico-paciente
... períodos, é vivenciada sob pressão, posto que lida com o atendimento de muitos pacientes ... gasolina intravenosa, a serem imersos em água gelada etc ... específico e investigações teóricas que extra-polam o objeto desta pesquisa, como, por exemplo, ...
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Posse de arma de fogo: possibilidade de abolitio criminis a partir da sucessão de norma de complementação de lei penal em branco no tempo
... O responsável pelo posto de gasolina poderia optar por manter, em seu ... de uma variação do objeto de referência extra-penal, cujos principais expoentes estavam na ...
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A atuação do uber no brasil à luz dos direitos constitucionais trabalhistas
O presente artigo pretende analisar a relação de trabalho dos motoristas na empresa Uber a partir de direitos trabalhistas constitucionalmente consagrados, focando especialmente na garantia do salário mínimo e da jornada de trabalho. Nessa esteira, entende-se que para a consolidação de um patamar civilizatório mínimo de direitos humanos, a Constituição estabeleceu a proteção do trabalho digno por
... gastos com a atividade laboral (como gasolina, desgaste e manutenção do carro, internet para ... (do salário mínimo, hora noturna e hora extra) não por uma limitação tecnológica ou ... Isto posto, ao verificar que o Uber consegue realizar essa ... -
Acórdãos nº 0288200-19.2011.8.26.0000 de Câmara Reservada de Direito Empresarial, 6 de Diciembre de 2011
... DISTRIBUIÇÃO sendo agravado AUTO POSTO EXTRA PETRO LTDA. ACORDAM, em Câmara ... , para serviços de postos de gasolina (fls. 312 a 323) ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Acórdão, Processo nº 5065080-05.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-10-2022
... FRENTISTA E DEMAIS ATIVIDADES EXERCIDAS EM POSTO DE COMBUSTÍVEIS ... A atividade laboral exercida ... "PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA EXTRA PETITA. ANULAÇÃO PARCIAL. APOSENTADORIA ... LAVADOR DE VEÍCULOS. POSTO DE GASOLINA. ATIVIDADE ESPECIAL ... I - Os argumentos ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... recolhimento da contribuição para o FGTS, posto ser trintenária a prescrição para a cobrança ... prosseguir no trabalho, realizando hora extra. Lúcio se nega, afirmando que a prorrogação ... onde funcionou, por 30 anos, um posto de gasolina, cuja atividade contaminou o solo da área e seu ...
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Sindicatos dos postos de Rio, Minas e São Paulo afirmam que não há risco de faltar combustível com greve de tanqueiros
... -feira e retomaram os carregamentos de gasolina, leo diesel e etanol hidratado"."O abastecimento ... e de Lubrificantes (Fecombustveis) disse ao Extra que est monitorando a situao da greve dos ... Por exemplo, um posto que pediu 10 mil litros est recebendo 5 mil - ...
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Acórdão Nº 0001070-34.2018.8.27.2705 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... HONDA/CG TITAN 125, cor azul, gasolina, ano 1998/1999, placa MVO7359, RENAVAM 707277299, ... ém ( citra petita ) ou fora dos pedidos ( extra petita ) formulados, nos termos dos artigos 141 e ... Posto isso, voto por dar provimento para cassar a ...
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Acórdão Nº 0021475-40.2017.5.04.0661 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-07-2021
EMENTA AGRAVOS DE PETIÇÃO DOS PROCURADORES DAS PARTES. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Na forma do art. 32 do Estatuto da OAB, o advogado só pode ser responsabilizado e condenado ao pagamento de multa por litigância de má-fé em ação própria. Sentença reformada. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CONLUIO. LIDE SIMULADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Não havendo dúvidas da existência de conluio entre as partes, com o...
... , atuando como gerente financeiro do posto de gasolina, afirmou que teria recebido ... , com reconhecimento das verbas pagas extra folha de pagamento e consequente incorporação ... -
A extrafiscalidade dos tributos para a necessária harmonização entre os princípios do direito tributário e do direito ambiental
... princípios tributários e os ambientais, posto" que “a tributação ecológica sincroniza princ\xC3" ... O princípio da capacidade contributiva e extra-fiscalidade : uma conciliação possível e ... ál-cool e 4% para veículos movidos à gasolina ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... LIMITAÇÃO DOS JUROS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. ARTS. 1º E ... será de ordem pessoal ou profissional, posto que se a lei (o art. 2º do CDC) não faz tal ... longínqua, despendendo recursos com gasolina, pedágio etc.? ... Nessa hipótese, não ...
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Acórdão Nº 0020915-89.2016.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-11-2018
EMENTA INTERVALOS ENTRE JORNADAS . A exemplo do que ocorre com a não concessão correta do intervalo previsto no art. 71 da CLT, o empregado faz jus a receber como hora extra o período não usufruído referente ao intervalo previsto no art. 66 da CLT, independentemente do trabalho realizado e remunerado pela reclamada, pela aplicação analógica do § 4º do art. 71 da CLT. Recurso ordinário da parte...
... , o empregado faz jus a receber como hora extra o período não usufruído referente ao intervalo ... a três agentes distintos (óleo diesel, gasolina e glp) e, apesar de ter ocorrido em momentos e ... e diesel tinham locais distintos de guarda posto que enquanto o diesel estava em um tambor de 200 ...